Lira Maia (DEM-PA)

O deputado é alvo de 13 investigações no STF: quatro ações penais (484, 517, 518 e 524), por crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações, e nove inquéritos (2742, 2762, 2875, 2991, 3036, 3049, 3057, 3058 e 3301), por crimes eleitorais, de responsabilidade, contra a organização do trabalho, praticados por funcionários públicos e peculato. Ex-prefeito de Santarém (PA), Lira é acusado de envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios para a compra de merenda escolar naquele município, em 2000.

“Todos os processos foram abertos com motivação política devido às disputas locais quando fui prefeito de Santarém, por oito anos. Tais processos eram uma forma de tentar me descredenciar perante os eleitores, numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região”, diz o deputado.

Leia a íntegra da resposta:

“Primeiramente, gostaria de esclarecer que respondo perante o Supremo Tribunal Federal a quatro ações penais.

As AP 517 e 518 se referem a uma tomada de contas especial que foi aprovada no TCU e tratava da utilização de recursos do FUNDEF. Estas contas foram julgadas regulares e hoje já estão juntadas nas ações penais como prova de que os recursos aplicados cumpriram o objetivo a que se propôs e não houve superfaturamento nas obras realizadas

A AP 524 refere-se a procedimento referente à aquisição de merenda escolar e que tenho a informar que as contas referentes a este processo foram devidamente aprovadas pelo FNDE e as certidões de aprovação já foram juntadas no processo. Estas informações referente à aprovação das contas pode ser consultado no link: https://www.fnde.gov.br/sispcoweb/

Neste link selecionar na 2ª opção: PA/Santarém/Prefeitura

A AP 484 se refere a construção do terminal de passageiros do Porto Vera PAZ. Durante a Instrução processual ainda em primeira instância, o MPF no Pará solicitou o arquivamento desta ação penal, porém, devido à eleição do Deputado, o processo foi remetido para o STF. Trata-se de uma denúncia de um vereador adversário político do deputado quando ele era Prefeito de Santarém/PA. Este processo possui inclusive um “habeas corpus” pendente de julgamento. A situação é muito clara e durante a instrução processual no STF ficou caracterizada a inexistência de qualquer crime. O processo entrará agora na fase de alegações finais e posterior julgamento, porém, temos certeza do seu arquivamento por inexistência de crime.

Em relação aos inquéritos, são procedimentos investigatórios em curso que estamos tendo a possibilidade de apresentar todas as defesas e ao final, acreditamos também no arquivamento destes. Vários Inquéritos são referentes ao mesmo assunto e devido aos tramites processuais ainda estão tramitando separadamente.

Volto a ressaltar, “todos os processos foram abertos com motivação política devido as disputas locais quando foi Prefeito do Município de Santarém/PA por 8 anos. Tais processos eram motivados como forma de tentar me descredenciar perante os eleitores numa tentativa de arregimentar algum proveito político em minha região. Minha maior adversária política é uma promotora pública, porém, continuo acreditando na imparcialidade do poder Judiciário, que é o Órgão competente para fazer o julgamento dos processos existentes”.”

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