Estudo da consultoria legislativa do Senado mostra que legislação brasileira já está sendo enfraquecida para atender aos interesses da Fifa na Copa
Durante todo o processo de discussão das regras que nortearão a realização da Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, o discurso tanto do governo quanto das autoridades esportivas tem sido no sentido de garantir que a legislação federal brasileira será respeitada. Sobre os pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa, como a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o fim da meia-entrada para estudantes, o discurso de autoridades do governo e da Fifa tem sido no sentido de dizer que não há lei federal sobre esses temas. Um estudo da consultoria legislativa do Senado, obtido pelo Congresso em Foco, porém, aponta o contrário: a Lei Geral da Copa afrouxa, sim, a legislação brasileira, principalmente para permitir o comércio de bebidas alcoólicas durante os jogos.
A venda de bebidas está proibida nos estádios brasileiros desde o ano passado, conforme o Estatudo do Torcedor. E pode acabar liberada nos dois torneios organizados pela Fifa. Para isso acontecer, basta o Congresso manter a redação atual do inciso segundo do artigo 34 do projeto da Lei Geral da Copa, enviado em setembro pelo governo e atualmente em tramitação em uma comissão especial da Câmara.
A argumentação feita pela Fifa é que o Estatuto do Torcedor não veda claramente a venda de bebidas alcoólicas. O estudo do Senado, elaborado pelo consultor legislativo Alexandre Sidnei Guimarães, mostra que não é bem assim. Embora não fale especificamente de bebida alcoólica, o texto do Estatuto do Torcedor vai claramente no sentido de proibi-la. E o texto da Lei Geral da Copa claramente visa extinguir essa proibição.
No estudo feito a partir do pedido de vários senadores, Alexandre compara o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor com o artigo 34 da Lei Geral da Copa. No texto que está em vigor, é colocado como uma das condições para entrar nos estádios “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. A redação foi dada no ano passado, quando foi sancionada uma lei de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O projeto da Lei Geral da Copa diz apenas que a condição para entrar nos estádios é “não portar objeto que possibilite a prática de atos de violência”. No primeiro caso, ao mencionar bebida que pode incitar a violência, fica claro tratar-se de bebida alcoólica. No segundo caso, ao falar apenas de objeto, a referência clara passa a ser somente o porte de armas.
Na visão do consultor legislativo, a redação é um retrocesso na legislação atual. “A liberação implícita do porte (pela venda, óbvia) de bebidas alcoólicas é um retrocesso claro em relação ao Estatuto do Torcedor, somente podendo se justificar pelo fato de que um dos patrocinadores oficiais vem a ser uma marca de bebidas”, afirmou Guimarães. A marca Budweiser, cerveja americana produzida pela AB-Imbev, é patrocinadora da Copa do Mundo.
Desde o início das discussões na comissão interministerial responsável por elaborar o projeto, a liberação de bebidas alcoólicas se colocou como uma das principais polêmicas do texto. A posição do governo começou a ficar mais clara em julho. Na oportunidade, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, admitiu a possibilidade de liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014.
Em julho, o Congresso em Foco mostrou que o anteprojeto de Lei Geral da Copa já previa afastar alguns direitos e deveres previstos no Estatuto do Torcedor, que contém diversas exigências de segurança para os amantes da bola. Ao site, o membro do Plano Integrado de Ação no Futebol do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Maurício Ribeiro Lopes, lembrou que o caderno de encargos da Fifa diz que os estádios devem prever um espaço para “cervejarias”.
Lei da Copa fala em rever Estatuto do Torcedor
Quando a proposta foi apresentada na Câmara, em 19 de setembro, começaram as críticas. A proposta tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante as duas competições previstas para ocorrer em 2013 e 2014. Inicialmente, o projeto mantém em vigor o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor. No entanto, com a redação dada pelo governo, o consultor do Senado entende que a lei está enfraquecida.
Liberação
A venda das cervejas nos estádios é hoje a principal polêmica na comissão especial. “Esse é um ponto quente em debate. Não chegou ao consenso, tem posições de todos os gostos. Desde o detalhamento da comercialização só na Copa até a liberação em geral”, resumiu o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP). O petista, no entanto, discorda da avaliação feita pelo consultor do Senado. Para ele, a redação feita pelo governo endurece e restringe ainda mais a possibilidade de qualquer objeto, entre eles cervejas, entrar nos estádios.
Dentro da comissão, ele é o principal defensor da liberação das bebidas alcoólicas nos estádios. Torcedor do Corinthians e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol (FPF), Vicente tem procurado fazer a interlocução entre os desejos da Fifa e as orientações do governo. Para isso, conversa regularmente com o secretário-geral da entidade, Jerome Welcke, e com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
O relator do projeto é favorável à liberação total da venda de cervejas. Inclusive trabalha para aprovar uma mudança que seja permanente e não valha apenas para a Copa. Para o petista, a venda de bebida alcoólica pode ajudar os clubes a se financiar com a venda da marca dos estádios. “Se você proibir, você inibe que as empresas de bebidas, que são grandes promotores dos eventos esportivos, a comprar a marca de um estádio”, opinou.
Apesar de acreditar que já existe uma maioria dentro da comissão especial favorável à liberação das bebidas alcoólicas, o relator tem que superar a objeção de outros parlamentares, como Jonas Donizete (PSB-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). “A porta de entrada para as drogas muitas vezes é a bebida alcoolica. Temos que pensar bem nesta situação para a Copa”, disse Donizete durante a reunião de ontem (29) do colegiado.
Ingressos
Outra polêmica na Lei Geral da Copa era relativa à meia-entrada para idosos e estudantes. A proposta original estabelece que a Fifa é que terá a incumbência de estabelecer o valor dos ingressos. Porém, com a sugestão da entidade em criar uma nova categoria de ingressos, a questão perdeu força dentro da comissão. Ontem, o relator do projeto confirmou que serão colocados à venda aproximadamente 400 mil entradas.
Metade deste número será destinada a idosos e jovens estudantes. A outra para pessoas com deficiência, baixa renda – seguindo os critérios do Bolsa Família –, indígenas e para a campanha do desarmamento. “Se a demanda for maior que a oferta, haverá sorteio, o que eu acho justo”, disse Cândido. A intenção do relator é acrescentar na lei a possibilidade de pessoas que entregarem armas de fogo possam receber em troca bolas, camisas da Copa e até ingressos para jogos da primeira fase.
É uma lástima. Como se o país já não estivesse às voltas com problemas sociais graves por conta do consumo exagerado de bebidas alcoólicas. Se nem com a rigorosa lei de trânsito se conseguiu pelo menos reduzir os problemas decorrentes da união dos fatores ‘bebida’ e ‘volante’, imaginemos o nível das ocorrências dentro de um estádio. Preparemos o espírito para um evento potencialmente desastroso.. O Brasil não está preparado nem política, nem socialmente para um evento dessa proporção. mas certamente o lobby das ‘ambevs da vida’ é muito mais forte que a Vontade política.
É uma pergunta apenas. Onde na CF ou outra Lei existe a previsão de mudanças de Leis Municipais, Estaduais e “Nacional”/Federal para atender as Copas das Confederações e do Mundo? Alguém pode me informar. Pode ser Silvinho Costa. Parabéns pelo seu Congresso em Foco. Sensacional. Só discordo de premiar deputados e senadores, políticos em geral. O resto é sensacional. Chico Pardal
Qual regra do pais que será afrontada?
A regra que intitui que todo político deve roubar o máximo que puder?
O brasileiro tem que dar graças a Deus de ter uma oportunidade de mostrar ao mundo que nesse país não tem só corrupto.
A FIFA não pediu para fazer a copa aqui.
O Ali Baba quem fez de tudo para isso acontecer.
Felizmente teremos lindos Estádios.
Na próxima faremos lindos hospitais.
Isto é que dá ter MINISTROS que “borboleteiam ” pelos ministérios como se fosse a casa da mãe joana e SENADORES perdidos em escândalos e desmoralizados pela ineficiência. Mas por traz desta ” fragilidade” de regulamentação tem muito lobista trabalhando pesado , “com afinco” para que as bebidas entre em campo, nê? Atribuir toda a pressão à FIFA é balela…
Concordo plenamente com o comentário do SANDRO. Vamos imaginar a reação de uma familia que sofreu uma perda de um ente em virtude do alcoolismo de um motorista ao ler essa matéria?
Realmente é triste ver autoridades fazendo lobby, muitos em cima do muro, para um problema que se agrava a cada dia, basta ver os noticiários, principalmente São Paulo que contabiliza muitos óbitos de jovens durante um final de semana ou feriados.
Se a Copa fosse na Inglaterra e/ou nos EUA será que a legislação dessas nações seriam banalizadas pela Fifa?
O castigo vem com Uruguai campeão novamente.
“A intenção do relator é acrescentar na lei a possibilidade de pessoas que entregarem armas de fogo possam receber em troca bolas, camisas da Copa e até ingressos para jogos da primeira fase”.
Não seria mais interessante dá comida a esse povo? Eu acho. Bola, camisa e ingresso não mata fome de ninguém não. Pobre País esse meu! Ha! ia esquecendo. Ainda tem a campanha do desarmamento… o que isso tem a ver com a Copa do Mundo? É o verdadeiro samba do crioulo doido…
Quem será que vai levar mais nessa, será as cevejarias ou os lobbistas,
Curto e Grosso!!………..é uma sacanagem………que fazem com nossas leis!!!!
Um povo que se curva ao poder econômico em detrimento da ordem e bem estar das pessoas, não merece respeito!!!!
Nã há nada haver com o tema, mas vou citar aqui.
O governo alardeou o aumento do preço dos cigarros para este final de ano, para isso aumentaria o imposto sobre o mesmo….porém uma pesquisa encomendada, verificou a queda de fumantes ano a ano………o que o governo fez?…suspendeu o aumento!!!!!!!!!!!!!….é um absurdo!!!!!!
Nossos famosos representantes da “Casa dos Horrores” estão dando ao Brasil, o papel de prostituta da Fifa!
A realização da Copa no Brasil mostra que não é preciso aumentar impostos para resolver o problema da saúde e educação. Com tanto dinheiro público empregado em construção de estádios de futebol, vemos que falta vontade política para que isso aconteça. Ah! Soberano no Brasil??!!?!?!
Será 400 mil incressos para estudantes e idosos, porem faltou dizer que só será vendido nos primeiros jogos,na segunda fase quem desejar assistir terá que desembolsar o valor de face.
Se vai permitir cerveja, devem permitir crack, maconha, e outros da linha de consumo.
Com essas atitudes mostra bem claro que os politicos brasileiros só desejam é ver o que realmente eles iram ganhar e quanto, para o povo e para o Brasil como nação que se danem, muda-se as leis ao bel prazer dos interesses dos politicos.
Outro detalhe, em caso de algum tumulto as despesas ficara apenas para o estado, SUS e municipio, A FIFA e as cervejaria só se interessa pelos lucros e leva tudo embora, para seu pais de origem que não é o Brasil.
O que ira fazer a justiça nesses casos, em minha avaliação creio que dependera de quanto ela ira receber em sua famigerada balançam e a espada poderá cortar os cidadão honesto e ordeiro suas atitudes se por ventura se atrever levantar a voz. E depois, apoiar os politicos
Almanakut Brasil, correto, porem devo lembra-lo que os politicos Brasileiros
sempre estivera a serviço de outras nações, sempre doara de tudo a eles, portanto para quem tem vivencia, isso não é novidade. Hoje os politicos não tem espirito patriota, eles vendem até a mãe se tiver vantagens.
O pior dos piores foi e será lembrado como o que deu migalhas para manter um curral eleitoral. O 9 – nove- dedos e seus aceclas, nem um politicos brasileiro escapa , todos só se interessa pelas vantagens. Na opinião deles o povo e o Brasil que se dane……………………
Diante de tanta patifaria cometidas pelos Srs. Ministros, já tão falado e decantado, não me sinto encorajada para opinar qualquer assunto que seja.
Depois que a Presidente da República tomar alguma atitude de consenço, responsábilidade e honestidade, colocando ordem na CASA, eu tenha ánimo para opinar algum assunto.
Abçs em todos.
Será que vale a pena, perder para os GRINGOS, as nossa conquistas, não podemos nos trocar por $$$$$$$.
Tá, mas diz, especificamente, na lei, que é realmente só durante o período da Copa? Que, no dia seguinte, tudo voltará às leis anteriores? A minha maior preocupação é que, ao abrir a “porteira”, muito oportunismo entre junto. O perigo maior é que, com a desculpa de que durante a Copa não houve tumulto por causa das bebidas alcoólicas, não tem problema se for tudo liberado pra sempre. Entenderam? Porque, tenho de admitir, mesmo com uma raiva danada, podem espernear, mas essa lei vai passar, sim, porque eu não acredito em NINGUÉM mais. Essas discussões só são pra mídia espalhar, como se eles estivessem discutindo muito. Nunca houve nenhuma discussão, tá tudo combinado!!!
Eu quero saber se RONALDO ‘Fenômeno’ vai ter peito, pernas e PALAVRAS, além da cabeça, para defender que bebida alcoólica é causa de violência nas famílias, nas ruas, nas casa, nos bares, na condução de carros, nas festas,…e por quê não?… nos estádios de futebol…. Todo mundo sabe que as bebidas alcoólicas GERAM LUCROS exorbitantes… e que o Esporte precisa de $$$$. Mas não podemos nos curvar às exigências de lucro $$$$$ da FIFA & Cia e rasgar a Constituição, derrubando os avanços conquistados contra a barbárie nos estádios… muitas, mas muitas vezes instigada pelo nível de graduação alcoólica dos mais exaltados, — Serpa que o abuso do alcool não quebra o ‘Espírito Esportivo’ proclamado por Coubertin?… ( se ainda for um valor para os ‘donos’ dos eventos esportivos!!!)
Gente, nós estamos nos enganando, porque neste tupiniquin país, quem manda mesmo são os interesses dos poderosos e à justiça. Irá ter bebida em
todos os estádios, e irá ferir e matar muita gente durante esse campeonato
mundial.” Isto é progresso minha gente”. Saravá mê si fi !!!
Acorda Brasil !!!
Gente, nós estamos nos enganando, porque neste tupiniquin país, quem manda mesmo são os interesses dos poderosos e à justiça. Irá ter bebida em
todos os estádios, e irá ferir e matar muita gente durante esse campeonato
mundial.” Isto é progresso minha gente”. Saravá mê zi fi !!!
Acorda Brasil !!!