Com a pauta obstruída há mais de uma semana, os deputados se reúnem a partir das 14h para examinar a Medida Provisória (MP) 258/05, que cria a chamada Super-Receita, que unifica as secretarias de arrecadação tributária e previdenciária. Ontem, os líderes partidários não chegaram a um entendimento sobre o texto.
Além dela, outras duas MPs trancam a pauta. Só após votá-las, o Plenário poderá deliberar sobre outro assunto. Os deputados poderão discutir hoje mais duas MPs: a 259 e a 260/05. A primeira autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no artigo 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003. A segunda abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa.
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