Joaquim Barbosa vota pela constitucionalidade da ficha limpa: "É hora da sociedade ter orgulho de votar em candidatos probos"
O julgamento de três ações pedindo a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado novamente nesta quinta-feira (1) pelo Supremo Tribunal Federal. Primeiro a se manifestar após o voto-vista de Joaquim Barbosa, o ministro José Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os processos. Por enquanto, os dois integrantes da corte que já votaram consideram as regras de inelegibilidade de acordo com a Constituição Federal.
O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista de Joaquim Barbosa. O ministro disse que é preciso analisar a Lei da Ficha Limpa sob a “ótica do interesse público”. Na visão de Barbosa, que fez um relato histórico das inelegibilidades desde o século passado, a lei é compatível com a Constituição. “O objetivo é avançar rumo à efetiva moralidade no manejo da coisa pública”, disse Barbosa.
“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e de orgulhar-se de escolher candidatos probos”, afirmou. Durante o voto, ele comparou a situação política brasileira com a de outros países, como a Inglaterra. Em especial na questão da alíena K, que estabelece a inelegibilidade de oito anos para quem renunciar por ameaça de cassação, Barbosa considera que “a lei não retroage, apenas concede efeitos futuros a um evento ocorrido no passado”.
Dentro dos pedidos feitos pelas três ações, Barbosa considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional. Após seu voto, o relator Luiz Fux fez uma retificação. Anteriormente ele tinha restringido o alcance da alínea K. Para ele, a inelegibilidade só deveria ocorrer caso já houvesse processo devidamente instalado. A lei prevê apenas a apresentação de representação capaz de gerar uma investigação.
“Fiz uma interpretação de acordo com o espírito do legislador”, afirmou Fux. Ele manteve, no entanto, sua interpretação com relação à alínea E da lei. É o trecho da ficha limpa que coloca oito anos de inelegibilidade aos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Para Fux, o período de inelegibilidade precisa levar em conta a prescrição da pena. Ou seja, se uma pessoa condenada por um crime contra a economia popular, por exemplo, tiver mais cinco anos para cumprir, ela fica sem os direitos políticos por este período, não por cinco anos. Após a retificação do voto, o ministro José Dias Toffoli pediu vista. O julgamento não tem data para ser retomado.
Renúncia
O relator de três ações sobre a Lei da Ficha Limpa manteve em 9 de novembro os principais pontos das novas regras de inelegibilidade. No seu voto, ele defendeu que o princípio constitucional da moralidade administrativa é maior do que o da presunção de inocência. Após o parecer, porém, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista de Joaquim Barbosa.
No entanto, Fux restringiu a possibilidade de um político ficar inelegível por conta de renúncia. A ficha limpa prevê que quem deixar o cargo para escapar de um processo de cassação perde os direitos políticos por oito anos contados a partir do fim do mandato. O relator entendeu inicialmente que isso só pode acontecer caso a investigação já esteja em andamento.
Por Fux, Roriz escapava da Ficha Limpa
Ações
A primeira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.
Depois, em 3 de maio, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ADC. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.
Além dos dois processos pedindo a declaração de constitucionalidade da lei, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Enquanto assistimos a intítulada Primavera Arábe – Com a participação popular prática e eficiente.Estamos perdendo tempo esperando pelo STF nesta questão dos “Fichas Limpas”.Acorda Brasil!.
É tão dificil ser claro e réto ???
Para ser eleitor voce tem pré requisitos a apresentar.
Para ser motorista voce tem pré requisitos a apresentar.
Para ser advogado voce tem que preencher pré requisitos.
Para ser Juiz voce tem que apresentar pré requisitos.
PARA SER CANDIDATO VOCE TEM QUE TER “FICHA LIMPA” !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pô !! É tão dificil mexer os “musculos” do cérebro ????
Onde já se viu, que para ser vagabundo precisa de requisitos? Existe tanto malandro no governo ocupando cargo que deveria ser por concurso e, acabam ganhando a cadeira que seria de pessoas competentes e de caráter. Mas, no brasil infelizmente é assim: basta ser amigo ou parente, mesmo que não tenha caráter, estudos, nunca se prestam a fazer concurso algum. Como está chegando ano de eleição, eles não votarão a favor da fixa limpa, porque vai impedir seus bezerros que só ficam mamando nas tetas, de se elegerem ou reelegerem. Assim o dinheiro nas cuecas e mensalões acabam. Eles não podem viver sem leitinho ! Agora fica a critério do povo no dia da eleição em NÃO VOTAR
MEU AMIGO WANDERLEY, ACORDA, PENSE UM POUCO, SE PRECISAR DE TER FICHA LIMPA PARA SE CANDIDATAR NUNCA HAVERIA REELEIÇÃO, COISA QUE ESSES VAGAUS PENSAM LOGO QUANDO DA APURAÇÃO DOS VOTOS, E COMO O POVO BRASILEIRO É MUITO ” UNIDO “. . . E SE VC DUVIDA DESSA UNIÃO VÁ ASSISTIR UM JOGO DE SELEÇÃO E VERÁ O POVO TODO GRITANDO, BRASIL, BRASIL, BRASIL. DEVERIAM MORRER DE FOME ESSES IMBECIS
O advogado particular do Lula, que não é juiz formado, está dando a contrapartida do premio que recebeu e vai enrolar até quando puder ???
O “incorruptível”, defensor de banqueiro, Gilmar Mendes, também nunca foi juiz, apenas dono de Universidade criado com dinheiro do erário na era FHC e advogado deste nos primeiros anos de governo.
ATÉ QUANDO VAMOS FICAR ESPERANDO OS deuses DO OLIMPO STF RESOLVER PELA APROVAÇÃO DA FICHA LIMPA. OU SERÁ QUE QUANTO MAIS SUJA FOR A FICHA DO CANDIDATO MELHOR PARA ELES , STF. BRASILEIRO QUE FOR A FAVOR DA FICHA LIMPA TEM QUE MOSTRAR A SUA INDIGNAÇÃO . VAMOS BRASIL , VAMOS DAR A VOLTA POR CIMA. VAMOS EXIGIR QUE O STF VOTE A FICHA LIMPA.
Luiz Fux e José Dias Toffoli deveriam serem defenestrados do Supremo com urgência.
Ô STF deixa de “papo furado” declara logo constitucional a LEI DA FICHA LIMPA, ela vai ajudar o povo a se livrar de muito “picareta”, se não daqui a pouco chega a eleição, um monte de “pilantra” se candidata, se elege e vocês ainda vão esta pedindo vistas, vistas, vistas, vistas…
Chega de fazer é “VISTA GROSSA”
Boa Tarde
Mau exemplo do STF
O Brasil não precisa de Ficha Limpa, precisa que eles julguem o monte de processos desses politicos que rolam a anos e condenem os que roubam o pais, mais eu acho que eles não querem, se os que julgam pensassem no futuro de seus filhos, Netos e para um pais melhor , julgariam e condenava esses bandidos..
Maurício, bem lembrado sua colocação, além disso o advogado do PT, foi reprovado no concurso para procurador do Estado de São Paulo. Acho que não havia exame da OAB na época desses ministros do STF, porque se houvesse estariam todos reprovados, salvo algumas excessões. Nunca ví interpretar uma lei de duas maneiras. Como diz a Constituição, todo poder emana do povo e…….. o povo que o FICHA LIMPA.
Caro Heraldo, não se esqueça que o relator foi indicado por Lula. E o indicado por FHC só fazendo julgamentos a favor de banqueiro corrupto. Lembra-se do Daniel Dantas e do Gilmar Mendes.
Memória curta a sua!!!
Sabe quando essa Lei da Ficha Limpa vai ser votada no STF, nunca. Atualmente a maioria, se não todos os ministros do STF, foram indicados pelo governo Lula e por isso os mesmo estão sempre a disposição do governo e esse Projeto da Ficha Limpa, não interessa ao governo do PT, porque nunca houve na história do nosso país governo tão corrupto como o governo do PT?
A PIOR DESGRAÇA DO BRASIL FOI O PT ASSUMIR O GOVERNO,ESTE É O PIOR GOVERNO QUE EU CONHEÇO,POIS NO GOVERNO DO LULA DIZIA PODEM ROUBAR A VONTADE MAIS ME DE MEU %,SÓ PODE SER QUANDO JOSE DIRCEU ROUBOU LULA VEIO LOGO DEFENDER O SEU CHEFE DA QUADRILHA,AGORA DILMA TEM QUE EXPULSAR TODOS LADRÕES QUE LULA IMPOS A DILMA NO GOVERNO,PALOCCI,MINISTRO DO TURISMO,TRABALHO SÃO TANTO,AGORA VAMOS PARA STF SO NO BRASIL NÃO FUNCIONA,CLARO SÃO JUIZES QUE NÃO TIVERAM COMPETENCIA PARA SER JUIZES EM SÃO PAULO,ESTE SR.ANTONIO TOFFOLI FICOU COM PROCESSO DA DESAPOSENTAÇÃO MAIS DE UM ANO E FOI ADIADO NOVAMENTE,FATOR PREVIDENCIARIO 11 ANOS MANDA ESTE JUIZES PARA CASA E FECHE O STF TEMOS GASTOS ENORME E NÃO RESOLVE SE FOSSE EM PAIS SERIO ELES ESTARIAM NO OLHA DA RUA VAGABUNDOS.
Gilson, sua raiva é de quem lê e estuda muito pouco. A corrupção há em qualquer governo. Só que no de FHC não se deixava apurar nada, agora há a possibilidade de apuração. Vc se lembra das privatizações fraudulentas, do início do mensalão com Eduardo Azeredo do PSDB, da compra da reeleição de FHC, do Nelson Brindeiro (o engavetador mor) e outras coisas que não ficamos sabendo. Meu amigo não acuse o melhor governo da república. Qualquer índice do governo Lula foi melhor do que do PSDB de FHC.
CUIDADO COM SEUS COMENTÁRIOS.
Sr.Gilson Luis, o STF é formado em sua grande maioria por juristas nomeados por governos anteriores ao de Lula ou seja Sarney, Color e FHC.
É impossível este estado de coisa continuar a acontecer sem que a sociedade tome uma posição de alta indignação.
Esse processo não deveria ser visto por mais nenhum dos togados e sim votado conforme aprovado por unanimidade no senado.
O povo parece levar vida de gado, mas essa manada as vezes estoura, então ninguém segura.
Exemplo maior ocorreu e continua nos País Árabes.
Agora é também chegada a vez dos senadores e deputados impor o seus poderes, somente votar qualquer tipo de matéria depois da votação da LEI DA FICHA SUJA.
Pensar e analisar
Admirável Gado Novo
Zé Ramalho
Vocês que fazem parte dessa massa
Que passa nos projetos do futuro
É duro tanto ter que caminhar
E dar muito mais do que receber…
E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer…
Vida de gado
Povo marcado, Êh!
Povo feliz!…(2x)
Lá fora faz um tempo confortável
A vigilância cuida do normal
Os automóveis ouvem a notícia
Os homens a publicam no jornal…
E correm através da madrugada
A única velhice que chegou
Demoram-se na beira da estrada
E passam a contar o que sobrou…
Vida de gado
O povo foge da ignorância
Apesar de viver tão perto dela
E sonham com melhores tempos idos
Contemplam essa vida numa cela…
Esperam nova possibilidade
De verem esse mundo se acabar
A Arca de Noé, o dirigível
Não voam nem se pode flutuar
Vida de gado
As vezes a manada estoura.Cuidado!
Num pais que ficha limpa é projeto popular e complicado. Imagine se cola e os três poderes, judiciario, executivo e legislativo entrar por esse crivo. Graças a Deus temos uma presidente com visão de raios X. Nossa presidente consegui identificar a cara da pobreza no Brasil. Agora vê se ela identifica a cara da corrupção?