Liberdade de expressão ameaçada

Brenda Taketa e Rose Silveira *

Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense.

Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima a R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família Maiorana, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação das regiões Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.

A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada na última quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.

Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.

Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por Lúcio Flávio, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.

Desde os anos 1990 foram movidos contra ele mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um  jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.

Lúcio Flávio Pinto, que perdeu todas as vezes em que recorreu das condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedir a realização do seu trabalho jornalístico, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.

“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país, rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma, novamente temeroso diante da situação, por não acreditar que o STJ acolha o seu recurso. Ele informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.

Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação judicial que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, para levantar os recursos necessários para indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida, que o processou por ser chamado de “pirata fundiário” em reportagem que denunciou a tentativa de fraude e de apropriação indevida de quase 5 milhões de terras públicas na Amazônia, fato depois confirmado pelo próprio poder público local.

* Jornalistas de Belém (PA), integram o Movimento Somos Todos Lúcio Flávio Pinto.


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