Justiça condena Agnelo Queiroz pela sétima vez

Leonardo Prado/Ag. Câmara

Ex-governador acumula condenações desde que deixou o governo do Distrito Federal. Nesse caso, é acusado de tentar inaugurar às pressas obra não concluída com objetivo de se autopromover

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa atribuída a ele na inauguração do novo Centro Administrativo do DF, o Centrad. Além de ter os direitos políticos suspensos, Agnelo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão. Essa é a sétima condenação acumulada pelo petista, que deixou o mandato em 1º de janeiro de 2015.
No caso julgado nessa terça-feira (26), a Justiça considerou que Agnelo editou um decreto suprimindo a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito, necessários para a Carta de Habite-se, para beneficiar o consórcio de parceria público-privada para a construção do centro administrativo. O objetivo, segundo a denúncia, era inaugurar a obra inconclusa para promoção pessoal do então chefe do Executivo.

Além do ex-governador, também foi condenado o ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos. Ele teve os direitos políticos suspensos e terá de pagar multa e indenização de R$ 500 mil. Os dois podem recorrer da decisão.

Taguatinga é a cidade onde foi construído o centro administrativo, inaugurado às pressas, no último dia de mandato de Agnelo, sem estar concluído. Quase três anos depois, o local ainda não virou sede administrativa do Governo do Distrito Federal (GDF). A atual gestão alega que a obra foi causou prejuízo bilionário aos cofres públicos.

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“O gestor público que age no intuito nítido de satisfazer interesse de promoção pessoal incide em patente ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”, observou o titular da 7ª Vara, cujo nome não foi informado pelo TJDFT, ao proferir sua decisão.

Promoção pessoal

Para o magistrado, não restam dúvidas de que “no afã de burlar fim proibido em lei, bem como para satisfazer seu interesse pessoal, o réu Agnelo Queiroz exonerou o então Administrador Regional de Taguatinga no antepenúltimo dia de sua gestão, nomeando para seu lugar o réu Anaximenes Vale dos Santos, conforme documento de fls. 93/94, para que este último expedisse a Carta de Habite-se do Centrad em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público (…) o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz”.

Em relação a Anaximenes, o juiz considerou que ficou “evidenciado diante do exíguo tempo que ele teve para apreciar o procedimento de licenciamento da obra do Centrad, que, além de complexo por natureza, possuía mais de quatro mil páginas, sendo humanamente impossível ao então Administrador Regional de Taguatinga se inteirar do referido documento, sem contar que o ato por ele expedido, além de afrontar decisão judicial confirmada pela segunda instância, desobedecia à recomendação do Ministério Público”.

Agnelo já tinha seis condenações na Justiça. Com direitos políticos suspensos, o ex-governador do Distrito Federal faz parte da lista de 21 gestores públicos, advogados e empresários indiciados pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em desvio de recursos na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

O ex-vice dele, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador José Roberto Arruda (hoje no PR) também foram indiciados. Em 23 de maio, os três e ex-assessores foram presos na Operação Panatenaico, deflagrada com base nas delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Todos foram soltos após conseguir habeas corpus no dia 31.

Agnelo é acusado de receber propina em troca da retirada de obstáculos para a execução da obra. Ele mudou a finalidade da estatal Terracap para que a empresa pudesse pagar as obras da arena, o que gerou, de acordo com os investigadores, prejuízo de R$ 1,3 bilhão à estatal.

Polishop e condenações

Desde que deixou o Palácio do Buriti, o ex-governador virou notícia pelas condenações na Justiça e também por ter virado vendedor virtual de uma grande rede de varejo, a Polishop, que vende mais de mil produtos, de cosméticos a eletrodomésticos a cadeira de massagem. Até outubro do ano passado, ele tirava em torno de R$ 8 mil e dizia que a nova atividade era uma complementação de renda, exercida nas horas vagas. Médico e servidor da Secretaria de Saúde, o petista foi cedido em 2015 à Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde.

Todas as condenações são objeto de recurso de seus advogados. Agnelo também é acusado pelo seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), de ter deixado os cofres do Distrito Federal vazios. No início de seu mandato, Rollemberg chegou a parcelar o pagamento de salário do funcionalismo por falta de dinheiro.

Em julho, o petista foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito anos, por improbidade administrativa decorrente da reintegração indevida, à Polícia Militar, do ex-deputado distrital Marco Antônio dos Santos Lima ao custo de R$ 1 milhão em salários retroativos. Agnelo também terá de devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos pelo policial após sua reintegração, cujo ato administrativo foi julgado nulo pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Ficha suja

No ano passado, Agnelo e Tadeu Filippelli foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à perda dos direitos políticos por oito anos, sob acusação de improbidade administrativa. Em fevereiro, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Filippelli escapou da punição. Mas Agnelo não. Em princípio, ele está proibido de se candidatar a qualquer cargo público, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Em outubro de 2016, Agnelo e Filippelli foram considerados inelegíveis, acusados de ter utilizado a máquina pública para tentar a reeleição em 2014, vencida por Rollemberg. O TRE considerou que o site do GDF e sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, configurando propaganda ilegal.

Entre os fatos citados no processo  constavam a escolha da cor vermelha para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, a mesma do Partido dos Trabalhadores, o caráter eleitoral de vídeo institucional do programa de merenda escolar de Agnelo, a participação do ex-governador em evento de troca de geladeiras realizado pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e a intensa veiculação de propagandas institucionais durante o período eleitoral. De acordo com o relator do caso, houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal.

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