O Congresso Nacional aprovou, na sessão desta quarta-feira (18) o projeto de lei que abre crédito para a quitação de benefícios do Aerus. O PLN 2/15 segue para sanção presidencial. Durante toda a sessão conjunta diversos senadores e deputados cobraram a aprovação do projeto, entre eles Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS). A votação foi simbólica e rápida, devido a acordo para que os parlamentares não discutissem a matéria. Ao final da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, comemorou a aprovação do PLN que, segundo ele, resgata uma dívida com os aposentados e pensionistas da Aerus.

“Hoje o Congresso conseguiu, definitivamente, entregar isso aos trabalhadores da Aerus e resgatar essa dívida. Uma dívida que todos nós tínhamos com os trabalhadores da Aerus”, afirmou Renan segundos antes de encerrar a sessão.

O projeto de crédito adicional destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo há havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que virou a Lei 13.062/2014.

O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.

Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superavit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e despesas públicas, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá que ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário.

 

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