Deputado preso quer exercer o mandato de dia e cumprir pena à noite

Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O Supremo determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar

 

Joelma Pereira e Fábio Bispo *

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso na manhã desta quinta-feira (8) para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de seu mandato parlamentar até dezembro deste ano, penúltimo mês da atual legislatura (2015-2019). A defesa quer garantir a ele o mesmo tratamento dado ao deputado presidiário Celso Jacob (MDB-RJ): trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir a pena à noite. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. Rodrigues estava nos Estados Unidos.

Apesar de não ser uma situação inusitada na Casa, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ainda não sabe que decisão tomar sobre o caso. O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que execute o mandado de prisão do congressista. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro. Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.

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Mesmo preso, Rodrigues ainda tem um futuro incerto em seu último ano de mandato na Câmara. A Mesa Diretora não sabe como procederá. Uma das possibilidades é que ele tenha de ingressar com pedido na Justiça para só então ser autorizado a continuar frequentando a Câmara e exercendo o cargo. Assim foi o caso de Celso Jacob. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que ainda depende de notificação do Supremo para tomar alguma decisão.

Pelos registros da corte, ainda na tarde de ontem, ao menos três ofícios foram encaminhados a instituições competentes, com cópias da certidão de julgamento – um para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outro para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e um terceiro para a Polícia Federal. Até o início da noite dessa quarta-feira a Câmara alegava não ter sido oficiada da decisão e por isso não sabia informar como procederá com o deputado.

O crime

João Rodrigues foi condenado por crimes na Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu a prefeitura de Pinhalzinho (SC), em 1999. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou a entrega de uma máquina do município na compra de uma retroescavadeira nova, ao valor de R$ 60. Para o MPF, houve irregularidades na troca, que teria beneficiado a empresa que vendeu o equipamento. Segundo consta na denúncia, a máquina entregue por Rodrigues ao custo de R$ 23 mil para abater a compra de uma nova foi vendida logo depois por R$ 35 mil.

Inicialmente, a defesa de João Rodrigues apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.

Por ele ser parlamentar (detém foro privilegiado), o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação e, na última terça-feira (6), rejeitou seu recurso e determinou o cumprimento imediato da pena.

Fator Lula

O caso de João Rodrigues é o primeiro avaliado pelo STF desde a condenação do ex-presidente Lula. O petista foi condenado em segunda instância pelo mesmo TRF-4, em 24 de janeiro. A sentença, que acolhe e reforça o entendimento do juiz Sérgio Moro, suscitou a possibilidade de o STF rever o dispositivo que determina prisão após condenação em segunda instância. A prisão do petista, no entanto, ainda aguarda o julgamento de embargo declaratório, que não têm poder de mudar a decisão colegiada.

A Primeira Turma do Supremo rejeitou na última terça-feira (6) o recurso protocolado pela defesa do parlamentar com alegação de que o prazo de punibilidade do crime havia prescrito. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Apesar da determinação de prisão imediata de João Rodrigues, o parlamentar está nos Estados Unidos, em visita a Disney com a família, e só volta ao Brasil nesta sexta.

Bancada da Papuda

Outros dois congressistas presos aguardam um posicionamento da Casa sobre suas situações. Rodrigo Maia terá de decidir ainda sobre o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob, ambos presos em regime fechado desde o fim do ano passado, durante o recesso parlamentar. Maia deve definir nos próximos dias se convoca os suplentes de Maluf e Jacob ou se vai questionar judicialmente a recomendação do Supremo sobre a perda automática do mandato de Maluf. Pode ser que o presidente da Câmara solicite ao plenário que dê a palavra final. Assim como foi feito com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no ano passado, quando teve a determinação do STF de afastamento do mandato revogada por seus pares em decisão plenária.

Ainda em dezembro do ano passado, Maia encomendou um estudo da assessoria jurídica da Casa para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada no STF sobre a tramitação da cassação de Maluf. Em 2014, o ex-deputado Natan Donadon (sem-partido-RO) perdeu o mandato por já cumprir pena no regime fechado.

Após a prisão dos parlamentares em regime fechado, a Câmara cortou o salário de R$ 33.763,00 de cada um, a verba de gabinete de R$ 101.971,94, toda infraestrutura de servidores, o auxílio-moradia e a cota para viagens. No caso de Maluf, a Casa deu ainda o prazo de 30 dias para a entrega das chaves do apartamento funcional que ele ocupava em Brasília.

Candidatura ao governo de SC

A notícia sobre a condenação de João Rodrigues na terça pode colocar um ponto final na disputa interna que o PSD enfrenta em Santa Catarina para indicação de um nome para a disputa ao governo do Estado em 2018.

Disputavam internamente o direito de concorrer pela sigla o deputado estadual Gelson Merísio e João Rodrigues. Enquanto Merísio aposta em uma candidatura sem coligação com o PMDB, João Rodrigues estava entre os principais articuladores de uma possibilidade de reedição da tríplice aliança (PSDB, PMDB e PSD), que desde as eleições de 2012 elegeu governadores no Estado. Até o momento, nenhum parlamentar ou correligionário do PSD se manifestou em apoio a Rodrigues.

* De Florianópolis, especial para o Congresso em Foco.

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