Cinco anos após o Congresso em Foco revelar que senadores e deputados utilizavam para fins particulares a cota de passagens aéreas bancada com dinheiro público, nenhum parlamentar foi punido, em qualquer esfera, pelo uso indevido do benefício. Poucos devolveram os recursos da cota pública gastos de maneira privada. A Câmara e o Senado sequer informam o total devolvido. Passada meia década, nenhuma denúncia foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal, onde se arrastam as investigações cíveis e criminais sobre o caso.

Revelada a partir de 14 de abril de 2009 por este site, a chamada farra das passagens mostrou que os políticos usavam a cota de bilhetes aéreos não apenas para trabalhar e se deslocar de Brasília para suas bases. Recorriam ao benefício público para fazer turismo e transportar parentes para o exterior. Eles ainda cediam passagens para terceiros, potenciais eleitores e parceiros comerciais. Agentes de viagens declararam às autoridades que os parlamentares vendiam as sobras de suas cotas – o fato foi confirmado, mas a autoria, até hoje, é atribuída apenas a servidores e intermediários, apesar de documentos obtidos pela reportagem revelarem bem mais que isso.

A série de reportagens começou com a revelação de que a Câmara bancou passagens para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do carnaval fora de época em Natal. Os bilhetes saíram da cota do deputado Fábio Faria (hoje no PSD-RN), dono do camarote Athlética, um dos mais concorridos do Carnatal por reunir o maior número de celebridades. Fábio, que hoje preside interinamente a Câmara, também utilizou a cota parlamentar para pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008. Após a publicação da reportagem, ele devolveu o dinheiro das passagens. Os artistas alegaram que não sabiam de onde vinha o dinheiro das passagens.

Uma lista publicada pelo Congresso em Foco, com base apenas em registros da TAM, mostrou que 261 deputados, mais da metade da Câmara, usou sua cota para eles próprios ou terceiros viajarem ao exterior entre 2007 e 2008. Uma conta que somava mais de R$ 4 milhões. Registros das companhias Gol e Varig mostraram que eles também utilizavam recursos públicos para descansar nas férias ou presentear amigos e celebridades, numa prática disseminada por todos os partidos políticos, que envolvia deputados, senadores, ex-parlamentares, ministros de Estado e do Tribunal de Contas e até o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que presidia a Câmara na época.

Na semana passada, o Congresso em Foco buscou novamente na Câmara resposta a um questionamento feito ao longo dos últimos cinco anos: quais deputados devolveram recursos públicos gastos de forma particular após a revelação do caso? Pelas contas do site, pelo menos R$ 272 mil foram ressarcidos por nove deputados. Veja a lista.

Em 2010, o Ministério Público fez o mesmo questionamento à Câmara, reiterado pelo menos uma vez, em 2012. Na semana passada, a administração da Casa informou que não respondeu aos procuradores. O caso ainda está “em análise”. Informalmente, servidores do Congresso disseram que uma reunião de comitê com representantes do Ministério Público e da Câmara deve acontecer nos próximos dias, quando o assunto poderá voltar a ser discutido. Apesar da demora do Parlamento em dar esclarecimentos e de comprovar a devolução do dinheiro, os procuradores da República não exigiram na Justiça o ressarcimento dos valores. Há cinco inquéritos civis públicos na Procuradoria da República do Distrito Federal. Nenhum virou denúncia, o que diminui as chances de o contribuinte ter o dinheiro de seus impostos de volta.

Quem pagou

Em reação à revelação da farra, na prática o Congresso perdoou as irregularidades do passado e mudou regras de uso das passagens para o futuro. Os voos ao exterior ficaram mais restritos e controlados por meio de portais de transparência. Se criminal e civilmente os políticos não foram responsabilizados por nada, sobrou para os servidores. Muitos foram demitidos do Congresso, parte deles sumariamente, por recomendação do então corregedor da Câmara ACM Neto (DEM-BA). Sofreram processo administrativo da Câmara, mas muitos já estavam fora de seus cargos.

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