Terça, 21 de Fevereiro de 2017

Deputado beneficia o próprio pai ao apresentar projeto que transforma TVA em canal aberto

Filho do telepastor R.R. Soares, que há alguns anos comprou outorgas da TVA, Marcos Soares quer driblar as prerrogativas do Poder Executivo para autorizar os canais de radiodifusão tradicionais. Proposta aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Divulgação

Em família: projeto de Marcos Soares é contestado por especialistas e técnicos da Anatel

 

O deputado Marcos Soares (DEM-RJ) é um dos parlamentares mais discretos do Congresso. Em primeiro mandato, ele é pouco visto, raramente discursa e dificilmente é indicado para relatar projetos importantes. Prefere agir nos bastidores. Sua atuação só é percebida quando o assunto é a Igreja Internacional da Graça de Deus, dirigida pelo seu pai, o telepastor Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como Missionário R. R. Soares.

Advogado e com formação teológica nos Estados Unidos, o deputado apresentou no ano passado um projeto de lei (PL 2611/2015) com apenas um artigo, mas com capacidade, se aprovado, de mudar a lei das telecomunicações e o sistema de TV por assinatura no país. Pela sua proposta, as atuais outorgas para a prestação de serviço de TVA seriam adaptadas para a prestação de serviços de radiodifusão de sons e imagens.

O que Soares quer é transformar as autorizações para as TVs por assinatura, transmitidas em canais UHFs, em canais abertos de televisão. O projeto de Soares altera a Lei 12.485, de setembro de 2011, para fazer a mudança, e propõe uma “adaptação” das atuais 25 outorgas em capitais. O projeto de Soares foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara após parecer favorável do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), amigo do pastor R.R.Soares, e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

O interesse de Soares se explica. Em 2013, o seu pai, o pastor R.R.Soares, obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e oficializou a compra da TVA da Editora Abril, negócio fechado em 2009. A adaptação proposta pelo deputado permitirá que os canais comprados pelo pastor possam funcionar como TV aberta.

Especialistas em telecomunicações consultados pelo Congresso em Foco consideram o projeto inconstitucional porque dribla a atribuição exclusiva do Executivo para este tipo de autorização e posterior autorização pelo Legislativo. Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também não identificam brecha legal ou jurídica para a adaptação das TVAs em canais abertos de TV aberta.

Procurado, o parlamentar preferiu não se manifestar. O pastor R.R.Soares faz sua pregação em horários comprados na TV Bandeirantes e na Rede TV!. Com a adaptação proposta pelo filho deputado, passaria a ter sua própria TV aberta. A Associação Brasileira de TV por assinatura também preferiu não se pronunciar sobre o projeto.

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