Ex-prefeitos são campeões em processos no STF

Roberto Góes, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca Cavalcanti são os campeões em processos em curso no STF. Veja detalhes sobre cada caso

Agência Câmara

Roberto Góes, Veneziano e Zeca Cavalcante, estreantes na Câmara, acumulam processos no STF

 

Na liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE) também carregam outra peculiaridade em comum: foram prefeitos em seus respectivos estados e a maior parte das ações estão relacionadas com suas gestões passadas. Réu em dez processos e investigado em outros sete, o deputado Roberto Góes é o líder, entre os parlamentares da atual legislatura, em ações que correm no STF. Em seu estado, no Amapá, foi eleito com 22.134 votos. Desde que assumiu o cargo no Congresso, suas pendências com a Justiça só aumentam.

No último levantamento do Congresso em Foco, em 2015, o parlamentar já era campeão de complicações na Justiça – na ocasião, com 12 ações naquela corte. O número de processos contra o deputado, no entanto, já chega a 17. Logo abaixo dele, com 12 processos, está o deputado Veneziano Vital do Rêgo e, em seguida, o colega Zeca Cavalcanti.

Na maior parte dos processos, os casos envolvem procedimentos que tramitavam nos estados de origem dos acusados e são relacionados às respectivas gestões no executivo estadual. Como integrantes do Congresso, os deputados passam a ter foro privilegiado e as ações sobem para o Supremo, já que, diante da prerrogativa, só respondem criminalmente diante da mais alta corte do país.

Roberto Góes lidera, inclusive, no número de denúncias. O parlamentar é réu em 10 ações penais e investigado em outros sete inquéritos. No seu histórico com a Justiça já consta uma decisão de cassação e uma prisão. Em 2008, o deputado, então prefeito de Macapá, teve seu mandato cassado. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Em 2010, durante a Operação Mãos Limpas, ainda prefeito, ficou preso preventivamente por dois meses no Complexo da Papuda, em Brasília.

A Operação desarticulou um esquema de desvio de verbas federais operado por servidores públicos e políticos amapaenses, entre eles o então governador, Waldez Góes (PDT), primo de Roberto Góes. Ao voltar para casa, em 12 de fevereiro de 2011, Roberto Góes foi recebido com festa no aeroporto. A prisão não foi suficiente para que o parlamentar perdesse o mandato. Ele reassumiu ao chegar ao seu estado.

Folha corrida

A lista de acusações é extensa: crimes contra a administração em geral, peculato, crimes de responsabilidade, aumento de despesa com pessoal no último ano do mandato como prefeito, crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando, falsificação de documentos públicos, crimes da Lei de Licitação, corrupção passiva, corrupção eleitoral e investigação penal.

Na vice-liderança do ranking dos enrolados, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), irmão do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho – este, investigado na Operação Lava Jato –, também acumula processos na corte.

Réu em uma ação penal, as investigações contra Veneziano só aumentam. Conforme mostrou reportagem da Revista Congresso em Foco publicada em 2015, até agosto daquele ano o parlamentar respondia a dez inquéritos. De lá para cá, outros dois processos foram acrescidos ao seu currículo no Judiciário. Atualmente, o parlamentar responde a 12 processos no tribunal.

As investigações são por crimes da lei de licitações, investigação penal, improbidade administrativa, peculato, corrupção passiva e crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Algumas das investigações se referem a questionamentos do Ministério Público da Paraíba sobre a gestão de Veneziano como prefeito de Campina Grande, cargo que exerceu de 2005 a 2012. Em um dos inquéritos, Veneziano Vital do Rêgo é investigado por desvio de R$ 10,3 milhões da prefeitura por serviços pagos a uma empreiteira que não executou os trabalhos. Rennan Trajano Farias, ex-tesoureiro da prefeitura, denunciou o suposto esquema de corrupção durante a gestão de Veneziano. O ex-tesoureiro afirma ainda que o dinheiro foi repassado a Veneziano e às campanhas dos Vital.

Na ação penal em que Veneziano se tornou réu, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar teria incorrido nos crimes de fraude em licitação e em crime de responsabilidade de prefeito. O caso aconteceu em 2005. A licitação, com recursos da União, tinha como objeto a construção de 300 cisternas na zona rural do município de Campina Grande, na Paraíba, e a capacitação de 240 pedreiros e serventes para efetuarem as obras.

Passos lentos

A ação começou a ser analisada pelo STF no dia 6 de março de 2015. No último dia 14 de fevereiro, a Primeira Turma do STF levou o caso a julgamento. No entanto, foi interrompido por pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – do ministro Marco Aurélio Mello. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que votou pela concessão do pedido da defesa para trancar o andamento do processo por ausência de provas da participação do acusado. O magistrado foi acompanhado pela revisora ministra Rosa Weber e pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Ao Congresso em Foco, o parlamentar afirmou que “todos os questionamentos que têm chegado ao STF têm recebido decisões pelo arquivamento”. De acordo com ele, os processos foram abertos por força de interesse de ordem jurídica de seus adversários.

“Ademais, há uma tranquilidade nessas questões. Tive minhas oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado no período em que fui prefeito de Campina Grande. Minhas contas foram todas aprovadas sem ressalvas. Quem tem oito contas aprovadas não tem como recear dos seus comportamentos.

As representações têm suas origens numa permanente disposição ou indisposição dos meus adversários. Todos não passam de processos alimentados pelo sentimento revanchista dos meus adversários políticos”, afirmou o parlamentar.

Salto

Terceiro na lista dos investigados pelo STF, Zeca Cavalcanti (PTB-PE) teve um salto considerável na Suprema Corte. Até o último levantamento do Congresso em Foco, em agosto de 2015, o parlamentar respondia a dois inquéritos. Hoje, esse número subiu para dez. Zeca foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos e chegou ao Congresso Nacional após obter 97.057 mil votos nas eleições de 2014.

Em janeiro de 2016, por decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, o ex-prefeito do município teve bens bloqueados em decisão proferida no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa, na qual o parlamentar é investigado por desvio de recursos, fraude à licitação, contratação irregular e dano ao erário. As infrações, segundo o processo, foram cometidas durante a gestão de Zeca como prefeito.

Em outubro de 2016, este site mostrou que o parlamentar alugava o imóvel do próprio sogro para sediar seu escritório de representação política em Arcoverde, seu reduto eleitoral. O pagamento era realizado com o dinheiro público da verba indenizatória, recurso disponível a todos os parlamentares da Câmara e do Senado. A ilegalidade do ato de Cavalcanti está no fato de contratar serviços de parentes.

De acordo com Ato da Mesa Diretora da Casa (Nº 43/2009), não é permitido ao deputado contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. O sogro, de acordo com a Câmara, é parente de 1º grau.

A irregularidade foi detectada pelo site Operação Política Supervisionada (OPS), parceiro do Congresso em Foco. Na época, procurado pela reportagem, a assessoria do parlamentar disse que cancelaria o contrato, o que se verificou um mês depois da denúncia. Durante o período de março de 2015 a outubro de 2016, o parlamentar gastou R$ 66,5 mil com a locação.

O parlamentar é investigado por crimes de responsabilidade, crimes da Lei de Licitações, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Procurados pelo Congresso em Foco, os parlamentares Roberto Góes e Veneziano Vital do Rêgo não deram retorno aos contatos. O deputado Zeca Cavalcanti se limitou a dizer que ainda não há ação penal contra ele. Zeca ressaltou que, em outros dois inquéritos (4068 e 4109), os casos foram arquivados a pedido da Procuradoria-Geral da República ao relator das referidas ações, ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu pelo arquivamento dos casos.

Veja quais são os processos que envolvem os parlamentares:

 

Roberto Góes (PDT-AP)

Ações Penais: 916 (peculato), 924 (peculato e crimes de responsabilidade), 928 (aumento de despesas com pessoal no último ano de mandato), 936 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético), 949 (crimes de responsabilidade), 970 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando, falsificação de documento e crimes da lei de licitação), 984 (crimes de responsabilidade), 986 (crimes da lei de licitação e peculato), 992 (crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitação) e 994 (corrupção passiva e crimes da lei de licitação).

Inquéritos: 4295 (corrupção eleitoral e peculato), 4255 (investigação penal) , 4254 (crimes de responsabilidade), 4253 (crimes de responsabilidade), 3950 (peculato e crimes da lei de licitação), 4049 (crimes da lei de licitação) e 4067 (lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, peculato e crimes da lei de licitação).

 

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Ação Penal: 912 (crimes da lei de licitação)

Inquéritos: 4328 (improbidade administrativa), 4012 (crimes da lei de licitação), 4017 (crimes da lei de licitação), 4029 (peculato e crimes de responsabilidade), 4179 (crimes da lei de licitação), 4222 (investigação penal), 4229 (crimes da lei de licitação), 4041 (crimes da lei de licitação e crimes de responsabilidade), 4122 (lavagem ou ocultação bens, direitos ou valores), 3976 (crimes de responsabilidade) e 4085 (corrupção passiva).

 

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Inquéritos: 4044 (crimes de responsabilidade), 4082 (crimes da lei de licitação e crimes de responsabilidade), 4083 (não especificado), 4084 (crimes praticados contra a administração em geral | e emprego irregular de verbas ou rendas públicas), 4094 (crimes de responsabilidade), 4095 (crimes de responsabilidade), 4257 (crimes de responsabilidade), 4120 (Crimes de responsabilidade), 4236 (crimes de responsabilidade) e 4240 (improbidade administrativa e crimes da lei de licitação).

 

Leia íntegra da nota:

Segue e-mail em atenção à solicitação formulada no sentido de obtenção de informações acerca de eventuais procedimentos em curso perante a Suprema Corte que referenciam ao Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB/PE), para informar:

- Não há nenhuma ação penal em trâmite em desfavor do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal.

- O parlamentar não foi indiciado em nenhum inquérito;

- Os apontamentos constantes da solicitação formulada por V. Senhoria se referem apenas a investigações de questões ocorridas na época na qual o Deputado foi Prefeito da cidade de Arcoverde – Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2012;

- O parlamentar encontra-se absolutamente tranquilo em relação aos pontos que estão sendo averiguados pelo Supremo Tribunal Federal, e a todo momento tem colaborado para o esclarecimento dos fatos;

- Por fim, em dois procedimentos – Inquéritos 4068 e 4109 – já houve pedidos de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, pelo fato do Ministério Público Federal ter reconhecido a ausência de demonstração de qualquer conduta ilícita por parte do Deputado, pedidos esses acolhidos pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Zeca Cavalcanti”.

 

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