[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]Adeus: senador levará para casa microfone que usou por 24 anos
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“As avaliações feitas pelo Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], Congresso em Foco e Atlas Político, que me qualificaram em todos os anos de meus mandatos, inclusive nos últimos oito anos, dentre os melhores senadores, me dão a certeza de ter agido bem”, disse o senador. Confira abaixo a íntegra do discurso (mas, antes, lembre-se de algumas passagens inusitadas do senador).
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Publicidade“Em primeiro de fevereiro de 1991, iniciei esta longa trajetória no Senado Federal, após ter sido Deputado Estadual, 1979/1983, Federal, 1983/1987, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, 1989/1990.Aqui cheguei com o firme propósito de empenhar-me ao máximo para o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, pela liberdade, pela ética, pela transparência em todos os atos da vida pública, pela construção de um Brasil civilizado e justo, no qual todas as pessoas possam ter efetiva voz e influência sobre os nossos destinos.
Para atingirmos estes objetivos, procurei lutar pela implementação dos instrumentos de política econômica e social que signifiquem a aplicação de princípios de justiça, como os definidos por um dos mais influentes filósofos contemporâneos John Rawls, em seu livro Uma Teoria da Justiça, de 1971, que são o de igual liberdade, o da diferença e o da igualdade de oportunidades.
Toda pessoa precisa ter um conjunto de liberdades básicas fundamentais como a liberdade de livre expressão, de associação de ir e vir, de votar e de ser votado e outras que estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira, que precisam ser estendidos a todos na sociedade.
Qualquer diferença sócio-econômica que porventura exista na sociedade só se justifica se beneficiar os que menos têm e de maneira a prover igualdade de oportunidade para todos. Assim, considerei importante e me empenhei para que todas as crianças, os jovens, os adultos, inclusive aqueles que não tiveram boas oportunidades quando eram crianças, pudessem ter boa chance de educação.
Ainda, ontem, destinei emenda de bancada, que tem direito em favor da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o Centro Educacional Paulista, em suas seis unidades, desenvolver atividades complementares, que significarão ensino em tempo integral para 12 mil jovens do Ensino Fundamental.
Empenhei-me para que ampliássemos a boa assistência à saúde para toda população brasileira, com apoio de mais recursos para o SUS e ao Programa Mais Médicos. Num País ainda tão desigual com a distribuição da renda e da riqueza, inclusive no que diz respeito à propriedade fundiária, defendi a realização da reforma agrária e os movimentos sociais que por ela se empenham.
Trabalhei no sentido de estimular as formas de economia solidária, inclusive com apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 1999, reapresentado, em 2007, como PLS 153, de 2007, o qual surgiu do diálogo com as várias associações de economia solidária.
Essa proposição define as diretrizes e normas das sociedades cooperativas e foi finalmente aprovada nesta terça-feira, 16 de dezembro, tendo em conta também o projeto do Senador Osmar Dias e o parecer da Senadora Gleisi Hoffmann, que seguiu, de alguma forma, o parecer de Renato Casagrande e a contribuição também do Senador Waldemir Moka. Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Trata-se de um projeto que assegura, dentre outros, o direito das cooperativas se registrarem na organização nacional que melhor as representem.
No ano 2000, sugeri aos ambulantes do Parque Ibirapuera, em São Paulo, que formassem a Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque Ibirapuera, composta de 115 famílias, e até hoje acompanho de perto os passos de uma bonita e bem sucedida experiência que permitiu a todas as famílias viverem com maior dignidade nesses anos, e que está, inclusive, registrado no livro escrito por Mônica Dallari, que me honra com sua presença, o livro da história da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Parque Ibirapuera.
Muito obrigado, Mônica, por ter vindo aqui assistir a este meu último discurso.Dei todo o apoio à expansão do crédito para a agricultura familiar e para o microcrédito, pequenas somas emprestadas aos que não possuem patrimônio com a finalidade de iniciar uma atividade produtiva que lhes proporcione uma vida digna, que cresceu bastante na última década, tanto através das instituições financeiras públicas quanto privadas.
Para conhecer melhor o assunto, visitei em Bangladesh a experiência pioneira do Grameen Bank, do professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz, que esteve algumas vezes no Brasil. Também conheci experiências de moedas sociais como palmas, no bairro Palmeiras, em Fortaleza, e a mumbuca, em Maricá. Patrocinei iniciativas de leis que significaram avanços nos programas de transferência de renda com a finalidade de erradicar a pobreza e melhorar a distribuição da riqueza.
Em abril de 1991, apresentei o projeto de lei para instituir o Programa de Renda Mínima por meio de imposto de renda negativo, aprovado pelo Senado em 16 de dezembro de 1991, em memorável sessão, após um debate de quatro horas. Da reflexão sobre essa proposição surgiram as iniciativas de criação de programas de renda mínima relacionados às oportunidades de educação, tais como as pioneiras no Distrito Federal, com o Governador Cristovam Buarque, e em Campinas, com o Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira.Essas práticas se espalharam pelo Brasil. Como resultado, foram apresentados seis projetos de lei, inclusive um de V. Exa, Senador Renan Calheiros, na Câmara e no Senado, segundo os quais a União financiaria os Municípios que tivessem programas nessa direção.
Era agosto de 1996 quando levei o professor Philippe Van Parijs para conversar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Educação Paulo Renato Souza e o Deputado Nelson Marchezan, um dos autores daquelas iniciativas.Van Parijs explicou o objetivo de chegarmos à renda básica incondicional, mas ponderou que começar por um programa de renda mínima, relacionando as oportunidades de educação, era uma boa iniciativa que significava investimento em capital humano.
O Presidente Fernando Henrique deu sinal verde para que se aprovasse a proposição que resultou na Lei nº 9.533, de 1997, pela qual a União financiaria em 50% os Municípios que adotassem programas naquela direção.
Em 2001, o Presidente Fernando Henrique publicou medida provisória aprovada pelo Congresso, na forma da Lei nº 2.219, de 2001, pela qual a União passaria a financiar em 100% os gastos dos Municípios que adotassem o programa de renda mínima associado à educação, também denominado Bolsa Escola. No esteio dessa iniciativa foram implantados os programas Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e, já no primeiro semestre de 2003, do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Cartão Alimentação, como parte do Programa Fome Zero.
Em outubro de 2003, o Presidente Lula, atendendo às conclusões de equipe interministerial, unificou, em racionalização, quatro programas sociais no Programa Bolsa Família, que, em dezembro de 2003, beneficiava 3,5 milhões de famílias. Gradualmente, o número de famílias beneficiárias cresceu até atingir, em 2014, 14,1 milhões de famílias, correspondendo a aproximadamente 50 milhões de pessoas, um quarto dos 203 milhões de brasileiros.
Quero aqui aproveitar para fazer uma correção sobre a afirmação que algumas vezes registrei no Senado e em minhas palestras e artigos com respeito aos resultados da Busca Ativa. Desde 2011, a Presidenta Dilma Rousseff conclamou os governos estaduais e municipais, as entidades da sociedade civil, sindicais, patronais e a nós, cidadãos, a informar a qualquer família que, preenchendo os requisitos da lei, teria direito ao Programa Bolsa Família e que deveria ir à Secretaria de Desenvolvimento Social ou Centro de Referência de Assistência Social do Município e lá se registrar no programa.
Mais de 1 milhão e 370 mil famílias foram localizadas e incluídas no Cadastro Único com a Busca Ativa, tendo em conta, por exemplo, que, em setembro de 2014, havia 19,3 milhões de famílias com renda familiar per capita de até R$154,00 por mês, conforme o sítio eletrônico do MDS.
Eu vinha assinalando que a Busca Ativa, nesse caso, ao se registrarem 14,1 milhões de famílias, estava em torno de 73%. Esclareceu-me a Ministra Tereza Campello que, daquele número de 19,3 milhões de famílias, dentre elas há muitas que são constituídas apenas de pai e mãe, sem crianças ou adolescentes na faixa de rendimentos entre R$77,00 e R$ 154,00 por mês e que, portanto, não têm direito ao Programa Bolsa Família.
Por outro lado, há também um grande número de famílias com rendimentos declarados há algum tempo, e que não se recadastraram, muito possivelmente porque seus rendimentos agora superam o patamar de R$154 per capita por mês. Dessa forma, os 14,1 milhões de famílias que hoje recebem o benefício do Bolsa Família estariam muito mais próximos de representar os 100% da Busca Ativa.
Quero aqui fazer uma sugestão para o Ministério do Desenvolvimento Social para que, em sua página eletrônica, sejam discriminados os números referentes às famílias compostas apenas por marido e mulher com renda mensal per capita entre R$77 e R$154 e também as famílias que constam do Cadastro Único, mas que não são beneficiárias do Bolsa Família em função de terem fornecido os seus dados há muito tempo e que, caso viessem a atualizá-los, estariam com renda per capita mensal superior a R$154 mensais, portanto acima do que hoje define a regulamentação do Bolsa Família. Dessa forma, ficará claro quantas famílias efetivamente faltam para atingir os objetivos da Busca Ativa.
Os dados do IBGE indicam que, ao longo desses anos, houve redução da pobreza extrema absoluta e diminuição da desigualdade. O coeficiente Gini de desigualdade, que havia atingido 0,599 em 1995 e 0,601 em 1996, quando éramos o terceiro país mais desigual do mundo, diminuiu gradualmente a cada ano, chegando 0,501 em 2013, o que significa ainda estarmos em 16o lugar dentre os mais desiguais do mundo. Portanto, temos que caminhar fortemente adiante.
Há que se ter um cuidado com as conclusões sobre a evolução da desigualdade no Brasil. No estudo “A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil de 2006 a 2012”, os professores Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fabio Avila Castro, da Universidade de Brasília, ao considerarem os dados tributários provenientes da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, demonstram que a desigualdade de renda no Brasil é mais alta do que se imaginava e permaneceu estável entre 2006 e 2012. Esse estudo foi mencionado por Thomas Piketty em sua recente visita ao Brasil.
Recomendou que haja maior transparência de dados sobre renda, patrimônio e tributos e que se preveja maior tributação sobre os rendimentos mais altos, sobre o patrimônio e sobre a herança.
Em seu depoimento perante a Comissão de Assuntos Econômicos, ainda ontem, Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, afirmou que estudos mais cuidadosos devem ser feitos para dirimir as dúvidas sobre a evolução da desigualdade.
A Ministra Campello ressalta que, concomitante ao desenvolvimento do Programa Bolsa Família, que permitiu que 22 milhões de brasileiros saíssem da extrema pobreza, houve outras iniciativas para a inclusão produtiva urbana e rural, como as aqui assinaladas, que eu vou pedir para que sejam consideradas na íntegra, para que não estenda demais o meu pronunciamento.
Mas quero aqui ressaltar que, quando se consideram os aspectos multidimensionais da pobreza, como as melhorias resultantes do Luz Para Todos, de investimentos em melhoria de abastecimento de água, de melhorias do ensino fundamental e de tantas melhorias que o Poder Público vem fornecendo, então, certamente, se observa que o número de pessoas subalimentadas, por exemplo, passou de 11%, em 2000 e 2002, para 1,7% em 2011 e 2013 e que houve também um acesso formidável para os 5% mais pobres, da ordem de 709% de crescimento de 2002 a 2013, no número de celulares. Setecentos e nove por cento foi o que aumentou entre os 5% mais pobres de acesso ao telefone celular.
Destaco que, neste mês de dezembro, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Linha Oficial de Pobreza. Esta proposição, de minha autoria, considera Linha Oficial de Pobreza o rendimento anual mínimo para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir bens e serviços para uma vida digna e estabelece que o Governo deve apresentar metas de redução da pobreza e da desigualdade nos anos de sua gestão.
Nesses 24 anos, interagi com filósofos, economistas e cientistas sociais que propugnam pela instituição de uma renda básica incondicional para toda a população. Tornei-me membro da Basic Income Earth Network, Rede na Terra da Renda Básica, da qual fui Co-Chair de 2004 a 2008 e Co-Presidente de Honra desde 2008.
Tenho certeza de que mais eficaz maneira de se erradicar a pobreza absoluta e prover liberdade e dignidade real para todos será a instituição da renda básica incondicional como um direito à cidadania.
Visando atingir esse objetivo, em dezembro de 2001, apresentei novo projeto de lei, o qual foi aprovado com o voto de todos os partidos em dezembro de 2002, no Senado, e em dezembro de 2003, na Câmara dos Deputados. Em 8 de janeiro de 2004, foi sancionado pelo Presidente Lula. A aprovação e posterior sanção dessa proposição só foram possíveis graças a um diálogo entre mim e o Relator da matéria, um Senador do PT e um que então era do PFL, que encontraram a fórmula que viabilizou a aprovação da Lei nº 10.835, de 2004.
Após estudar o meu livro, Renda de Cidadania: a Saída é pela Porta – então, na primeira edição, hoje na sétima –, o Senador Francelino Pereira, então Relator do projeto, disse-me: ‘Eduardo, é uma boa ideia, mas você precisa torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual cada despesa precisa ter a receita correspondente. Que tal você aceitar um parágrafo que diga que a renda básica de cidadania será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que todos venham a recebê-la?’
Lembrei as lições do prêmio Nobel de Economia, James Edward Meade, segundo o qual devemos seguir firmemente, passo a passo, em direção aos bons objetivos, pois, de outra forma, vêm as grandes instabilidades. Aceitei. Graças a isso, houve o consenso dos partidos. O Ministro da Fazenda de então, Antonio Palocci, explicou ao Presidente Lula que, como era para ser instituída gradualmente, a proposta era factível e que o Presidente poderia sancioná-la.
Quero aqui agradecer, queridos Senadores e Senadoras, o apoio de todos os 81 Senadores de 16 partidos que assinaram, em outubro de 2013, uma correspondência que entreguei em mãos da Presidenta Dilma Rousseff, na qual propomos a constituição de um grupo de trabalho para estudar as etapas de como será implementada a renda básica de cidadania. Estou no aguardo da resposta da Presidenta. Espero que ela possa atender a essa iniciativa de bom senso ainda antes que termine o meu mandato. Quero muito agradecer a convivência, o respeito e a forma como todos os Senadores e Senadoras sempre me trataram desde que aqui cheguei.
Aprendi demais com todos vocês, com quem desenvolvi estreitos laços de amizade. Quero também agradecer o empenho, dedicação e amor ao trabalho de toda a minha equipe constituída, vou rapidamente citá-los: Alan dos Santos Mendes, Arthur Maciel Motta, Carlos César Marques Frausino, Edwiges de Oliveira Cardoso – a chefe de gabinete –, Fernanda Lohn Ramos, Flávia Rolim de Andrade, Isaac Teixeira Ramos, Jane Alves Aguileras, Luciano Mendes Coiro, Luísa Mesquita Piazzi, Maria da Graça da Silva de Sousa, Neisse Vasconcelos Dobbin, Rosa Wasen, Saul Macalós de Paiva, Weslei Silva de Lima, Joana Ágata Mobarah, José Damião da Silva, Lílian Nio Lie, Valéria Amadio Beneton, Leandro Teodoro Ferreira, Gisele Domenech e Silvio Luiz de Carvalho Bezerra.
Muito obrigado a todos vocês pela dedicação.
Quero também agradecer a todos os meus eleitores que afirmaram ter confiança em meu trabalho nas quatro campanhas para o Senado: aos 4,201 milhões, em 1990; aos 6,776 milhões, em 1998; aos 8.896.803 votos, em 2006, nas quais fui vencedor; e aos 6.176.499 que votaram em mim em 2014, quando José Serra, do PSDB, foi vencedor. Agradeço o apoio de todos os companheiros e companheiras de meu Partido, o PT, e também de tantos outros que me apoiaram, mesmo não sendo filiados ou militantes.
No Estado de São Paulo, neste ano, vivemos um verdadeiro tsunami que atingiu o Partido dos Trabalhadores, pois diminuímos a nossa votação para Deputados Estaduais e Federais, obtivemos apenas, para o nosso excelente candidato a governador Alexandre Padilha, 18% dos votos; para a querida Presidenta Dilma Rousseff, no primeiro turno, apenas 25%; e eu, 32,5%.
A alegria que senti pela vitória da Presidenta Dilma, sobretudo pela ótima votação nos Estados do Norte, do Nordeste; em Minas Gerais e outros, fez com que pudesse ser recompensado pela tristeza de não ter sido eleito.
Estou certo de ter cumprido o meu dever ao longo desses anos, pois dei o máximo de minhas energias para defender os ideais a que me referi acima, e que foram justamente os que fizeram com que, em 1979 e 1980, os líderes sindicais e intelectuais que estavam formando o PT me convidassem para ser cofundador do Partido, em 10 de fevereiro de 1980, o que comemorará 35 anos em fevereiro próximo.
As avaliações feitas pelo Diap, Congresso em Foco e Atlas Político, que me qualificaram em todos os anos de meus mandatos, inclusive nos últimos oito anos, dentre os melhores Senadores, me dão a certeza de ter agido bem.Tenho a convicção de que todos nós do PT devemos fazer uma reflexão de profundidade, especialmente em São Paulo, para conhecermos melhor as razões pelas quais encontramos tantos obstáculos. É necessário que venhamos a refletir sobre os erros que foram cometidos e que venhamos a tomar as medidas necessárias para prevenir, corrigir e não incidir mais nos tropeços que macularam a nossa imagem.
Com esse propósito é que apresentei projeto de lei para que todas as contribuições de qualquer natureza, para os partidos políticos e candidatos, venham a ser divulgadas em tempo real, na respectiva página eletrônica de cada partido e candidato.
Também apresentei parecer favorável à iniciativa do Senador Jorge Viana, do PT do Acre, proibindo contribuições de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. Em meu parecer, defendi também que se limite a R$1,7 mil por pleito as contribuições de pessoas físicas. Infelizmente, nenhuma dessas proposições foi aprovada pelo Senado. Todavia, continuarei a lutar por esses objetivos, acompanhando o que defende o Movimento campanha por Eleições Limpas.
Onde eu estiver, continuarei a lutar pelos mesmos objetivos e ideais que me fizeram ter a honra de servir o meu Estado de São Paulo, meus eleitores e meu Partido aqui no Senado.
Eu gostaria aqui de lhes mostrar uma homenagem que recebi hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária, das mãos do Presidente José Tostes e de mais cinco secretários da Fazenda dos mais diversos Estados. Reconhecimento a S. Exª, o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela sua firme e incansável defesa dos legítimos interesses da Federação brasileira, sempre inspirada no ideal de um país mais justo e democrático. Conselho Nacional de Política Fazendária. Brasília, 16 de dezembro de 2014.
Quero dizer que, durante esse período em que eu, como Senador do PT, tive, no Governo do Estado de São Paulo, um governador do PSDB, nesses anos recentes – mas também ocorreu antes – o Governador Geraldo Alckmin, procurei sempre, na hora de aqui examinarmos propostas de reforma seja do ICMS, seja do comércio eletrônico, sejam as relativos à guerra fiscal, estar em diálogo com eles e ver os interesses do Estado de São Paulo. Então, não foi à toa que, hoje, perante V. Exª, Senador Pedro Simon, quando dialogávamos com o Ministro Joaquim Levy, logo após as palavras do Senador Aloysio Nunes, eu fiz ponderações que foram no sentido de fazer com que a nossa palavra de Senadores por São Paulo fosse em defesa de toda a Federação, do equilíbrio adequado a população de todos os Estados venha a ser beneficiada com o nosso progresso, mas avaliamos – e assim foi acordado, por consenso – que o Projeto de Lei do Senado nº 130 seria melhor se fosse votado já em meio às iniciativas de proposições que o novo Governo, a nova equipe econômica irá apresentar, e isso vai acontecer. Então, nesse aspecto, eu estive em harmonia com os Senadores de São Paulo.
Eu quero, simplesmente, aqui e agora, transmitir a todas as Senadoras a todos os Senadores, a todos os servidores desta Casa um grande beijo e um grande abraço e dizer a todos vocês muito obrigado pela amizade que tivemos e desenvolvemos um para com os outros.”
