Deputado dribla regras e utiliza verba indenizatória para pagar aluguel na sede do PR

O local é o mesmo apontado por Bessa como sua base política

 

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) repete uma conduta já quase que corriqueira quando se trata de driblar o uso da verba indenizatória, privilégio parlamentar que movimenta milhões anualmente. Laerte alugou salas em um prédio na região administrativa de Vicente Pires, cidade a poucos quilômetros do Congresso Nacional, que deveriam servir como seu escritório político. No entanto, o local abriga o Diretório Regional do PR, seu partido, no Distrito Federal.

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O parlamentar tem direito a verba indenizatória para locação de sala para receber seu eleitorado, mas o gasto não se estende ao pagamento do aluguel do diretório do seu partido. Atualmente, o recurso de verba indenizatória do deputado é de R$ 30,7 mil mensais.

Entre os meses de agosto de 2015 a março de 2017, Bessa já torrou pouco mais de R$ 86 mil com as locações, que variavam de R$ 3 a R$ 5 mil mensais ( recibo de março de 2017 ). De acordo com o Ato da Mesa Diretora Nº 43/2009, este recurso se “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

A reportagem foi até o local, mas não havia ninguém no endereço. No prédio também funciona uma gráfica, onde um dos funcionários confirmou que todo o andar sempre foi dedicado ao uso do Diretório da legenda. Em resposta ao Congresso em Foco, a assessoria de Laerte Bessa afirmou que o parlamentar pagava salas dentro da sede do PR, mas o espaço pago era de uso do próprio deputado, que frequentava pouco o local, mas tinha cerca de seis funcionários em atividades externas e que também utilizavam as cinco salas alugadas como base política.

Segundo recibo entregue à Câmara, Bessa alugava cinco salas no mesmo andar, da 105 a 109, todas dentro do diretório do PR. O deputado parou de receber pelo espaço desde março, quando, de acordo com a assessoria, desocupou as salas da sede partidária (confira aqui todos os ressarcimentos referentes ao espaço).

No site da Câmara, onde são disponibilizados os recibos reembolsados, é possível identificar que a base do político está situado no mesmo andar onde funciona o diretório, conforme informa o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – veja imagem abaixo. Apesar de apagada pelo tempo, a placa indica o local como diretório, além da porta de vidro ter o logotipo do partido estampado e nenhuma menção ao escritório político do parlamentar.

 

No site do TSE, o diretório é registrado no mesmo local que deveria funcionar a base do parlamentar

 

A  verba indenizatória é aquela em que o parlamentar é ressarcido por despesas com aluguel de imóveis, combustível, locação e fretamento de veículos, embarcações e aeronaves, divulgação da atividade política, passagens aéreas, material de informática e de escritório, hospedagem, alimentação e até gastos com assinaturas de publicações. Apesar desta extensa lista de possibilidades, o valor não contempla pagamento de despesas de partidos políticos.

A descoberta foi feita pela Operação Política Supervisionada (OPS). Para o fundador e coordenador do projeto, Lúcio Big, “a Câmara não possui capacidade operacional para verificar a correta aplicação do cotão nas 20 mil solicitações de reembolso que recebe todos os meses, em média”.

“É preciso contar sempre com a lisura na aplicação deste recurso por parte de deputados, algo que nestes quase cinco anos de fiscalização verificamos que está muito longe de acontecer. Se é que acontecerá algum dia”, lamenta Big. A organização é popular e independente, e atua como fiscalizador do uso do dinheiro público.

A prática não é novidade no meio político. Conforme já mostrou o Congresso em Foco, por exemplo, tem o caso envolvendo deputada do mesmo partido de Laerte Bessa. Magda Moffato (GO) bancou despesas do Diretório estadual do partido, presidido por seu marido, com dinheiro da verba indenizatória. Com a locação e demais despesas inerentes ao imóvel localizado em região nobre de Goiânia, a conta enviada ao contribuinte superou R$ 450 mil. Após a reportagem, o diretório mudou de endereço e funciona hoje a poucos metros da mansão. Em 2016, Magda foi denunciada pela OPS no Ministério Público Federal.

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