Congresso aprova nova meta fiscal do governo

Depois de cinco horas de debates, o Congresso aprovou o PLN 5/2015, que prevê a revisão da meta fiscal do orçamento de  2015, nesta quarta-feira (2). O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que altera o resultado primário das contas do governo deste ano, autorizando-o a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente estabelecia um superávit de R$ 55,3 bilhões, resultado já descartado pelo governo.

A nova meta fiscal foi aprovada entre os deputados por 314 votos a 99, e por 46 votos a 16 entre os senadores.

Durante toda a tarde a oposição lançou mão de manobras regimentais para prolongar a discussão e adiar a votação da matéria – cuja aprovação era essencial para o Planalto. Oposicionistas criticaram a medida, argumentando que o procedimento chancela os gastos elevados do governo e pode vir a desacreditar a lei orçamentária.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), comparou a aprovação da nova meta fiscal a uma “limpeza da cena do crime”. “A crise do Brasil se chama Dilma Rousseff. Ela é responsável por tudo que está acontecendo em virtude do estelionato eleitoral que levou o país a acreditar que estava tudo bem, quando, na verdade, ela estava mentindo para o povo brasileiro”, declarou o deputado oposicionista.

Já os parlamentares da base aliada dizem que a aprovação do PLN 5/2015 é essencial para evitar que a população sofra os efeitos de um contingenciamento de verbas. Como a mudança na meta não havia sido aprovada dentro do prazo – 30 de novembro – na última segunda-feira (30), foi publicado um decreto presidencial contingenciando R$ 10 bilhões das despesas orçamentárias deste ano. Com a aprovação da nova meta o decreto cairá.

“O governo foi obrigado a fazer um contingenciamento, se não houver um descontingenciamento pela mudança da meta fiscal haverá uma paralisação geral de serviços importantes, programas importantes, prejuízos para estados e municípios”, disse no início da tarde o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) ao Congresso em Foco. Segundo ele, a votação se arrastava devido a uma “guerrilha regimental”. “A oposição usa todos os mecanismos para protelar a votação”, criticou.

Se a meta fiscal não fosse aprovada pelo Congresso, o governo teria de cortar gastos para seguir o orçamento primário estabelecido pela LDO e, assim, não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo pediu a revisão da meta devido aos efeitos da crise econômica que o país enfrenta. Até o mês de outubro, o resultado primário da União foi deficitário em R$ 33 bilhões – o menor valor registrado para o período desde 1997. A arrecadação também teve uma redução de 4,5% até o mês de outubro.

Ontem (1º) os parlamentares conseguiram limpar a pauta do Congresso, apreciando quatro vetos presidenciais que trancavam as votações. Com isso, abriram caminho para a votação de matérias orçamentárias. Porém, parlamentares oposicionistas entraram em obstrução e impediram a formação do quórum necessário para analisar o projeto, cuja votação foi adiada para a tarde de hoje. Com a votação do PLN 5/2015, poderão ser apreciados a LDO e o orçamento de 2016.

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