Segunda, 20 de Fevereiro de 2017

Deputado de Brasília custa mais que federal

Com R$ 184 mil por mês só para contratar e manter assessores de sua confiança, parlamentar do Legislativo do Distrito Federal custa ao contribuinte brasiliense quase um terço mais que um integrante da Câmara dos Deputados

CLDF

Câmara Legislativa alega que custos decorrem de caráter híbrido da Casa: meio assembleia, meio câmara municipal

Se o custo de um deputado federal incomoda muita gente, o de um distrital deve incomodar muito mais. Com apenas 24 parlamentares e atuação restrita à capital do país, a Câmara Legislativa do Distrito Federal oferece vantagens de causar inveja aos 513 integrantes da Câmara dos Deputados. Cada distrital dispõe de R$ 184 mil por mês para contratar até 23 funcionários de sua confiança. Esta é a maior verba de gabinete paga por um Parlamento em todo o Brasil – o dobro dos R$ 92 mil reservados para a mesma finalidade aos deputados federais.

O valor supera, até mesmo, o que a Câmara dos Deputados gasta por mês com cada parlamentar, incluindo remuneração, contratação de pessoal e demais vantagens pessoais: de R$ 160 mil, no caso dos representantes do Distrito Federal, a R$ 175 mil, quantia desembolsada com os congressistas de Roraima. Somados os salários e demais benefícios, cada distrital custa R$ 235,8 mil por mês ao contribuinte. Ou seja, em tese, de 25% a 30% a mais que um deputado federal. Os dados são de levantamento publicado na nova edição da Revista Congresso em Foco.

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O benefício, porém, é ainda maior para os líderes partidários, que podem gastar R$ 214,8 mil com a contratação de até 28 assessores. Nesses casos, a despesa total com cada gabinete chega a R$ 265,8 mil. Desde o início do ano passado, os distritais recebem salário de R$ 25,3 mil – 25% a menos do que os R$ 33,7 mil dos federais e dos senadores, como determina a Constituição Federal – e outra verba, equivalente aos seus vencimentos, para cobrir as despesas atribuídas ao exercício do mandato.

A chamada verba indenizatória é utilizada por eles para custear aluguel e manutenção de escritório político, compra de combustível, divulgação da atividade parlamentar e contratação de consultorias especializadas, entre outras despesas. Alguns estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo eliminaram esse tipo de cota. Nem todos os distritais usam integralmente a verba a que têm direito. O benefício pode ser acumulado por até três meses. Se não for utilizado, o dinheiro volta para a Câmara Legislativa.

Cada distrital tem direito, ainda, a carro oficial, auxílio-alimentação, no valor de R$ 1 mil, e auxílio-creche, de R$ 681, por filho menor de sete anos, no caso daqueles que são pais ou mães de crianças nessa faixa etária. No Congresso Nacional, o uso de carros oficiais é restrito a senadores e a ocupantes de cargos da Mesa Diretora da Câmara.

Câmara e assembleia

De acordo com o quadro demonstrativo de pessoal de fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa conta com 672 concursados e outros 1.150 cargos em comissão. Desses, somente 148 são ocupados por servidores de carreira. Só nos dois primeiros meses deste ano, a Casa gastou R$ 25,7 milhões com pessoal. O orçamento previsto para o Parlamento do Distrito Federal este ano é de R$ 487,3 milhões, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (Siggo).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada em 1986, mas os brasilienses só elegeram os primeiros deputados distritais em 1990. Como o DF absorve as funções de Estado e município, a Casa atua como um misto de assembleia legislativa e câmara municipal. Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara Legislativa diz que essa característica híbrida justifica o valor reservado a cada deputado para a contratação de servidores. Os 24 distritais legislam para uma população de quase 3 milhões de habitantes, distribuídos entre 31 regiões administrativas, entre bairros e cidades, a mais distante delas, localizada a cerca de 50 quilômetros da sede do Legislativo local.

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