Quinta, 27 de Abril de 2017

Documento detalha provas que serão apresentadas em julgamento da Operação Drácon

Correio Braziliense teve acesso aos argumentos elaborados pelo MPDFT. Julgamento dos deputados distritais está marcado para começar na próxima terça-feira

Divulgação

Polícia durante operação de busca e apreensão na Câmara Legislativa do DF

 

Para embasar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (21), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou uma lista com as 15 principais provas que fundamentaram o envolvimento de deputados distritais no escândalo que ficou conhecido como Operação Drácon. As informações foram divulgadas neste sábado (18) pelo Correio Braziliense.

Uma das provas a serem apresentadas pelo Ministério Público é o detalhamento da tramitação e aprovação do projeto de lei (PL 811/2015) que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Também foram anexadas atas da sessão em que os parlamentares debateram e aprovaram o texto que repassou R$ 30 milhões do orçamento da Câmara Legislativa do DF para a quitação de débitos com hospitais.

Também estão na lista de provas as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD). O conteúdo trata do suposto rateio do dinheiro entre os distritais. Ele registrou, em documento nomeado como “UTI 315″, valores que deveriam ser cobrados junto a iniciais dos possíveis beneficiários da propina. Ainda de acordo com as investigações, R$ 50 mil seriam para a deputada Celina Leão; R$ 50 mil Bispo Renato; R$ 50 mil para Júlio César; R$ 20 mil para o distrital Valério Neves e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos.

As gravações feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB) também serão utilizadas pelo MP. Ainda de acordo com o Correio Braziliense, o órgão considera os arquivos essenciais para a acusação.

“A acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no ‘projeto’, referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados distritais”, pontua o Ministério Público. “A acusada [Celina Leão] acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois ‘se ajudar, tem que ajudar todo mundo’, referindo-se aos membros da Mesa Diretora”, acrescenta o órgão.

Defesa

Em relatório elaborado pelo desembargador José Divino, o relator das investigações detalha as defesas que serão apresentadas pelos advogados dos cinco deputados distritais. De acordo com o documento, a defesa de Celina Leão e Cristiano Araújo apontará cerceamento da defesa como reação à recusa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de conceder acesso ao conteúdo das gravações captadas por escutas ambientais.

“Em outra vertente, a defesa de Raimundo Ribeiro sustentará que ele não estava presente na sessão em que ocorreu a aprovação da emenda e que não há referências ao nome dele nos autos. O advogado de Bispo Renato Andrade também questionará as intercepções ambientais. Por fim, a defesa de Júlio César vai assegurar a falta de elementos suficientes para a persecução penal”, detalha a matéria.

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