Edson Sardinha
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isentou a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de responsabilidade nas irregularidades atribuídas pela oposição na CPI que apurou denúncias contra a estatal e a agência reguladora. Jucá divulgou há pouco seu relatório final após cinco meses de investigação. O texto deve ser discutido esta tarde pelos integrantes da CPI, abandonada pela oposição em protesto contra os rumos das apurações.
Veja a íntegra do relatório da CPI da Petrobras
O relator classificou como improcedente a denúncia de que a Petrobras usou artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões. Segundo Jucá, a empresa agiu de acordo com a legislação.
“A melhor interpretação da MP nº 2158-35, de 2001, revela que a opção de que trata seu artigo 30 pode ser exercida em qualquer momento do ano. Por outro lado, a sistemática de compensação de tributos pagos a maior encontra amplo respaldo na legislação tributária federal, nada havendo de ilegal em tal prática”, relata o senador.
Romero Jucá também refutou o envolvimento de diretores da ANP com as denúncias de desvios de royalties de petróleo, investigadas pela Polícia Federal.
“A principal acusação recai sobre a suposta atuação do diretor da ANP Victor de Souza Martins, cotista da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, que teria sido contratada para intermediar os pleitos de prefeituras relacionados a revisão de cálculos de royalties recebidos pelos respectivos municípios”, narra Jucá.
“Outra empresa, a Petrabônus, ligada a ex-funcionários da ANP, teria sido contratada por municípios fluminenses para incrementar os recursos recebidos a título de royalties, o que suscitou dúvidas em relação à correção do procedimento, em razão de suposto tráfico de influência”, acrescenta.
De acordo com o relator, as denúncias são “completamente infundadas e improcedentes”. “A principal autoridade a quem foram atribuídas condutas ilícitas viu-se na situação de um processo surrealista, em que sequer poderia defender-se perante a imprensa, porque não dispunha dos argumentos da suposta acusação”, afirma Jucá.
O senador sustenta ainda que não cabe à CPI apontar responsáveis por um acordo que, segundo a oposição, beneficiou usineiros. De acordo com ele, a comissão nada pode fazer nesse assunto porque o caso está sendo discutido na Justiça.
O relator admitiu indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela operação “Águas Profundas”, da Polícia Federal, mas evitou indicar os responsáveis.
“Diante das apresentações dos convidados ficou demonstrada a formação de uma quadrilha envolvendo funcionários da Petrobras em conluio com alguns representantes de empresas. Constatou-se que a fraude não foi maior devido ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobras.”
O relatório de Jucá também minimiza os indícios de irregularidade, como superfaturamento e sobrepreço em obras de terraplanagem, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.
O relator reconheceu falhas na concessão de patrocínios da Petrobras. Segundo ele, isso é normal por causa da complexidade da “plêiade de projetos”. “Porém, cabe ressaltar que, no que tange a patrocínios, as atribuições de fiscalização e controle da Petrobras são seguidas fielmente, bem como são acompanhados pela Auditoria Interna da Companhia, pelos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo, CGU, assim como o órgão de Controle Externo, Tribunal de Contas da União”, afirma.
Alegando que a CPI havia se transformado em uma “farsa”, por estar sob controle de parlamentares governistas, a oposição deixou a comissão e encaminhou 18 representações à Procuradoria-Geral da República contra a Petrobras.
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