Com voto de Gilmar, TSE livra Temer de cassação

José Cruz/ABr

Gilmar Mendes: "Nunca pensei em cassar Dilma Rousseff"

 

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma/Temer e garantiu a manutenção do presidente no mandato. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, o voto de Minerva para desempatar o julgamento. Além dele, também votaram em defesa dos acusados os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Do outro lado, ficaram com o relator, Herman Benjamin, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela cassação.

O ministro disse que jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer. ”Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros”, disse o presidente do TSE. Ele afirmou que pediu o andamento da ação não para cassar quem quer que seja, mas para que o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas. “Nunca pensei em cassar Dilma Rousseff”, declarou. “Não vendo ilusões.”

Gilmar ressaltou que “mazelas da política brasileira” não podem ser analisadas pelo TSE. Em um dos trechos de seu voto, o magistrado citou letra do compositor Herivelto Martins: “primeiro é preciso julgar para depois condenar”, “e não fixar uma meta para condenação”.

O ministro também afirmou que “não se substitui um presidente da República a toda hora”. “Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não. É a questão do equilíbrio do mandato”.

Além disso, criticou discursos de mudança.“É muito fácil fazer o discurso do moralismo”, ressaltou Gilmar, que também disse que mudar um presidente é uma decisão que envolve responsabilidade. “Nós não estamos falando de um pedido de pensão alimentícia. Não. É de um mandato presidencialista. Para isso, devemos ter uma decisão de muita responsabilidade”.

Sem citar o Ministério Público Federal (MPF), Gilmar, em um momento mais eufórico, bravejou: “Ninguém me venha dar lição de combate à corrupção!”. Ele também voltou a dizer que o tribunal não é instrumento de resolução de crises políticas. “Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política, porque o tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”

Durante seu voto, Gilmar ressaltou que, a rigor, o levantamento de Herman Benjamin, cassaria todos os mandatos passados até 2006. “Talvez devemos voltar, pelo menos, até 2006. Isso contaminaria todos os fatos do governo Lula, do governo Dilma 1 e do governo Dilma 2, enquanto ele durou. É disso que estamos falando, é esse o objeto da discussão, não estamos falando aqui de uma reintegração de posse”.

No final, ele questionou o ministro Herman: Vossa Excelência não vai fazer nenhuma interferência?”. O relator rebateu afirmando que não interferiu nenhum dos outros magistrados, mas ia pedir que ele se retratasse, pois seu voto não analisava fatos de 2006, como Gilmar citou.

Herman X Gilmar

Durante o julgamento, que durou quatro dias e contou com oito sessões, Gilmar foi o protagonista dos maiores embates com o ministro Herman Benjamin. Os dois se estranharam em diversos momentos. Houve troca de ironia e interrupções abruptas entre o presidente do TSE e o relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer.

No primeiro dia de julgamento, Gilmar pediu “moderação” a Herman com a “intervenção indevida no processo democrático” e declarou que a Justiça eleitoral no Brasil cassa mais que no tempo da ditadura. “Nós temos que ser cuidadosos em tudo que diz respeito à soberania do voto popular, tanto para resguardá-lo, quanto para impugná-lo quando ele está eivado de irregularidades”, rebateu o relator.

Já no segundo dia, na sessão de quarta-feira (7), Gilmar disparou: “Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão no Brasil todo, nesse caso, me deve…” Gilmar Mendes chamando para si a responsabilidade pelo andamento do processo e a escolha de Herman Benjamin para a relatoria

“Vossa Excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado aos seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute condenação de A, B ou C, não deve ter nenhum glamour.” Gilmar também chegou a chamar os argumentos de Benjamin de “falaciosos”. Os embates não pararam por aí e prosseguiram por diversos momentos.

Votos dos demais ministros

Herman Benjamin: Após três extensas sessões em que proferiu o seu voto, o ministro confirmou o pedido de cassação da chapa encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) por abuso do poder político e econômico. O relator do processo movido pelo PSDB após as eleições de 2014 concluiu que houve pagamento de propina na forma de doação eleitoral oficial e via caixa dois, ou seja, recursos não declarados à Justiça eleitoral. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, disse Herman Benjamin.

Napoleão Nunes: O ministro Napoleão Nunes Maia, primeiro a votar após o relator, manifestou-se contra a cassação da chapa Dilma/Temer. Confirmando posição que já havia sinalizado anteriormente, ele se posicionou contra a inclusão de novas provas, como os depoimentos e documentos reunidos pelo relator, Herman Benjamin, de delatores da Operação Lava Jato, que pediu a condenação da ex-presidente e do atual presidente. “Não dou por provada a imputação”, concluiu o ministro, ao inocentar Dilma e Temer. O ministro, que é evangélico, fez diversas citações religiosas e comparou o julgamento da chapa ao processo que levou à crucificação de Jesus Cristo. “Pôncio Pilatos tentou democratizar e deu no que deu. Perdeu o controle.

Admar Gonzaga: Admar  votou pela absolvição da chapa de Dilma Rousseff/Michel Temer. O magistrado entendeu que não houve crime de abuso de poder econômico e político alegado na ação impetrada na corte pelo PSDB. “Não reconheço a prática de abuso”, ressaltou ao final do seu voto que levou quase uma hora para ser concluído. Logo no começo do voto, Admar rechaçou o pedido de suspeição feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, que de tentava impedir sua participação no julgamento alegando que o ministro tinha sido advogado da ex-presidente na sua primeira campanha, em 2010.

Tarcisio Vieira: Advogados, Tarcisio foi indicado recentemente pelo presidente Michel Temer para o TSE, em substituição à ministra Luciana Lóssio . “Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, declarou o ministro novato. Já no início da leitura de seu voto, Tarcisio declarou que não utilizaria provas produzidas após a “estabilização da demanda”. Para ele, as declarações dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que admitiram utilização de esquema de corrupção e caixa dois na campanha eleitoral de 2014, devem ser tratadas com “muita cautela”.

Luiz Fux: Fux  votou pela cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer e foi o primeiro magistrado da corte a acompanhar o relator do processo, Herman Benjamin. Com o voto, o placar do julgamento ficou em 3 x 2 pela cassação da chapa. Durante a tarde, os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcicio Vieira já tinham votado pela absolvição da chapa vencedora das eleições de 2014.  Fux argumentou que não poderia deixar de considerar os fatos “gravíssimos” que apontavam cooptação do poder político pelo poder público e financiamento ilícito de campanha.

Rosa Weber: A ministra votou com o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa Dilma/Temer. Diferentemente dos colegas, ao começar a leitura de seu voto, ela adiantou que acompanharia o relator. Em seguida, justificou sua posição com um voto marcado pela erudição e pela citação dos escritores T.S. Eliot e Italo Calvino e do psicanalista Jacques Lacan.

Gilmar Mendes: Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, o voto de Minerva para desempatar o julgamento. O ministro disse que jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer. ”Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros”, disse o presidente do TSE. Ele afirmou que pediu o andamento da ação não para cassar quem quer que seja, mas para que o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas. “Nunca pensei em cassar Dilma Rousseff”, declarou. “Não vendo ilusões.”

 

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