Quinta, 18 de Setembro de 2014

Câmara é criticada por regras no aluguel de carros

Responsável pela “Operação Pega Safado”, comerciante Lúcio Batista acredita que o teto de R$ 10 mil é muito alto. Entidades e parlamentares também se mostraram decepcionados com o ato da Mesa Diretora sobre a locação de automóveis

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Reunião da Mesa Diretora aprovou o ato para limitar o aluguel de automóveis

Motivada por diversas denúncias apresentadas pelo Congresso em Foco e por um pedido do Psol, a Mesa Diretora da Câmara aprovou na última quarta-feira (16) um ato com novas regras para o aluguel de automóveis. Apesar de estabelecer um teto de R$ 10 mil mensais para a locação dos carros pelos deputados em empresas legítimas, a decisão conseguiu desagradar o comerciante Lúcio Batista, responsável por colher as informações sobre a “farra do cotão”, entidades e parlamentares. Para eles, a Casa poderia ter elaborado normas mais rígidas para o uso da cota.

De agosto para cá, o Congresso em Foco publicou uma série de reportagens mostrando vários problemas no uso da cota parlamentar, o chamado cotão. Com base na apuração inicial do comerciante brasiliense Lúcio Batista, o Lúcio Big, o site trabalhou na checagem das informações. No total, ficou comprovado o uso de dinheiro público em situações no mínimo duvidosas por 11 parlamentares, dez deputados – destes, quatro são investigados pela Corregedoria da Câmara – e um senador.

Por conta da lista montada por Lúcio Big, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para investigar o caso. O ministro Walton Alencar ficou responsável por conduzir o processo. Para o comerciante e ativista brasiliense, a decisão da Mesa Diretora “não melhora muita coisa em relação às despesas abusivas”. “Acho muito alto esse valor. Fiquei um pouco desapontado”, lamentou.

A íntegra do ato da Mesa Diretora

O ativista acredita que com R$ 5 mil é possível alugar dois veículos para parlamentares de todo o país passarem o mês em Brasília. “Na verdade, nem precisa desse valor para veículo porque tem parlamentar que sequer usa essa verba. Se eles podem, as outras pessoas também podem. O grande problema é que quando alugam, eles fazem contrato mensal. Se eles fizessem contrato pagando por dia de uso, certamente esse valor cairia”.

Redução de custos

No ato da Mesa Diretora, publicado no Diário da Câmara de quarta-feira (17), também ficou decidido que o preço do aluguel não pode superar a 5% do valor do veículo e à exigência de locar apenas com empresas especializadas. Para Lúcio, essas duas medidas são positivas. No entanto, a possibilidade de a Casa elaborar um cadastro de locadoras acabou não se concretizando. Isto estava no pedido do Psol e havia até sido antecipado pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

Autor do pedido à Mesa Diretora, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considera o ato uma forma de reduzir os abusos. No entanto, pondera que algumas das sugestões apresentadas pelo partido deveriam ser colocadas em prática também. “A decisão da Mesa está bem aquém do que propusemos, mas, de qualquer maneira, já é uma forma de, ao menos, reduzir os abusos”, avaliou.

Primeiro secretário da Câmara, o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC) afirma que “está correta” a decisão de se criar o teto com esses limites. “A medida é para evitar que algum parlamentar possa usar a verba de forma irregular. A decisão atende a essa preocupação. Tenho pensando em outras coisas para dar mais transparência. Vamos aguardar”, afirmou o tucano, ressaltando que não quer que nenhum deputado se sinta pressionado por declarações publicadas na imprensa.

Sistema unificado

Entre as sugestões apresentadas pelo Psol, está a criação de um cadastro de locadoras. A Mesa Diretora considerou inviável a elaboração de um banco de dados pela dificuldade que teria em fiscalizar seu uso. No entanto, para o presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA), Paulo Gaba Junior, o limite de gastos não impede a contratação de falsas empresas. “Na prática, portanto, continua sendo possível optar por qualquer empresa, e não somente por aquelas cadastradas e reconhecidas como locadoras verdadeiras pela ABLA e pelos próprios governos”, afirmou.

Segundo ele, em comunicado enviado por sua assessoria, a solução que a Câmara poderia adotar seria o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), banco de dados de empresas do Poder Executivo Federal e mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (Sisg). “Trata-se apenas de utilizar corretamente o Sicaf”, disse o presidente da associação. Gaba Junior não é o único a apontar problemas no ato da Mesa.

Diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo é taxativo: “Deveria ser zero. Não vejo justificativa para verba indenizatória”. Para ele, o único transporte que a Câmara deveria cobrir o deslocamento dos deputados entre os estados e Brasília. “O resto é com ele [o parlamentar]. Ele que se vire”, afirmou. Abramo considera que esses recursos acabam servindo para contratação de “cabos eleitorais”.

A íntegra do ato da Mesa Diretora

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Atualizada em: 21/10/2013 ás 10:34

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