Entenda o que é a Operação Navalha

A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de maio de 2007. A PF prendeu 47 pessoas, entre elas o dono da construtora Gautama, Zuleido Soares Veras, lobistas, consultores, um deputado distrital de Brasília, dois prefeitos, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PTB), um superintendente da Caixa Econômica e o filho do ex-governador de Sergipe. A ministra Eliana Calmon deixou de mandar prender o então governador do Maranhão Jackson Lago (PDT, hoje falecido), por não haver como fazer isso sem a ocorrência de flagrante.

Réus da Operação Navalha podem ficar impunes
Ministra critica desmembramento de processos para autoridades

De acordo com as investigações, a empreiteira de Zuleido superfaturava obras ou fraudava as medições das construções. Em troca, pagava propinas a agentes públicos. A PF afirmou haver provas de propina para o governador Jackson Lago.

Na denúncia ao STJ, as subprocuradoras-gerais da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado denunciaram 61 pessoas. Entre elas, Zuleido, Jackson Lago, José Reinaldo Tavares, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) e seu filho João Alves Neto, o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau.

Íntegra da denúncia oferecida à Justiça

Vilela foi denunciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. Mas não é mais processado porque a Assembleia Legislativa de Alagoas não autorizou a continuidade da ação contra ele. O caso está suspenso com relação ao governador, mas pode ser retomado a qualquer momento, sem perigo de prescrever, ou seja, ser vencido o prazo máximo entre a prática do crime e o seu julgamento.

Em 2010, o STJ desmembrou o processo em seis partes. Sem a presença de Vilela no processo e com o Jackson Lago fora da política – ele viria a falecer um ano depois – a única autoridade com foro privilegiado no caso era o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto. O restante foi desmembrado em varas da Justiça Federal no Maranhão, Brasília, Piauí, Mato Grosso e Bahia.

Os ministros deixaram na corte apenas o caso envolvendo fraudes em Sergipe, e os réus que tinham ligação com esses fatos narrados pela PF. No STJ existem hoje apenas 17 réus. Mas agora, com a aposentadoria a contragosto de Flávio Conceição, o que sobrou do caso deve ir para a Justiça Federal de Sergipe. A ministra Eliana Calmon aguarda um recurso do conselheiro aposentado para saber se coloca a Operação Navalha em julgamento no STJ ou se manda a papelada de 31 volumes e 232 apensos para uma vara de Aracaju (SE).

Leia também:

O ABC da Navalha

Navalha corre risco de impunidade, diz Eliana Calmon

Tudo sobre Operação Navalha

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Publicidade Publicidade