Demóstenes: “Ou o CNJ pode ter poderes de processar e julgar, ou o Conselho não tem razão de existir"
O assunto debatido será o mesmo, mas o resultado pode ser exatamente o oposto. Em fevereiro, os senadores e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pretendem definir até onde o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode atuar. Enquanto o Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar as prerrogativas do CNJ, a mais alta corte do país analisa uma ação direta de inconstitucionalidade que limita a possibilidade de o CNJ investigar integrantes da magistratura. Há três semanas, duas liminares concedidas pelo Supremo suspenderam investigações da corregedoria do Conselho, decisão que abriu uma crise interna no Judiciário.
A expectativa é que, na primeira quinzena do próximo mês, entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC 97/11. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ela explicita e, em alguns casos, aumenta os poderes do CNJ para investigar juízes. Ao apresentar a proposta, o senador goiano pretende derrubar a tese de que o Conselho não pode investigar a magistratura.
Declarações de ministros expõem racha no STF
No meio jurídico, o questionamento é se o CNJ pode iniciar uma investigação antes de as corregedorias dos tribunais de Justiça atuarem. Esse é o objeto da ADI 4638, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do conselho. O mérito da ADI deve ser analisado no próximo mês.
Votação adiada
Por conta dessa dúvida é que Demóstenes apresentou a PEC. Ex-procurador-geral de Justiça de Goiás, ele queria que a matéria tivesse sido votada em plenário em dezembro. Ele afirmou que havia acordo para isso. No entanto, a análise ficou para 2012. “Eunício se comprometeu com vários senadores a suspender a reunião, enquanto se desenrolava a sessão do Congresso, podendo retomá-la mais tarde para votarmos a PEC, mas rompeu com esse compromisso”, disse, na época, fazendo referência ao presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
No dia em que a discussão sobre a PEC começou, estava marcada uma sessão do Congresso para começar a análise da proposta orçamentária de 2012. Demóstenes, logo após a sessão, chegou a dizer que o adiamento ocorreu por conta de pressão feita por integrantes da magistratura e até de ministros do STF contrários à proposta. O presidente da CCJ, no entanto, negou que isso tenha ocorrido. Ele argumentou que, por conta do regimento interno do Senado, não poderia suspender a sessão da CCJ, somente encerrá-la.
Demóstenes recordou que havia uma expectativa entre os senadores para a votação da PEC na CCJ. A proposta deixa claro que o CNJ tem poderes para iniciar processos contra juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores por irregularidades administrativas ou crimes. “Ou o CNJ pode ter poderes de processar e julgar, ou o Conselho não tem razão de existir”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
Competências definidas
Entre outras mudanças, a PEC de Demóstenes explicita as competências do CNJ para processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do poder Judiciário e auxiliares da Justiça, ou de serventias do foro extrajudicial. A proposta permite ao Conselho, por exemplo, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, aplicar advertência e censura, inclusive em relação aos magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, bem como outras sanções administrativas, assegurada a ampla defesa.
Também dá competência para o Conselho chamar para si processos disciplinares em curso nas corregedorias locais, além de procedimentos prévios de apuração. Outra inovação é o aumento de um para cinco anos do prazo para os conselheiros reverem as investigações feitas nos estados. O texto explicita o caráter autônomo e concorrente da competência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça em relação aos órgãos administrativos dos tribunais.
Com as modificações, Demóstenes pretende acabar com as dúvidas sobre a forma que o CNJ pode atuar. Pela proposta, o Conselho passaria a ter poderes requisitar de informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, das autoridades fiscais, monetárias e outras competentes, “quando imprescindível ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação”.
“Pratos limpos”
Relator da proposta na CCJ, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) ressaltou, no seu parecer pela aprovação do texto, que boa parte do conteúdo da PEC tão somente detalha “comandos que já se encontram no texto constitucional vigente”. Para ele, o acréscimo não muda o significado da atuação do CNJ. Porém, ele considera as mudanças necessárias por conta do que qualificou como “tentativas recentes de reduzir o alcance das competências do Conselho”.
“A PEC apresentada pelo senador Demóstenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no poder Judiciário brasileiro”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-AP) em dezembro, no plenário do Senado.
Acho uma vergonha que UM JUIZ OU MINISTRO DO STF APÓS SER FLAGRADO EM DELITO, como punição ainda receba a benesse da aposentadoria COMPULSÓRIA recebendo proventos integrais. Deveriam é ser condenados e presos como qualquer cidadão. Outra coisa que acho é que o Congresso Nacional, deveria acabar com a possibilidade da ampla defesa que permite que políticos recorram indefinidamente até que o processo prescreva. Vejam os casos de deputados e senadores, ex-ministros envolvidos em corrupção que quando estavam ministros eram chamados de corruptos, mas quando voltaram ao Congresso são chamados de V.Excias. por seus pares. Porque não votam o projeto de Lei dos ex-presidente Lula que penaliza também o corruptor? Parece que no Brasil as mulheres engravidam de espíritos. É o fim da picada, isto é uma pouca vergonha. O nosso STF, com aquelas togas pretas ao invés de impor respeito parecem uns vampiros.
Nei
Um funcionarío da Justiça do Trabalho de Ipiaú, escreveu um livro contando as mazelas daquela casa, a exemplo: um Juiz ,apesar da perplexidade de todos funcionários,recebeu caixa grande de isopor,repleta de camarões tipo exportação do dono de uma empresa que tinha contra ele dezenas de reclamações tramitando naquela Vara, e depois, foi retribuído com um acordo altamente danoso ao reclamante e claro altamente favoravel ao reclamado.O funcionario comenta, que quando o falso moralista cometeu tamanho desatina, ainda deveria estar com o gosto de camarão na boca.
Um diretor daquela junta, fez o quarto de descanso do juiz de motel.Esses senhores desmoralizados acima citados, fazem parte do meu processo naquela casa fazendo cálculos, julgando e o pior para mim foi um oficial de justiça, que mentiu e omitiu a verdade no meu processo, favorecendo a outra parte da qual é amigo, causando um enorme prejuízo moral e material a toda a minha família, com traumas e muito sofrimento.
QUERO JUSTIÇA!
Estimados senhores(as) desse respeitado site CONGRESSO EM FOCO, no comentário que fiz acima, faltou escrever que Ipiaú é no interior da Bahia e tambem infelizmente, o espaço não permite que eu conte mais detalhes sobre a vergonha que é aquela casa que se diz de “justiça”e o que aconteceu comigo.
Morei no Rio de Janeiro ainda no regime militar, porém, nunca senti tanta vergonha e nojo da minha pátria como agora com tanta sujeira principalmente onde se deveria respirar limpeza.
Sou um sujeito insistente e vou passar a minha vida denunciando esses canalhas. Estou aguardando cópia do processo para entrar com uma ação resusória.Porém, passaram mais de 200(duzentos) dias em greve
Desculpem, o texto acima foi incompleto e com erros de portugues. Não sei como saio do meu controle.Gostaria de completar parabenizando o trabalho sério desse site e desejando que a Exma Ministra Eliana Calmon tenha sorte no seu trabalho que traz esperança de justiça para esse país carente.
Fico grato pela atenção.
Dorcas Guimarães Espírito Santo. (agricultor),
vítima da justiça do trabalho de Ipiaú/Ba e também vítima do maior escãndalo mundial incubado, o crime da vassoura de bruxa, um crime de terrorismo biologico que voces tomaram conhecimento em breve, através do documentário (O nó, ato humano deliberado), no qual trabalhei na idéia de contar esse “tabu” e nas pesquisas durante esses últimos dois anos
Com certeza isso seria uma grande contribuição e um bom exemplo para o Brasil, pelo menos uma vez na vida o povo ia ter da parte dos senadores um gesto de grandeza, só que isso precisava ser urgente, antes que o STF impeça que o Congresso Nacional vote qualquer projeto que não seja do interesse deles.
ENQUANTO OS SEUS PARES JULGAM SEUS PARES NADA VAI MUDAR NO BRASIL. ENQUANTO SEUS PARES FAZEM O SEU PROPRIO SALARIO NADA
NESTE PAÍS VAI MUDAR. NA POLITICA, NA JUSTIÇA, INSTITUIÇÕES EM QUE DEVERIA TER O SEU SÁLARIO, REGIMENTO INTERNO CRIADO E VO
TADO PELO POVO! AS COISAS NESTE PAÍS SERIA DIFERENTE. A VERDA
DE QUE O LONGO DO TEMPO ESTÁS INSTITUIÇÕES FORAM CRIANDO LEIS PARA SE PROTEGEREM, E O POVO QUE PAGA CONTA SÓ ASSISTE.
ESTÁ PASSANDO DA HORA DO POVO TOMAR AS REDEAS DAS COISAS RE
DEFININDO AS INSTITUIÇÕES COMO: JUSTIÇA, CONGRESSO, PRESIDÊN
CIA , SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.
HAROLDO