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Justiça e liberdade, passando o Brasil a limpo

“O essencial é que as instituições saiam fortalecidas; as leis, aprimoradas; as práticas, mudadas; o imperativo ético, robustecido. E que liberdade e justiça sejam conquistas permanentes e harmônicas incorporadas à cena brasileira”, avalia deputado

“Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.” (Albert Camus)

A discussão sobre a convivência entre liberdade e justiça sempre ocupou lugar central no pensamento humano. A princípio, a liberdade deveria ser ilimitada. Mas o exercício da liberdade de um pode se transformar na opressão de direitos de outros. As leis nasceram para arbitrar os conflitos de interesse e permitir a convivência social com um mínimo de estabilidade e harmonia.

Ao sistema judiciário cabe garantir o império das leis e a sua efetividade no julgamento e punição de crimes. Como quis Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. E ela não pode tardar. Como disse nossa grande mineira, Presidente do STF, Cármen Lúcia: “se tarda, ela falha”.

No Brasil era corrente a visão de que cadeia e justiça eram só para os pobres, os “ladrões de galinha”, e não para os crimes de “colarinho branco”. Ledo engano.

O sistema judiciário que herdamos da Constituição de 1988 passa por um momento decisivo. Diante do maior escândalo da história brasileira, foi desencadeada a maior operação de investigação que temos notícia, a já famosa Lava Jato. Dela surgiram muitas derivações e outras surgirão.

A prisão de poderosos ex-ministros como José Dirceu, Guido Mantega e Antonio Palocci, ex-deputados e ex-senadores, grandes empresários, famosos publicitários mostra que a Justiça está operando sem ver o tamanho do extrato bancário ou a importância da posição.

A sociedade brasileira acompanha indignada os desdobramentos desse grave momento. Não é à toa que o juiz Sérgio Moro e a força tarefa de Curitiba tenham se tornado ídolos da maioria da população.

O aprendizado que ficará e as mudanças institucionais derivadas serão o legado mais importante. É fundamental fortalecer o combate sem tréguas à corrupção. Por outro lado, é importante evitar abusos que eventualmente tenham sido cometidos. O fundamento da democracia e da liberdade é o respeito aos direitos individuais, tais como, amplo direito de defesa, presunção da inocência e ônus da prova para quem acusa. A Lava Jato, por sua extensão e profundidade, tem se equilibrado na corda bamba entre a liberdade e a justiça. Volta e meia é questionada por supostos abusos de poder. Para que não perca legitimidade é importante que os cuidados sejam redobrados.

Da nossa parte, no Congresso Nacional, temos que aprimorar o arcabouço legal que rege o governo e a Justiça. As leis que aprimoram a governança de estatais, fundos de pensão e agencias regulatórias são exemplos disso. Também a discussão das dez medidas anticorrupção propostas pelo MPF e de tantos outros projetos congêneres ocupará boa parte do debate nos próximos meses.

Ao final da linha, o essencial é que as instituições saiam fortalecidas; as leis, aprimoradas; as práticas, mudadas; o imperativo ético, robustecido. E que liberdade e justiça sejam conquistas permanentes e harmônicas incorporadas à cena brasileira.

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Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

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