Gilmar solta pela terceira vez Jacob Barata, empresário preso junto com cúpula do PMDB do Rio

José Cruz/EBC

Ministro é padrinho de casamento da filha do investigado que volta a soltar

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial pela terceira vez nos últimos cinco meses e, na tarde desta sexta-feira (1º/dez), mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos voltaram a ser presos em 14 de novembro pela Polícia Federal, na Operação Cadeia Velha, acusados de corrupção ativa no processo que culminou na prisão também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, todos do PMDB.

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Jacob e Lélis são acusados de integrar esquema de corrupção no setor de transportes do Rio Janeiro que envolve empresas e políticos do estado. Segundo o Ministério Público, R$ 260 milhões em propina foram movimentados pelo organização apelidada de “confraria do crime”. A nova prisão do empresário decorreu de ações de busca e apreensão executadas em outubro, quando agentes da Polícia Federal encontraram documentação na casa de Jacob apontando que ele continuou a operar no setor, descumprindo determinação judicial. O esquema foi desbaratado na Operação Ponto Final.

Na justificação para a soltura, o ministro afirmou que a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) foi decretada depois de deliberação da Segunda Turma do STF. Em outubro, o colegiado substituiu a pena de detenção por medidas cautelares alternativas, como o próprio afastamento de Jacob de suas empresas e da proibição de contato com entidades do transporte público no Rio. Para Gilmar, uma decisão de instância inferior não pode se sobrepor às da corte suprema.

“Os indicativos são de que a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF”, diz o despacho, acrescentando que a defesa de Jacob não foi ouvida a respeito do desdobramento da Ponto Final e dos documentos encontrados na casa do empresário. No Supremo, por outro lado, os defensores de Jacob alegaram que os papeis não demonstram descumprimento de decisão judicial, diz o ministro.

Ligações perigosas

Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata filho, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do caso que envolve Jacob no STF. O ministro acatou o pedido de liberdade impetrado pela defesa de Jacob nas três vezes em que foi provocado. Apesar da função matrimonial, o ministro diz não se ver suspeito para julgar o caso.

Por meio de nota, diz que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos não estão presentes no caso. De acordo com a assessoria do ministro, “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”.

Conexão Alerj

Segundo a Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, os três peemedebistas presos compõem uma organização criminosa que está no comando do Legislativo do Rio há quase três décadas. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no estado e, no caso que inclui Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, desviar dinheiro público por meio do sistema de transporte público de passageiros.

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No julgamento que levou à prisão do grupo criminoso, desembargadores do TRF-2 acataram o conteúdo das investigações e atestaram a tese de que os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, apontaram os investigadores.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que conduziu as investigações, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj. Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares e empresários do setor de transporte “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.

 

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