Deputados aprovam exigência de protocolo do SUS para avaliação psíquica de crianças

 

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Procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento

 

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 5501/13), do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A matéria será enviada à sanção.

Segundo o texto, os procedimentos de análise médica deverão ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida da criança com a finalidade de facilitar a detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento. A proposta entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

O projeto contou com parecer favorável do deputado Delegado Francischini (SD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ele, a aprovação da medida mostra que houve uma convergência de todos os partidos em torno de um tema com resultados positivos para a sociedade.

“Com a aplicação desse protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento da vida de uma criança com autismo”, afirmou, lembrando que há, no Brasil, mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “É fundamental que todas as políticas públicas possam abarcar e permitir o crescimento das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto vai facilitar o diagnóstico e tratamento. “A proposta prevê a obrigatoriedade de um protocolo para facilitar a detecção”, afirmou. Ela disse ainda que a medida pode diminuir o preconceito.

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