Deputados questionam dados enviados pelo governo à comissão da reforma da Previdência

 

Lula Marques/AGPT

Manifestantes tomaram as ruas do país nesta quarta-feira contra a proposta do Executivo

 

Integrantes da comissão especial de análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), que trata da reforma da Previdência, consideram insuficientes os dados atuariais enviados ontem (14) aos parlamentares pelo Ministério da Fazenda. Segundo deputados contrários à reforma, os dados estão resumidos em excesso.

Os parlamentares pediam o envio dos cálculos atuariais desde meados de fevereiro. No documento encaminhado na terça-feira (14), o governo alega que enviar todos os dados solicitados seria “uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução”.

Os deputados haviam pedido as informações completas de benefícios e outros dados referentes ao período de 2000 a 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse hoje (15) que o envio dos dados incompletos é um desrespeito ao Congresso. “O requerimento de informação é um direito parlamentar. Se o governo não tem acesso a essas informações, fico me perguntando como ele montou a proposta [de reforma da Previdência].”

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas da oposição. “Na semana passada, [cumprimos] em relação às empresas que devem. e ontem encaminhamos [os dados atuariais]”, declarou. Perondi disse ainda que o envio das informações completas requeridas pelos parlamentares custaria R$ 500 mil.

Na noite de terça-feira, após o recebimento dos dados, o relator da PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o conteúdo “não muda em nada” sua posição favorável ao texto do governo.

Os dados enviados referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado.

Vice-presidentes

A comissão especial elegeu hoje os três vice-presidentes do colegiado. Os candidatos, escolhidos em acordo, foram os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG), Júlio Lopes (PP-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO). O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), teve de realizar duas votações antes de anunciar o resultado da eleição.

Na primeira votação, os três candidatos obtiveram 12 votos de um total de 24. Ou seja, 12 parlamentares votaram em branco. Sob protesto de deputados contrários à reforma, que alegavam que a chapa perdeu a eleição, Marun decidiu reiniciar o processo de votação. No segundo pleito, os três candidatos a vice-presidente foram eleitos.

Em função da demora, causada pelas discussões dos parlamentares e pela votação, os especialistas que nesta quarta-feira falarão em audiência pública sobre as projeções orçamentárias para a Previdência só começaram a ser ouvidos após as 16h.

Manifestações

Milhares de brasileiros foram às ruas na manhã desta quarta-feira (15) em protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. A greve geral tem o apoio de trabalhadores da educação, do transporte, limpeza urbana, dentre outros. A grande adesão às manifestações indica a resistência que o governo enfrentará nas ruas para conseguir aprovar as mudanças na previdência. Em Brasília, segundo a Polícia Militar, 10 mil pessoas participaram dos atos, ocupando o Ministério da Fazenda e o gramado do Congresso Nacional.

Cerca de 450 mil alunos da rede pública de ensino do DF não tiveram aula nesta quarta devido à paralisação dos professores. Ao todo, seis mil profissionais da educação cruzaram os braços.

* Com informações da Agência Brasil

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