Uma das reportagens publicada pelo site mostrou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês.
Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas tiveram desfecho favorável ao Congresso em Foco.
Outras 43 ações, todas idênticas, foram apresentadas por funcionários do Senado com orientação do Sindilegis. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim.
“Má fé”
A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site.
Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.”
Produção prejudicada
As primeiras audiências começam às 15h desta sexta-feira na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Julio Leal Fagundes, próximo ao Metrô do Parkshopping e da nova Rodoviária da capital. Em alguns dias, haverá sete audiências de conciliação.
No dia 1º de fevereiro, por exemplo, dia da volta dos parlamentares ao Congresso, duas reuniões na Justiça acontecem em em horários simultâneos. Neste e em outros dias, a produção jornalística do site ficará prejudicada, já que os repórteres deverão acompanhar vários advogados nas dezenas de audiências judiciais.
Quem são os servidores que processam o Congresso em Foco
A íntegra das ações judiciais
“Não sei quanto os jornalistas ganham”, afirma servidora
Servidores opinam sobre auditoria
Tudo sobre supersalários
Atualizada em: 30/01/2012 ás 11:08
E muito dinheiro que o povo paga.. O pobre do trabalhador ganha somente R$622,00 ea nunca vai chegar a ganhar o valor de R$ 2.000,00
será que ninguém resolve esta situação.
Ainda bem que nós, cidadãos de bem, temos um jornalismo como o Congresso em Foco. Sigam em frente. Parabéns pelo belo trabalho.
eles falam em constituição , sera que ela e respeitada ? o teto da constituição e de r$ 24.500 ai vem um presidente do tj, rj dizendo que legal a outra constituiçao de ferias acumulada , a lei não e uma só desse pais são varias constituição quando beneficia eles legislativo e executivo judiciario fazem leis para o povo cumprir porque eles ficam de fora das lei cade a associação de juizes e o sindicatos deles eles falam em inconstitucional quebra de sigilo sera que eles estam cumprindo as normas das leis vigente nesse pais , quando diz que o estado só pode pagar r$24500 não deveria o estado pagar o devido , o proprio estado brasileiro não respeita as regras das leis , essa estoria de acumulo de ferias e serviços noturno e conversa para boi dormi
Não desanimem pelo amor de Deus, somente graças a sites como o Congresso em foco é que a comunidade toma conhecimento das mais variadas imoralidades “legais” que esses agentes públicos praticam sem o menor pudor. Coninuem, continuem, continuem sempre!
Tìpico do “país do faz de conta”: a justiça defende os errados e prejudica os corretos. Na realidade, o que deveria acontecer era o Judiciário cobrar desses servidores COMO e PORQUE eles estão ganhando esses valores, mas aqui tudo funciona ao contrário. LAMENTÁVEL!
Tomei conhecimento sobre esse site e peço tb, nao desistam.As coisas tomaram uma dimensao tao critica queo os politicos pensam que sao autonomos.Nós os cidadaos é que pagamos os salarios de todos os funcionarios desde o mais humilde até o presidente e temos de saber sim quanto ganham e se estao ganhamdo o que devem ganhar .Imagina, a senhora Monica Bertim compara a classe de jornalista com a politica. O jornalista é pago pelo patrao, ela é paga pelo povo b rasileiro.nao me interessa quanto ganha um profissional pago por uma empresa particular pois sea empresa paga bem é porque o profissional é bom, mas me interessa e necessitamos saber o que ganha o politico. ele é servidor publico e nao pode ter segredos a respeito de suas funçoes.
o errado disso tudo não e quem ganha mais sim quem paga o estado brasileiro não esta respeitando a lei constitucional de r$ 26,723.13, se esta acima não pago e acabou
Impressionante a ousadia e a má-fé, como verm sustentando a OAB e, por outro lado, o uso indevido do judiciário em defesa de interesses de grupos privilegiados. Se as associações que abrigam os “sem teto”, “sem terra”, etc, entidades que defendem interesses populares, se utilizassem de tais ardís, certamente já estariam dissolvidas e seus líderes execrados publicamente, como inimigos da democracia. É a diferença entre os poderosos e o povo.
errado e quem paga acima do teto o estado brasileiro não esta respeitando a constituição r$ 26,723.13 leis deveria ser respeitada pelo estado de direito, quem recebe esta errado também por ser ilegal
Querem fazer com o Congresso em Foco o mesmo que fizeram com o jornal Já, do RS, conforme relato muito minucioso aqui publicado, e que muito me impressionou. Querem calar as vozes discordantes. E viva o pensamento único e o status quo!
Estranho! Já comentamos neste site que a publicidade dos salários de funcionários federais está prevista em lei e que, inclusive, tais rendimentos devem OBRIGATORIAMENTE SEREM PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL. E dissemos, mais, que, pelo Código de Processo Civil (Regras de Competência por Conexão e Continência), todos estes processos devem ser anexados e tramitarem conjuntamente perante um únicomagistrado, o que despachou primeiro em qualquer dos processos – Regra da Prevenção), o qual proferirá uma única sentença válida para TODOS os processos. Porque todos os processos tem por objeto – res in juditium deducta – a mesma causa de pedir – causa petendi -, ou seja, uma SUPOSTA (e inexistente, vejam acima) privacidade dos vencimentos publicos, e a mesma questão de fato, a publicação dos salários destes funcionários. Se o site não negou esta publicação, não há fatos controvertidos para provar, sendo só técnica, jurídica a questão. Audiências para que fim? Qualquer estudante de Direito o sabe.
O único erro do Congresso em Foco, do ponto de vista jurídico, foi divulgar o nome dos servidores com salários estratosféricos e imorais para a realidade brasileira. O servidor não tem culpa de receber altos salários. O culpado é quem paga e autoriza o pagamento. Lamentavelmente nós leitores do Congresso em Foco seremos prejudicados, tendo em vista que os jornalistas deste meio de comunicação, terão que deixar de escrever matérias, de relevante importâncioa, para comparecer a audièncias individuais.
Nosso país é realmente uma imagem refletida num espelho. É tudo ao contrário. O certo é errado e o errado é o certo. O esquerdo é o direito e vice-versa. Tudo que comparamos com paises desenvolvidos nos somos ou fazemos ao contrário. Até quando seremos assim? A nossa esperança esta exatamente em organizações como o Congresso em Foco para que um dia tenhamos uma mudança. Não desanimem, pelo amor de Deus. Continuem denunciando e tenham certeza que entenderemos, se por ventura, tiverem uma queda nas suas reportagens. Estes bandidos que tomaram conta de nosso país parecem que tem vida eterna, mas morrem tambem e não levam nada daqui.
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Parece-nos que o iceberg está mostrando apenas a sua ponta.
VEJAM! O EXEMPLO ARRASTA, SEJA BOM OU RUIM. DEPENDERÁ DO CIDADÃO BRASILEIRO, E ESTÁ CLARO QUE CIDADÃO BRASILEIRO SÃO TODOS QUE PRIMAM PELO CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL. QUEM NÃO OBSERVA A LEI, NÃO PODE SER CONSIDERADO CIDADÃO, MUITO MENOS BRASILEIRO.
ASOV-APOSENTADO SOLTE O VERBO!
(www.votoseguro.com/alertaprofessores)
A T E N Ç Ã O: Sou ODLANIER de Magé/RJ
À toda equipe do CONGRESSO EM FOCO,
Vejam bem, diante dos fatos que ninguém pode negar os quais mostram claramente que alguns espertos tentam fazer uma maioria esmagadora de idiotas, não poso acreditar e muito menos aceitar que o corpo de Juízes que irão julgar essas ações tenham coragem de inventarem uma brecha na legislação e beneficiarem o contrário do bem e do bom.
Com a certeza de que toda a equipe do CONGRESSO EM FOCO sairá vitoriosos nesses confrontos desagradáveis, até porque, esse também é o desejo de todos os leitores desse conceituado jornal online.
Portanto, por acreditar no seu potencial como um dos mais importantes componente do segmento de informações, que me coloco em solidariedade a vocês.
Um forte abraços a todos e a verdadeira justiça prevalecerá.
Odlanier
Quando eu falo que vivo no país do faz de conta,alguns me acham errado,mas é apura verdade,esses funcionários que roubam a Nação eles deveriam ser mostrado em praça púbica juntamente com os que autorizou fazer estas roubalheiras,sejam eles políticos ou juízes que concede liminares autorizando esses absurdos,espero que o nosso jornal congresso em foco,sai mais um vez vitorioso para tapar a boca desses ladrões,e ponto final.
Sabe qual vai ser, o maior sofrimentos das pessoas do mal, que têm feito e faz suas maldades buscando sempre benefícios para si, inclusive altos salários fora da lei, sempre em detrimento de outros, é que no inferno, o fogo nunca se apaga, e o verme nunca morre, isso quer dizer que quando a pessoa do mal chegar neste lugar, ela vai ter sofrimento eterno, e o maior sofrimento vai ser, o de lembrar, que teve oportunidade de se arrepender, e não o fez.
Parabéns ao congresso em foco pela reportagem, aliás o que seria da sociedade sem este tipo de jornalismo, sem a imprensa, os caras fazem o que querem, aumentam o proprio salário, mesmo com as publicações, e se elas não houvessem o que seria de nos pobres mortais que nem estariamos sabendo o que acontece lá, não deixem de denunciar estes picaretas que estão nos roubando, vc merecem um Oscar da infromação
No Congresso Nacional está sendo discutida a reforma política, e já faz muitos anos que este tema está em pauta no Brasil, enquanto o povo só denunciam e discute corrupção os congressistas discutem temas que do ponto de vista político não interessa a nação; como por exemplo, financiamento público de campanha, lista fechada e outros produtos da reforma que não tem nada haver, o fechamento de brechas na lei que diminua a corrupção no país e ponha termos na ganâncias dos corruptos. Por isso, acredito que já está mais do que na hora de pessoas inteligentes começar, à elaborar um projeto de reforma política para ser discutida e aprovada pela população deste país através da Internet, e depois ser apresentado para discussão do Congresso Nacional.
Messias Sulino, concordo plenamente com voce.