João Ribeiro (PR-TO)

O senador responde à ação penal 696, por trabalho escravo. Nesse processo, é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará em 2004. O caso rendeu multa de R$ 76 mil ao parlamentar na Justiça do Trabalho. Por meio de sua assessoria, Ribeiro diz esperar que a legislação seja ajustada pelo Congresso para garantir a “correta definição” de trabalho escravo, o que tornaria “sem efeito” a acusação que recai sobre ele.

O parlamentar também é réu na ação penal 399 por peculato. Responde, ainda, a quatro inquéritos (2237, 2274, 2914 e 3019) por estelionato, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes contra o meio ambiente, a Lei de Licitações e a ordem tributária. “O nome de João Ribeiro apenas consta como citado no inquérito 3019, não tendo relação direta ou vinculo com o objeto apurado”, diz o gabinete.

Veja a íntegra do que diz o parlamentar

“AP 670 Corrupção passiva 29/2/2012

Nao tem relação com o senador Joao Ribeiro. O site do STF nao cita o senador e o processo sequer é originado no Tocantins.

AP 399 Peculato 24/11/2005

Nesta Ação de 1989, relativo a época em que João Ribeiro era prefeito de Araguaína, o senador já apresentou suas alegações finais de defesa e aguarda decisao do Supremo. Se trata de acusação do MP de não aplicar corretamente os recursos no overnight à época que o Brasil vivia inflação galopante. Perícia contábil da Polícia Federal já concluiu pela lisura nas aplicaçoes dos recursos da Prefeitura e o processo está concluso a espera de decisão do STF.

Inq 2131 Redução a condição análoga à de escravo  17/6/2004

O senador está acompanhando o caso no Supremo. Ao mesmo tempo, João Ribeiro espera que a correta definição do conceito de “”Trabalho Escravo”” pela PEC 438/01em discussão no Congresso Nacional automaticamente torne sem efeito a acusação e extingua o processo em início de tramitação no STF.

Inq 2274 Crimes contra a Ordem Tributária/Crimes de “”Lavagem”” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores/Quadrilha ou Bando   27/10/2005

João Ribeiro ainda não teve acesso aos autos. O senador aguarda manifestacao do Supremo para sobre seu pedido de vistas ao processo.

Inq 2914 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético  9/2/2010

Neste processo o senador é acusado de ter feito um banheiro em sua chácara, a 90 mts da beira do Lago do Lajeado, em Palmas, quando a Lei pede distancia minima de 100 mts. A correção já foi realizada e o senador confia no arquivamento do Inquérito.

Inq 3019 Estelionato/quadrilha ou bando/peculato/crimes contra a Lei de Licitações  14/9/2010

O nome de João Ribeiro apenas consta como citado neste Inquerito nao tendo relação direta ou vinculo com o objeto apurado.”

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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