Sábado, 20 de Dezembro de 2014

Novo Código de Processo Civil vai ficar para 2014

Troca de relatores e excesso de burocracia emperram aprovação do projeto de lei que visa modernizar legislação da década de 1970

Há quem tema que, sobrecarregado pela vice-presidência da CPI do Cachoeira, Paulo Teixeira atrase relatório do CPC

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, as idas e vindas do projeto que atualiza o Código do Processo Civil (CPC) vão fazer com que ele só possa entrar em vigor a partir de 2014. E isso se de fato ele vier a ser votado na Câmara dos Deputados anda este ano. O projeto tramita neste momento em comissão especial na Câmara. Quando for aprovado pelos deputados, terá de ser analisado novamente pelo Senado antes de virar lei. E suas mudanças só podem vigorar a partir do semestre seguinte à aprovação final.

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As mudanças no código têm como objetivo diminuir a morosidade da Justiça brasileira e desafogar o excesso de processos à espera de julgamento. Estima-se que mais de 100 milhões de ações judiciais estejam hoje na fila de espera para a decisão final dos juízes. O principal ponto do projeto em discussão é estabelecer mecanismos que aceleram os processos e diminuem as possibilidades de recursos.

Sobrecarga de trabalho

Na avaliação do presidente da comissão, Fábio Trad (PMDB-MS), é possível que a matéria seja incluída na pauta do plenário antes das eleições municipais. Mas isso só será possível se o relator do projeto na comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), entregar seu parecer final até o prazo estipulado, 8 de agosto. O trabalho, porém, pode ficar comprometido pelo excesso de trabalho de Teixeira. Na semana passada, ele foi escolhido como vice-presidente da CPI do Cachoeira, o que pode sobrecarregar o parlamentar.

Ao Congresso em Foco, Paulo Teixeira garantiu que não há esse risco. “Tenho dedicado 50% do meu tempo ao Código de Processo Civil”, afirmou. “Minha participação na CPI não inteferiu em nenhum momento nos meus outros trabalhos. Tenho reuniões marcadas com juristas que me auxiliam na elaboração do meu relatório final. Não ultrapassarei o prazo estipulado”, garantiu.

Assim que for apresentado o relatório final, os integrantes da comissão deverão votar os destaques ao texto. Fábio Trad estima que sejam necessárias cerca de quatro sessões para concluir o trabalho e então encaminhar o texto para o plenário. “Espero que esse processo todo possa terminar ainda no segundo semestre, pois é de extrema importância para o país atualizar um código que é de 1973, ou seja, quando ainda nem existia internet”, disse. Aí, a proposta ainda precisará passar por uma nova votação no Senado. Depois disso, é necessário cumprir um prazo de seis meses de transição para que as novas regras entrem em vigor.

Já poderia ter virado lei

No entanto, o projeto já poderia ter virado lei, não fosse um imbróglio burocrático. No início do ano, os integrantes da comissão estimaram que o projeto seria apresentado ao plenário em março passado. No entanto, a troca de relatores atrasou o processo. O primeiro relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), era suplente do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence. Quando Florence deixou o cargo, reassumiu sua vaga como deputado federal pelo PT da Bahia, e Barradas perdeu seu posto. O Código de Processo Civil ficou, assim, sem relator. Barradas deixou a Câmara sem apresentar o relatório final do texto.

Por consequência, os trabalhos na comissão foram suspensos por um período para que o novo relator pudesse conhecer os detalhes da nova legislação. Assim, se antes a previsão era de entrega em março do relatório final, a verdade é que os relatórios parciais só acabaram sendo entregues à comissão no dia 9 de maio. E o relatório final ainda não foi finalizado por Paulo Teixeira.

Para Fábio Trad, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já mostrou disposição em colocar a matéria em pauta, e por isso não haverá dificuldades para aprová-la. “Eu acho que na Câmara, o código será aprovado rapidamente porque não há a necessidade de quórum qualificado, apenas maioria simples. Ainda que antes das eleições muitos parlamentares saiam em campanha, devemos ter quórum para votar”, disse.

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