Comissão da reforma da Previdência aprova 63 requerimentos para audiências

Cada demanda solicita presença de vários convidados, o que pode atrasar cronograma proposto pelo relator

 

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Arthur Oliveira Maia pretendia apresentar parecer no dia 16 de março, mas contabilizava apenas oito audiências e um seminário internacional para debater o tema

 

Os deputados da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovaram, nesta terça-feira (14), 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas.

Cada requerimento tem vários convidados, o que deve modificar o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que pretendia apresentar seu parecer no dia 16 de março, após a realização de oito audiências e um seminário internacional.

Nesta quarta-feira (14), a comissão fará sua primeira audiência, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O evento ocorrerá no plenário 1, a partir das 14 horas.

Negociação

Maia apresentou um plano onde as audiências eram divididas por temas. Mas aceitou reavaliar tudo de acordo com os requerimentos apresentados. Ele explicou, porém, que acha mais interessante ter mais tempo para negociar o texto final.

“As negociações, os acordos, os impedimentos, a construção de alternativas legislativas se dá em reuniões até fora da comissão; onde nós nos reunimos para tentar construir um texto que represente uma linha média”, observou o parlamentar. “Eu penso que resguardar tempo para esse acordo é mais importante do que nós estendermos aqui para 30, 40 audiências públicas.”

Sub-relatorias rejeitadas

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) tentou incluir na pauta um requerimento para criar quatro sub-relatorias que, segundo ele, ajudariam o relator a lidar com temas polêmicos como o sistema geral de Previdência, o sistema dos servidores públicos, as receitas e despesas, e a assistência social.

“Então nosso temor é que se nós não pesquisarmos dados, informações nestas quatro áreas básicas, nós corremos o risco, de um lado, de agravar a situação dos mais pobres, e de eventualmente nós protegermos aqueles que, de fato, nem precisariam de tanta proteção”, explicou Chinaglia.

Mas o líder do governo na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que isso atrasaria os trabalhos: “Vai demorar muito e vai complicar os trabalhos. E avançando mais, falar sobre idade mínima… Tem a ONU, tem experiências internacionais, tem literatura de sobra para nos informar. A inteligência da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e a própria inteligência do governo tem dados extraordinários”.

Seminários rejeitados

Também foi rejeitada a inclusão de uma proposta para a realização de cinco seminários nos estados para tratar das diferenças regionais na concessão de aposentadorias. Mas alguns parlamentares da base do governo afirmaram que isso pode ser avaliado em Brasília, economizando recursos.

O deputado Major Olímpio (SD-SP) criticou: “Eu acho bisonho se falar de quais serão os custos para isso. Qual vai ser o custo para o nosso País de medidas intempestivas que estão querendo tomar? Parece que estão querendo tocar fogo no País de vez mesmo. O que acontece no Espírito Santo vai acabar ecoando para o País todo no momento que sair arrebentando a Previdência nos setores público e privado”.

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