Domingo, 26 de Março de 2017

Como Feliciano chegou à presidência da CDH

Comissão de Direitos Humanos, penúltima a ser escolhida, não era pretendida pelo PSC. Partido queria Fiscalização Financeira e Controle, que ficou com o PTB

A escolha da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara pelo PSC começou a ser desenhada há dez dias. Foi quando os partidos receberam a informação de que a Casa criaria apenas uma – e não mais duas – colegiados permanentes para abrigar as bancadas após a criação do PSD. Legendas como o PT e o PMDB tiveram que rediscutir suas prioridades. Para nenhuma delas, a CDH era assunto prioritário.

Em reunião da bancada, o PT tinha definido colocar a CDH como a quarta escolha possível. As outras três eram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e a de Saúde, que seria criada a partir do desmembramento da Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, o colegiado não foi dividido. E a bancada petista não se reuniram para tentar uma nova composição.

Os petistas não podiam abrir mão da CCJ, principal comissão da Casa, e da CREDN. À pedido do Palácio do Planalto, preocupado com recentes furos na condução do colegiado, o PT ficou com a Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para a terceira e última escolha ficou mantida a CSSF, prometida para o deputado Dr. Rosinha, que faz parte do mesmo grupo do ex-presidente Marco Maia (PT-RS). Como ele saiu da Mesa Diretora, houve a discussão dentro da bancada para dar mais espaço aos seus apoiadores.

Os deputados só chegaram a um acordo sobre a ordem de escolhas na quarta-feira (27). Neste dia, ficou definido que o PSC teria a 20ª escolha entre as 21 comissões permanentes. Ou seja, quando chegasse a vez do partido, haveria apenas dois colegiados disponíveis. Inicialmente, a bancada queria a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida nos últimos dois anos pela legenda.

Porém, quem acabou escolhendo a CFFC foi o PTB. O líder do PSC na Câmara, André Moura (SE), disse ao Congresso em Foco na semana passada que a intenção era ficar com a Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado aparecia bastante na mídia por conta, especialmente, de convocações de ministros para explicar denúncias. Como não estava mais disponível, o partido acabou buscando uma alternativa.

Outro partido ligado à CDH deixou passar a escolha. O PCdoB, que teve a deputada Manuela D’Ávila (RS) como presidenta do colegiado em 2011, preferiu a Comissão de Cultura, recém criada com o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Foi escolhida como presidenta da CC a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ex-secretária de Cultura no Rio de Janeiro.

O nome de Feliciano foi escolhido pela bancada do PSC na terça-feira (5), quando já havia mobilização dentro e fora da Câmara para evitar sua indicação. Mesmo assim, os deputados do partido ratificaram a sugestão do líder Moura por unanimidade. No dia seguinte, tamanha a pressão, sua eleição para presidir a CDH acabou adiada. Na quarta-feira (6), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou uma reunião para quinta-feira, com entrada restrita aos deputados e pessoas credenciadas.

Por causa da proibição da entrada de público, o então presidente da CDH, Domingos Dutra (PT-MA), decidiu renunciar ao cargo e não presidir a eleição. Deputados do PT, do PCdoB e do Psol também abandonaram a sessão. Já partidos como PMDB, PSDB e PP cederam suas vagas para integrantes do PSC. Feliciano acabou eleito com 11 votos a favor e um contra.

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