Lira Maia (DEM-PA)

Um dos campeões em investigação no Supremo (leia mais na página 11), é alvo de 13 processos: quatro ações penais (484, 517, 518 e 524) e nove inquéritos (2742, 2762, 2875, 2991, 3036, 3049, 3057, 3058 e 3301). As acusações envolvem crimes eleitorais, peculato, crime contra o trabalho, contra a administração pública e de responsabilidade. Prefeito de Santarém (PA) durante oito anos, é acusado de irregularidades em 24 licitações para a compra de merenda escolar em 2000 naquela cidade. No ano passado, Lira Maia afirmou à revista que “todos os processos foram abertos com motivação política”. “Tais processos eram uma tentativa de me descredenciar perante os eleitores.”

Veja a íntegra do que diz o parlamentar

“Primeiramente, gostaria de esclarecer que respondo perante o Supremo Tribunal Federal a quatro ações penais.

As AP 517 e 518 se referem a uma tomada de contas especial que foi aprovada no TCU e tratava da utilização de recursos do FUNDEF. Estas contas foram julgadas regulares e hoje já estão juntadas nas ações penais como prova de que os recursos aplicados cumpriram o objetivo a que se propôs e não houve superfaturamento nas obras realizadas

A AP 524 refere-se a procedimento referente à aquisição de merenda escolar e que tenho a informar que as contas referentes a este processo foram devidamente aprovadas pelo FNDE e as certidões de aprovação já foram juntadas no processo. Estas informações referente à aprovação das contas pode ser consultado no link: https://www.fnde.gov.br/sispcoweb/

Neste link selecionar na 2ª opção: PA/Santarém/Prefeitura

A AP 484 se refere a construção do terminal de passageiros do Porto Vera PAZ. Durante a Instrução processual ainda em primeira instância, o MPF no Pará solicitou o arquivamento desta ação penal, porém, devido à eleição do Deputado, o processo foi remetido para o STF. Trata-se de uma denúncia de um vereador adversário político do deputado quando ele era Prefeito de Santarém/PA. Este processo possui inclusive um “habeas corpus” pendente de julgamento. A situação é muito clara e durante a instrução processual no STF ficou caracterizada a inexistência de qualquer crime. O processo entrará agora na fase de alegações finais e posterior julgamento, porém, temos certeza do seu arquivamento por inexistência de crime.

Em relação aos inquéritos, são procedimentos investigatórios em curso que estamos tendo a possibilidade de apresentar todas as defesas e ao final, acreditamos também no arquivamento destes. Vários Inquéritos são referentes ao mesmo assunto e devido aos tramites processuais ainda estão tramitando separadamente.

Volto a ressaltar, “todos os processos foram abertos com motivação política devido as disputas locais quando foi Prefeito do Município de Santarém/PA por 8 anos. Tais processos eram motivados como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Minha maior adversária política é uma promotora pública, porém, continuo acreditando na imparcialidade do poder Judiciário, que é o Órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes.”

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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