Há cerca de uma hora, a Câmara aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O PDC 2075 acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante os períodos de convocação extraordinária. A matéria segue agora para o Senado.
Levantamento feito pela Agência Câmara mostra que foram feitas 18 convocações desde a promulgação da Constituição em 1988. O deputado Raul Jungmann chamou a isso de “ordinarização” do dispositivo. “O conjunto da população não entende a razão de um pagamento dessa natureza. De que adianta dois salários a mais, se não temos respeito?”, questionou.
Neste momento, os deputados discutem o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias.
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