Reservas do pré-sal se concentram no Rio, São Paulo e Espírito Santo, mas recursos chamam atenção de outras regiões
O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir de uma sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (2). Mas os deputados e senadores terão um período curto para se ocuparem da polêmica e estrangulada pauta legislativa, porque vão se dedicar às suas próprias campanhas e às dos aliados na disputa pelas prefeituras. Ao mesmo tempo, são cobrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a fazerem um projeto de lei que faça uma nova divisão dos R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A regra atual – que privilegia alguns estados menos populosos em detrimento de outros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – foi considerada inconstitucional pelo tribunal, que deu prazo até o fim de 2012 para o Congresso fazer uma nova lei.
O problema é que o FPE já faz parte de outra polêmica. Senadores aprovaram no ano passado a redivisão dos royalties do petróleo, com critérios que aumentam a arrecadação de prefeituras e governos estaduais não produtores. Quem pagou por isso foram justamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais produtores, que viram sua participação nas receitas caírem. Os senadores dos estados não-produtores miram nos recursos do petróleo na camada do pré-sal, ainda não explorada e localizada principalmente na região Sudeste (veja mapa), mas que pode render bilhões em verbas para suas bases eleitorais.
A matéria está na Câmara. Para ajudar a compor o percentual de quanto cada estado vai receber em royalties, será usado o coeficiente do FPE, o mesmo que tem que ser alterado até o fim de 2012.
Hoje, 85% do dinheiro do fundo fica com as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. No ano passado, o FPE distribui R$ 48 bilhões. Por exemplo: o Maranhão, com 6,5 milhões habitantes, teve R$ 3,47 bilhões, enquanto São Paulo, o mais populoso do país (com 41 milhões de habitantes), teve apenas R$ 480 milhões. O fundo rendeu R$ 1,19 bilhão a Roraima, o estado menos habitado (450 mil pessoas). No Rio (16 milhões de habitantes) e no Espírito Santo (3,5 milhões), o FPE entregou R$ 730 milhões e R$ 720 milhões, respectivamente.
*Royalties, sem incluir participações especiais. **Percentual em 2020. Fonte: PLS448/11 – Jornal do Senado, 20.out.2011
Aprovado no Senado, o projeto de lei 2565/11, que redivide os royalties entre os estados e prefeituras, está numa comissão especial da Câmara (veja ao lado). E o texto diz que parte desse rateio será feito com base no FPE.
Demais propostas
Além dessa polêmica que envolve uma briga regional por recursos financeiros, o Congresso ainda tem importantes propostas para analisar.
Código Florestal: Na Câmara, deputados aprovaram redução de matas à beira dos rios de 30 metros para até 7,5 metros e meio. No Senado,os grandes produtores rurais (com terras maiores que quatro módulos fiscais) também ganharam o direito de terem multas anistiadas. O projeto agora volta à Câmara.
Previdência dos Servidores: Governo pressiona para aprovar na Câmara proposta que cria um teto previdenciário para os funcionários públicos (hoje em R$ 3.600) a exemplo do que acontece na iniciativa privada. Medida só valeria para os futuros servidores. Quem quiser ganhar mais, terá que contribuir com um fundo de pensão estatal.
Lei Geral da Copa: Fim da meia-entrada e venda de bebidas alcóolicas nos estádios estão entre as medidas que a Fifa quer ver na Copa de 2014, mas que nem todos no governo e no Parlamento concordam. Paralelamente, o Estatuto da Juventude é um projeto que permite meia-entrada para estudantes de até 29 anos é aprovado na Câmara justamente enquanto se discute a Lei da Copa
Reforma política: Mais uma vez, falta consenso entre o financiamento público, voto distrital e voto em lista. Agora, deputados falam em fazer um plebiscito sobre o tema já nas eleições municipais. Todos os anos, a reforma política é debatida nos corredores e comissões do Congresso. Até hoje, nunca foi aprovada.
Medidas Provisórias: Aprovada no Senado, mudança no rito das MPs dá mais poderes e liberdades aos parlamentares, mas ainda patina na Câmara.
Código de Processo Civil: Matéria aprovada no Senado, deve ser votada em comissão da Câmara este ano. Entre as mudanças, está a redução da possibilidade de se recorrer com a decisão do juiz suspensa e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Com o IRDR, juízes de primeira instância que decidissem sobre determinado caso poderiam pedir ao tribunal que baixasse uma norma para resolver todos os demais casos semelhantes.
o cabeçalho deveria ser O CONGRESSO VOLTA DE 40 DIAS DE FÉRIAS E A FARRA VAI COMEÇAR DE NOVO, COM DISTRIBUIÇÃO DE DINHEIRO PARA TODO MUNDO. TRABAHAR DE VERDADE PARA A POPULAÇÃO NÃO FAZ PARTE DA CARTILHA DO POLITICO.
Essa corja lá está preocupada com o país. A rede globo vém mostrando com a maior clareza o q o povo sabe, mas ainda tinha até vergonha de aceitar. A bandidagem está no poder, cidades controladas por mafiosos. É muito dinheiro do povo para ser roubado e eles sabem como oficilizar os saques. Será q as Forças Armadas TERÁ Q INTERVI ? Por falta de honradez de brasileiros honrrado na política?
ESTE E UM PAIS QUE VAI PRA FRENTE DANDO LARGOS PASSOS PARA TRAS.
NAO JOGUE SEU VOTO FORA VOTE NULO.
o problema, edgard, é que somente os cidadãos conscientes têm certeza dessa arma e poderia votar nulo. mas, os ‘desavisados’ e ‘necessitados’, para não perder a ‘bóia’, votam nas promessas…
Vocês podem perceber que a maioria dos ministros, presidente do Senado, Câmara de deputados federal e demais do governo atual e do governo lula são do nordeste, é esta a questão enriquecer os políticos nordestinos, a fatia de toda verba tem o seu destino certo o nordeste. O Sudeste trabalha feito para os politicos nordestinos ficar com o melhor, porque o povo do nordeste mesmo não vê a cor do dinheiro. Exemplo disto é o Maranhão onde existe a maior pobreza e a família Sarney só de longe olhando.
Vamos votar certo, gente vamos dar um basta nesta gente velhos políticos vamos votar em sangue novo.
sobre o FPE meu ponto de vista é que se queremos diminuir as desigualdades entre estados e regiões o sistema atual é o mais apropriado .
a briga, com certeza, é pelos impostos pagos pelos cidadãos honestos. trabalhar 5 meses só para colocar dinheiro público nos bolsos dessa gente nefasta.
discordo aldaíres monteiro, o melhor e mais justo é a proposta que o senador Randolfe Rodrigues, fez.
ENTRE ALGUNS DOS PROJETOS , ESTA A VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOSESTADIOS,,,,,HJ SEM A VENDA JA VEMOS VIDAS SE PERDEREM , IMAGINEM SE PASSA UMA LEI DESTA.,,,,,,,,,,SERÁ UE ELES TAMBEM VAO LEGISLAR EM PROL DO BEM ESTAR DO POVO??? DOS PROFESSORES???DOS HOSPITAIS???? OU SOMENTE DELES?????
vale o ditado: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
um dia teremos de escolher: a força do povo ou a força dos militares…
As desigualdades regionais não serão reduzidas por via das transferências federais. Não há controle efetivo do que os políticos do N-NE fazem com os recursos. Vide o que fizeram secularmente com os recursos para obras contra as secas. Tem que haver uma relação de proporcionalidade entre o que a União arrecada num estado e o percentual de retorno a este mesmo estado.
O FPE foi declarado inconstitucional pelo STF justamente porque não obedece a qualquer critério técnico. Foi preciso o STF dar um prazo ao Senado para reformá-lo, já que o Sarney quer utilizá-lo para “ferrar” o RJ na redistribuição dos royalties do petróleo.