O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), determinou no início da noite desta segunda-feira (8) a suspensão da posse de Cristiane Brasil como nova ministra do Trabalho. A posse da ministra está prevista para amanhã (terça,9). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão do juiz. Para Couceiro, a nomeação de Cristiane, condenada na Justiça trabalhista, é um desrespeito à moralidade administrativa prevista no caput do artigo 37 da Constituição. Em caso de descumprimento, multa fixada pelo juiz é de R$ 500 mil.

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A decisão do juiz é liminar e decorre da ação popular que Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Pedidos à Justiça Federal para impedir que Cristiane assuma o ministério começaram a ser protocoladas ontem (domingo, 7) por causa da condenação da deputada fluminense em processo trabalhista. A expectativa é que outras ações pelo Brasil fossem apresentadas a partir de hoje (8). “O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”, disse ao Globo o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane.

Condenação

Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.

De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil foi abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.

Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.

Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Nesse caso, o jornal O Globo revelou neste sábado (6) que o dinheiro pago ao ex-funcionário para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.

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