Deputados concluem votação de projeto sobre incentivo tributário a estados

Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Texto aprovado em plenário foi um substitutivo do deputado Alexandre Baldy

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 386 votos a 25, o destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 que pretendia excluir o artigo que categoriza os incentivos e especifica o tempo de sua vigência prorrogada pelo projeto.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara por meio do substitutivo do deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.

Segundo o texto do relator, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

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