Para Garibaldi, o sistema de concessões de pensões é injusto e precisará ser repensado
Leia a íntegra do estudo sobre pensões
Exclusivo: a nova reforma da previdência
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Ontem (3), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou que, no cronograma da pasta, a mudança nas pensões não é ainda a prioridade. Mas defendeu a necessidade de implementação das alterações que já estão em estudo. Segundo ele, as atuais regras geram despesas “desnecessárias” e “injustas”. De acordo com o ministério, hoje são pagos R$ 60 bilhões em pensões no Regime Geral da Previdência Social. Se forem somados os militares e os servidores públicos, a conta vai para R$ 101 bilhões. “Com uma contribuição só, o segurado, se fizer uma contribuição cheia, pode deixar uma pensão pelo teto para seus dependentes, igual a de quem contribuiu por vários anos”, disse Garibaldi. “Não há nenhum país que ofereça essa facilidade com relação a pensões”, completou.
“Também considero esse um tema relevante, mas tudo tem o seu momento”, afirmou o ministro. Se ainda não há data para que o governo faça o enfrentamento para mudar as regras de concessão das pensões, o fato é que o assunto já está, sim, na pauta da Esplanada dos Ministérios. Segundo o estudo ao qual o Congresso em Foco teve acesso, o governo está preocupado com os efeitos do aumento cada vez maior da expectativa de vida da população, e teme o seu impacto. O estudo estima que nas próximas quatro décadas, a cada ano haverá cerca de um milhão a mais de idosos. Assim, dos atuais 20,6 milhões de idosos, a estimativa em 2050 esse número passe para cerca de 64 milhões. Dos atuais 10%, a participação dos idosos na população total do país passará a ser de 30%.
Um dos pontos que precisa ser atacado, diz o estudo, é o critério de concessão de pensões por morte. Tais benefícios respondem por 27,4% do total de benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Fragilidades
“As comparações da legislação previdenciária brasileira, em contraste com o que se observa na ampla maioria dos países, mostram que o Brasil possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e manutenção das pensões, contribuindo para o aumento da despesa, bem como permitindo comportamentos que podem ser definidos como “fraudes” ou “brechas” legais altamente lesivas à Previdência Social”, diz o estudo.
Entre as “fragilidades”, o texto elenca o fato de se conseguir gerar uma pensão pelo teto com apenas uma contribuição no maior valor, a injustiça comentada pelo ministro Garibaldi. Cita também o fato de que não há hoje uma exigência de período mínimo de casamento ou união estável para que o beneficiado tenha direito à pensão, o que poderia abrir brecha para fraudes. Critica ainda o fato de a cota de um filho ou filha que completa 21 anos ser revertida para o cônjuge. E o fato de cônjuges ainda jovens, com capacidade de trabalho, terem direito à uma pensão vitalícia.
Um gráfico apresentado no estudo afirma que o Brasil, de acordo com pesquisa do Banco Mundial, seria o país do mundo com maior despesas com pensões em percentual do Produto Interno Bruto (PIB), somando-se o regime de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada com o dos servidores públicos.
Mudanças propostas
Assim, o estudo sugere mudanças nas regras de concessão das pensões. A primeira seria a exigência de uma carência de dois anos de contribuição para o pagamento de pensão por morte. Para que o cônjuge tenha direito à pensão, a proposta é exigir dois anos de casamento ou de união estável. Também sugere o fim da reversão das cotas: quando o filho completar 21 anos, a sua parcela não passará para a viúva ou viúvo. Quando o cônjuge tiver menos de 40 anos, a proposta é que ele não tenha direito a pensão vitalícia.
O estudo ainda propõe uma mudança no próprio cálculo da pensão. Hoje, se o segurado contribui no teto, o beneficiário tem direito a pensão integral. A ideia é que no lugar de 100% do salário-benefício, a pensão passe a ser calculada da seguinte forma: 50% para a viúva ou viúvo, e mais 10% por cada dependente. Assim, pelo cálculo, o pagamento só seria de 100% do salário-benefício se o segurado, além da companheira ou companheira tivesse cinco filhos.
Finalmente, o estudo propõe que seja excluída a pensão para dependente que tenha sido condenado, com trânsito em julgado, pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.
Segundo os cálculos feitos pelos responsáveis pelo estudo, as mudanças permitiriam a diminuição da despesa com pensões de 11,9% (cenário com as regras atuais) para 11% do PIB em 2050. No período de 2012 a 2050, as medidas propostas proporcionariam uma economia acumulada de cerca de $ 1,8 trilhão, segundo os cálculos.
Emenda constitucional
Para adotar as mesmas mudanças no regime de previdência do funcionalismo público, será necessário, além de alterar a Lei Ordinária 9.717/98, que trata do regime de previdênca, preparar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso porque o artigo 40 parágrafo 7 da Constituição estabelece regras que inviabilizariam o fim da reversão das cotas e a possibilidade de pagamento de menos de 100% do salário-benefício.
No caso do serviço público, o estudo estima uma economia acumulada no período de 2012 a 2050 de cerca de R$ 360 bilhões. Se forem somados os dois regimes de previdência, a economia prevista no período seria de R$ 2,1 trilhões.
Reações
Mesmo antes do governo formular uma proposta oficial e enviá-la ao Congresso, já há resistências entre os parlamentares ligados ao tema da previdência.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não há possibilidade de mudanças no critério de pagamento das pensões sem mudança constitucional. “A Constituição de 1988 prevê as pensões em caso de morte do companheiro. Não pode mudar por projeto de lei”, diz ele.
Ele prevê que o Palácio do Planalto terá dificuldades na discussão entre os parlamentares. Para o petebista, acabar com pensões para pessoas com menos de 40 anos e exigir carência de dois anos para o pagamento do benefício só interessa a empresas de previdência privada. “Esse é o jogo da previdência privada”, ataca.
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Colaborou Rudolfo Lago
É um absurdo esta proposta. A população deve berrar e se insurgir contra ela. O Governo quer mexer apenas no Regime Geral de Previdência Social (INSS), ferrando o povo novamente. Por que não toca nas pensões do serviço público?
Quase 70% de todos os benefícios pagos pelo INSS são de apenas 1 salário mínimo.
É hora, efetivamente, de se mexer no mar de vantagens que gozam os servidores públicos, inclusive no que se refere à sua previdência.
Querem mexer na Previdência Social do povo, mas querem liberar os supersalários novamente, eliminando o teto constitucional de vencimentos para servidores. VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA….. VAMOS NOS MOBILIZAR CONTRA ESTA DITATURA….
O maldito Fator Previdenciário foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela Lei 9.976/99 com a única razão de PUNIR os aposentados que trabalharam anos afincos, e serem condenados a receber um salário de fome, pela sua incapacidade e incompetência e de seu Ministro.
A lei não deveria ser igual para todos, então porque um parlamentar pode ter 2 ou mais aposentadorias? Estamos concluindo que aposentado no Brasil é considerado lixo por nossos governantes. É triste concluir que Vossas Excelências Senadores e Deputados, só legislam para aumentar seus privilégios e imunidades, agindo como uma associação fechada de privilegiados que se reúnem para defender seus negócios pessoais e dos amigos de conchavos. Vossas Excelências estão nos faltando com o respeito, jogando nosso voto no lixo, classificando seus eleitores como um bando de tolos e idiotas. Vossas Excelências acreditam que grande parte da população Brasileira inclusive os aposentados, não tem cultura, não estão atentos a nada e não percebem nada. Mas podem ter certeza que estamos cada vez mais atentos as práticas astuciosas dos Senhores. Afinal aposentado também vota, e esta mais que na hora da Câmara se ocupar com projetos a favor do povo e não presos em CPIs que nunca resulta em nada, somente onera os cofres públicos. Infelizmente no Brasil somente o trabalhador honesto que produz é que paga a conta das sandices e insanidades dos nossos governantes.
Por falar em ditadura, porque eles não priorizam mudanças nas pensões deixadas por militares de alta patente. Tem filha de general hoje que recebe vitaliciamente a pensão deixada pelo falecido, independentemente de viverem pouco ou muito. Só não pode casar… Uma piada, não?
Sr. Hércules,
Endosso totalmente o seu comentário. Como o meu anda censurado e não é publicado, valho-me da resposta para ir além. Por que o poder executivo não procura fechar as torneiras das pensões semelhantes ao relatado em seu comentário, como os dos magistrados, ministério público, de governadores estaduais e o plano de saúde vitalício para ex-senadores. Por que não se altera a lei da magistratura que concede a benesse da aposentadoria para quem comete delitos como venda de sentenças… A verdade verdadeira, como dizia Barbusse, é que as leis são feitas para nós, povo, e não para eles!!!
absurda a proposta, a previdencia social deve auferir muito dinheiro das empresas que nao pagaram o inss, que recebam delas, nao tirando dinheiro de quem contribuiu
ALÉM PARAIBA, 04 DE JUNHO DE 2012.
SENHORES: POR FAVOR CHEGA DE ASSASSINAR OS APOSENTADOS,
COMECE CORTANDO OS SEUS, QUE SÃO PAGOS POR NÓS.
OS CALCULOS DE VOCÊS, EM RELAÇÃO AOS AUMENTOS DOS APOSENTADOS, CHEGA A SER IRRÔNICO, SOMA-SE O NÚMERO PARA DAQUI A HÁ VINTE ANOS, MAIS NÃO ESTIMA AS MORTES.
SABE-SE QUANTO VAI VÃO SE APOSENTAR E ESQUECEM QUE A MAIORIA MORREM JOGADOS NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS.
VAI FAZER PROGRAMA PARA A TV, QUEM SABE ARRANJE UMA VAGA DE GAIATO DEFRONTE DOS HOLOFOTES DAS EMISSORAS!!!
mais uma corvadia praticada pelos governos neoliberias, que ser instalaram no brasil após a reedemocratição do nosso país, governos dito dos trabalhadores fazem de tudo para não pagar aos coitados dos aposentados que trabalham á vida toda e agora são punidos só porque envelheceram.inventam todos os tipos de mentira para não pagarem os benefícios que estes merecem.
parecer que o saco de maldades dos governos são interminavéis em relação aos aposentados. por que o governo não deixa de pagar os juros absurdos que têm pago todos os anos para os esperculadores e bancos que sugados 200 bi todos os anos do nosso povo sofrido.
Um casal sem filhos e que um dos componentes morre e deixa a pensão para o outro só vai ganhar 50% dos rendimentos?
Que merda é essa?
Prezados, primeiro acho que deveriam ser corrigidos realmente distorções que talvez agora não dê mais para corrigir. Servidores públicos que se aposentaram antes dos 55 anos de idade deveriam contribuir em dobro com a previdência, ou seja, 22%. Ou então terem a opção de voltar ao trabalho até completar a idade. Segundo, realmente existe no RGPS a indústria das pensões, basta ver o número de mulheres jovens que se casam com homens bem mais velhos já esperando e apostando na futura pensão. Isso deveria também ser aplicado no Regime dos Servidores Públicos Federais. Outra mudança que deveria acontecer e não vi na proposta, mulheres que tenham um rendimento acima de um certo valor considerado significativo não deveriam herdar pensões de maridos falecidos, ressalvadas as determinadas já por meio de separação amigável formalizada em cartório ou separação judicial. Em ambas, deverá constar o percentual da pensão dada pelo concedente quando da separação. E pensão para a ex-mulher.
Sr. Garibaldi antes de querer diminuir gastos cortando benefícios dos aposentados, use de sabedoria, da parcialidade e da vontade de ser honesto e lute para cortar todas as benesses dos parlamentares que são os maiores sugadores do dinheiro publico. Igualmente não culpe os militares da desgraça em que o seu governo esta levando a Nação.