Quarta, 23 de Julho de 2014

Folha: ofensiva na Justiça afeta trabalho do Congresso em Foco

Site tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por publicação de lista de servidores que, segundo o TCU, recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo

Procurado pela Folha, o Sindilegis mais uma vez não quis se manifestar sobre o assunto

Reportagem publicada hoje (5) pela Folha de S. Paulo mostra como o trabalho do Congresso em Foco tem sido prejudicado por causa da ofensiva judicial de servidores do Senado contra o site. Nos últimos seis dias úteis, a equipe de reportagem teve de se dividir para participar de 20 audiências de conciliação no Juizado de Pequenas Causas – várias num mesmo dia. Outras 23 audiências estão marcadas para os próximos dias.

Os processos são movidos individualmente por 43 servidores (veja quem são eles) que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), recebiam, em 2009, acima do teto constitucional, que é o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, esse teto é de R$ 26,7 mil.

Tudo sobre supersalários

Depois de ouvir alguns dos principais juristas do país, o site decidiu publicar a relação dos 464 funcionários que, de acordo com o TCU, ganhavam mais que um ministro do Supremo. Na semana passada, o Congresso em Foco obteve algumas vitórias. Já não são 43 os processos movidos, mas, neste momento, 38. Dois processos foram extintos, por decisão do juiz Flavio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Outros três tiveram o mesmo destino porque seus autores não compareceram à audiência de conciliação. Na sexta-feira (3), o juiz substituto do 6º Juizado Especial Cível, Ruitemberg Nunes Pereira, decidiu que os processos movidos pelos servidores do Senado contra o Congresso em Foco devem ser reunidos na Justiça para que haja sobre eles uma única sentença.

Veja a íntegra da reportagem da Folha de S. Paulo:

Ofensiva na Justiça afeta trabalho de site de notícia
Congresso em Foco divulgou nomes de 464 que recebiam salário acima do teto. Servidores do Senado moveram mais de 40 ações idênticas, que agora deverão ser unidas em uma só

O trabalho do site Congresso em Foco tem sido prejudicado por dezenas de ações judiciais motivadas por uma série de reportagens que revelaram quais servidores do Senado receberam, em 2009, salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil).

Os dados – nome e ganhos de 464 funcionários – foram levantados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O site os publicou em agosto do ano passado.
Desde então, servidores da Casa moveram 43 ações contra o Congresso em Foco, cada uma pedindo uma indenização de R$ 21,8 mil.

Eles argumentam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas pela publicação de seus ganhos.

Todos os 43 pedidos na Justiça são idênticos e foram propostos pela mesma advogada, mas foram distribuídos a juízes diferentes.

Se condenado em todos, o site terá de pagar quase R$ 1 milhão – montante que afirma não ter.

As audiências começaram na semana passada. Foram 20 em quatro dias.

Os sete jornalistas do site tiveram de fazer um rodízio para poder representar a empresa, junto com um advogado, em cada uma delas.

Na semana passada, a Justiça entendeu que todas as 43 ações devem ser unidas em uma só e receber uma decisão única, o que deve aliviar o tempo despendido com as audiências judiciais.

O site diz que as ações foram orquestradas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.

Na internet, a associação propôs que ‘sindicalizados que foram prejudicados com a disponibilização de tais informações’ a procurassem.

A reportagem entrou em contato com o sindicato para ouvir sua versão, mas não recebeu resposta.”

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