De novo líder do governo no Congresso, Jucá coleciona complicações na Justiça

Antonio Cruz/Agência Brasil

Alvo constante de investigações, Jucá foi ministro e líder nos governos FHC, Lula e Dilma. Agora, vai liderar governo Temer no Congresso

Mais uma vez em um posto de liderança, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) teve confirmada sua indicação para a liderança do governo Temer no Senado, como registra a edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). Presidente nacional do PMDB, justamente em substituição ao presidente Michel Temer, Jucá é considerado um dos mais hábeis políticos do atual Congresso, conhecido pelo conhecimento dos regimentos internos das duas Casas do Parlamento e da desenvoltura com que participa, ano a ano, das discussões sobre o Orçamento da União. Mas, se é respeitado pelo desempenho como parlamentar, o peemedebista é um fonte de preocupação para o Planalto e coleciona complicações na Justiça.

Investigado em dois inquéritos da Operação Lava Jato, Jucá ficou no centro dos holofotes com a divulgação, em maio deste ano, de áudios gravados com autorização judicial e executados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – as conversas, que envolveram outros investigados do petrolão, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney, provocaram a exoneração de Jucá do Ministério do Planejamento 12 dias depois de sua posse na pasta. As gravações foram noticiadas em uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

Leia trechos do diálogo entre Romero Jucá e Sérgio Machado

Em uma das falas – interceptadas em março, semanas antes da votação do impeachment na Câmara –, o senador sugeriu a Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal, com a saída de Dilma Rousseff da Presidência, resultaria em um pacto para interromper prisões da Lava Jato. Jucá disse ainda que a resposta a ser dada ao avanço da operação tinha de ser política, para evitar que o caso envolvendo a cúpula do PMDB caísse nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse o senador roraimense, um dos principais articuladores do impeachment de Dilma.

Nos áudios, o senador contou ainda que mantinha conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que eles associavam a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. A defesa de Jucá disse à Folha que não há qualquer indício de ilegalidade na conversa com Machado.

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Entendimento

O ex-ministro do Jucá assume as novas funções no Senado reafirmando que continuará a trabalhar pela rápida aprovação da nova meta fiscal do Executivo, principalmente a proposta que limita gastos públicos por 20 anos. Líder nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010), ele foi indicado em 5 de janeiro de 2011 para o posto de líder no Senado também no governo Dilma Rousseff (2011-2016), e aceitou o convite da petista. Reeleito em outubro de 2010 para o terceiro mandato na Casa, é também conhecido pela busca do “entendimento” acerca de temas e projetos e por fazer a interlocução entre o Palácio do Planalto e os demais partidos.

“Vou trabalhar com minha experiência no sentido de, nas duas Casas [Câmara e Senado], e no Congresso, poder aprovar todas a medidas que possam restabelecer o fortalecimento da economia e a segurança jurídica”, discursou Jucá nesta quinta-feira (17), em entrevista concedida a jornalistas no Senado.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jucá é um dos homens fortes do governo Temer no Congresso

Alegando que não é investigado pelo conteúdo dos áudios, Jucá disse que o orçamento para 2017 deve ser aprovado até o fim do ano. O senador informou que um cronograma acertado em acordo de líderes garante votação em plenário em 14 de dezembro. Sempre à frente das negociações na Comissão Mista de Orçamento, ele diz não haver constrangimento para Temer com o fato de ser um líder sob investigação na Lava Jato.

“Quero reafirmar que eu não fui demitido quando saí do Ministério [do Planejamento]. Eu pedi para sair porque o governo estava iniciando e eu não queria colocar qualquer tipo de discussão que atrapalhasse o governo. Perguntei ao Ministério Público e ao Supremo se havia algum tipo de irregularidade, de obstaculação [sic] da Lava Jato da minha parte, e até hoje isso não foi respondido”, acrescentou.

Processos

O atual segundo-vice-presidente do Senado é alvo de quatro investigações no STF. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 329721162963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.

A exemplo de Renan e outros correligionários, Jucá é suspeito de ter recebido propina do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse que o peemedebista lhe pediu R$ 1,5 milhão para financiar a campanha do filho, candidato a vice-governador de Roraima em 2014. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a STF a abertura de inquérito para investigar o então ministro do Planejamento, além de Renan Calheiros e os senadores Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB. Os peemedebistas são suspeitos de integrar um esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Em um dos casos no STF, a acusação é sobre concessão de emissora de radiodifusão. Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, de 65 anos, afirmou que aceitou ser laranja de Jucá em uma empresa que geria a TV Caburaí, de Boa Vista (RO). O depoimento faz parte de um inquérito contra o senador em tramitação no Supremo. Segundo a petição, de agosto de 2014, também de autoria de Janot, o uso de laranja para gerir uma empresa, se confirmado, pode configurar “crime de falsidade ideológica, por ser Romero Jucá o verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí”.

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