Fachin abre inquérito para investigar Temer por corrupção e obstrução de Justiça

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Fachin autorizou abertura de inquérito contra o presidente Temer na tarde desta quinta-feira (18)

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República Michel Temer (PMDB). A partir de agora, o presidente passa à condição de investigado na Operação Lava Jato por obstrução da justiça e corrupção.

Temer foi gravado pelo empresário e um dos donos do grupo JBS Joesley Batista, em março deste ano, dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A delação já foi homologada por Fachin.

Ao ouvir de Joesley que estava dando a Cunha e a ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?” A informação foi publicada pelo jornal O Globo na noite de ontem (quarta-feira, 18).

Na presença de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Em seguida, segundo O Globo, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário goiano.

Pela Constituição, um presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Como os fatos narrados aconteceram durante o exercício do mandato de Temer, em março deste ano, Fachin autorizou a abertura da investigação.

Fatos anteriores ao mandato

Citado por executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, em março deste ano Temer não teve investigação aberta pelo STF por se tratar de fatos narrados que ocorreram anteriores ao mandato. Na ocasião, quando as delações vieram a público, a PGR encaminhou ao STF uma manifestação que dizia não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato.

O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.

Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — “valores estes fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro”, conforme apontou relato da PGR sobre a delação.

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