Governo decide aumentar imposto sobre combustíveis

Agência Brasil

A gasolina será reajustada em aproximadamente R$ 0,10. No entanto, o governo ainda estudo aumento de outros tributos

 

Para tentar conter o rombo no Orçamento, o governo decidiu aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis. A decisão foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um déficit de R$ 139 bilhões. Para isso, no entanto, o governo deu aval para que a equipe econômica defina medidas.

Os tributos cobrados sobre a gasolina e o diesel, PIS e Cofins, terão aumento já nesta quinta-feira (20), a partir da publicação de decreto em edição extra do Diário Oficial da União. Para o governo, um aumento de aproximadamente R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor. O aumento, porém, não deve parar por aí. O governo precisa cobrir um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano.

É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas.

“Gastar melhor os tributos que arrecada”

Ao saber da intenção do governo de elevar tributos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a criação de novos impostos e contra o aumento da carga tributária. De acordo com a entidade, a sociedade brasileira já é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação.

A Ordem alega ainda que “em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado.”

A OAB é autora de uma ação que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a questão da tabela do IR, que está defasada e, de acordo com o pedido, “prejudica os contribuintes” – faz com que quem deveria ser isento pague o imposto e quem deveria pagar menos, pague mais.

Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o governo alega falta de recursos, mas fez vultosas liberações de verbas por meio de emendas parlamentares. “A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos”, contestou.

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Leia íntegra da nota emitida pela entidade:

Mais uma vez o governo acena com a possibilidade de aumento de impostos, onerando ainda mais o já combalido bolso dos cidadãos.

Os recursos que agora parecem faltar, não foram problema para a farta distribuição de verbas para atender às emendas parlamentares dos deputados.

A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos.

A sociedade brasileira é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação.

Em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado.

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

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