A assessoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) procurou o Congresso em Foco para justificar as ausências da parlamentar em 2005, relacionadas na reportagem “Excelências em falta”, que publicamos na última quarta-feira (25).
De acordo com levantamento feito pelo site, com base em dados da Câmara, a deputada faltou a 66 das 146 sessões plenárias realizadas no ano passado. A assessoria de Janete informou, por carta, que, do total de ausências, 37 foram justificadas com atestado médico. A página da Câmara na internet informa que a deputada se ausentou para tratamento de saúde em 15, 29 e 30 de junho, em 7 de julho e entre 1º de novembro e 15 de dezembro.
As demais 29 faltas estão justificadas como missão oficial autorizada pela Câmara.
Veja, a seguir, a integra da carta enviada ao Congresso em Foco pelo gabinete de Janete Capiberibe:
“Caro Editor,
Quero solicitar que sejam incluídas as informações de licença para tratamento de saúde e missão oficial autorizada em separado nas ausências justificadas da deputada Janete Capiberibe, já que, diferente da citação nos nomes de outros parlamentares, este veículo não destacou que 37 sessões apontadas como faltas justificadas são do período no qual a deputada Janete Capiberibe esteve em licença para tratamento de saúde e as outras 29 são resultado de missão oficial autorizada como representante da Câmara dos Deputados, ausente de Brasília, mas não da atividade parlamentar.
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Mais: A deputada Janete Capiberibe foi a única parlamentar do estado do Amapá a devolver a primeira parcela da convocação extraordinária e já manifestou explicitamente sua determinação de não receber a segunda por considerar a convocação extraordinária remunerada equivocada e defender a redução do recesso parlamentar para um período de férias próximo ao do trabalhador brasileiro, mesmo que este repouso seja mais difícil ao verdadeiro representante do povo.
Desde seu primeiro mandato parlamentar, a deputada Janete se pauta pela ética, pela justiça, pela transparência, honestidade e moralidade. Ainda na Câmara de Vereadores votou para que fossem reduzidos os salários daqueles parlamentares e dos membros do executivo municipal. Na Assembléia Legislativa foi a única que devolveu cerca de R$ 70 mil (em valores não atualizados) depositados mensalmente em quotas de R$ 7 mil na conta de cada um dos deputados estaduais sem qualquer amparo legal.
O tratamento saúde é um direito garantido a qualquer trabalhador ou cidadão brasileiro, portanto me parecerá discriminatório e injusto negá-lo ao parlamentar. Do contrário este argumento poderia, perigosamente, portanto devemos repudiá-lo servir para negar os direitos àqueles cidadãos e cidadãs que ainda enfrentam dificuldade em tê-los respeitados, principalmente se sua categoria profissional não tiver organização suficiente ou se a fiscalização oficial for deficitária, o que não é raro de acontecer, principalmente naquelas localidades mais distantes dos grandes centros. Ao dispor os dados na Internet, a Câmara, por vontade própria, abre-se à fiscalização pela população, mas deve-se evitar a focalização ou omissão de determinado aspecto, seja por interesse escuso seja para atender ao impacto exigido pela manchete.
Considerando o direito ao tratamento de saúde como direito constitucional de todo o cidadão brasileiro, trabalhador ou não – se bem que ainda falho na sua efetivação teríamos acrescidas 37 sessões nas quais a deputada não participou por motivo óbvio e justificado àquelas nas quais participou efetivamente, chegando-se ao percentual de 80%.
Na mesma matéria está escrito que, para os parlamentares, o Congresso é “o espaço mais elementar de suas atividades”. Elementar, no entanto, não significa único e restrito, leitura que pode não ser assim tão óbvia para a maioria dos leitores. Está incluída na atividade parlamentar, por exemplo, a atuação político-partidária, já que todo o parlamentar precisa estar inserido organicamente em um partido político para eleger-se como representante do povo.
Os mandatos políticos têm peculiaridades que não podem ser esquecidas. A um parlamentar que represente exclusivamente interesses de grandes empresários, por exemplo, é mais fácil manter-se em Brasília, já que seus representados têm facilidade econômica e técnica para se deslocarem até a Capital. Outro que represente os povos da floresta, as parteiras, as mulheres mais empobrecidas, os catadores e trabalhadores na extração, o desenvolvimento sustentável, dentre outros, ter que ele próprio, como é o caso da deputada Janete, deslocar-se ao interior do estado para conversar com seus representados, o que poderá, porventura, afastá-lo da capital federal, mas não da sua atividade parlamentar.
Há interesses do Parlamento e do povo brasileiro que precisam ser debatidos e representados em outros países. Só no ano que passou, a deputada Janete Capiberibe integrou duas missões oficiais autorizadas no exterior. Uma na Argentina e outra em Portugal, tratando da inserção das mulheres na política brasileira e latino-americana e da transferência de conhecimento sobre o parto natural e o programa desenvolvido pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, respectivamente.
É elogiável a iniciativa da fiscalização da atividade parlamentar. Deve-se, contudo, considerar as diversas nuances que a formam, sob pena de, ao omiti-las, termos uma visão distorcida, negativa e esboroadora da democracia, formada por representados e representantes.
Além do mais, não necessariamente a presença no plenário da Câmara dos Deputados significar atuação em favor do povo brasileiro mais empobrecido, da promoção da distribuição de renda, da justiça e da igualdade social. Desta forma vemos ampliada a atuação parlamentar, mesmo que não localizada diretamente no Congresso Nacional.
Esperamos ter contribuído para que a fiscalização e a transparência do mandatos eletivos sejam permanentes e justas.
Cordialmente,
Sizan Luis Esberci
Assessoria de Imprensa”
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