Ministro libera ação penal para primeiro julgamento da Lava Jato no STF; Nelson Meurer é alvo

Nelson Jr./STF

Decano do STF, Celso de Mello adverte: “Estou a todo vapor trabalhando”

 

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello liberou nesta segunda-feira (23) para os colegas da Segunda Turma uma ação penal que deve ser a primeira da Operação Lava Jato a ser julgada na corte. Trata-se da denúncia contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Celso de Mello é o revisor das ações penais da Lava Jato, que começou em 2014 sem que qualquer político tenha sido julgado e condenado no STF.

O deputado disse ao Congresso em Foco que não comentaria o conteúdo da denúncia, mas depois comentou que seria absolvido. “Não tenho nada que comentar. O Celso de Mello é ministro, ele analisou meu processo. Eu pedi para meus advogados que o julgamento seja [julgado] no mês de maio, e é o ministro que vai decidir. Não cometi nenhum ato ilícito e tenho certeza que os ministros – que são os responsáveis pelo processo – vão analisar e vão dar a minha absolvição. É só isso o que eu tenho que informar”, vislumbrou Nelson Meurer.

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Ainda não há data definida para o julgamento de plenário, cuja pauta é organizada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Como este site mostrou em 4 de março, o decano do STF já havia dito que estava trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Lava Jato ainda neste mês. Celso de Mello afirmou também que observaria a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete, e que as ações contra Nelson Meurer e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) seriam as primeiras liberadas. “Estou a todo vapor trabalhando”, garantiu o magistrado.

 

Câmara dos Deputados

Meurer: “Não cometi nenhum ato ilícito e tenho certeza que os ministros vão dar a minha absolvição”

 

A denúncia, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, inclui dois filhos de Nelson Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Todos são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do petrolão. Para o PGR, o deputado foi um dos caciques do Partido Progressista que bancaram a permanência de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no posto em troca de vantagens indevidas.

Ainda segundo a denúncia da PGR, formulada na gestão de Rodrigo Janot, Nelson Meurer pediu e recebeu R$ 29 milhões do esquema de corrupção na estatal petrolífera. O dinheiro era garantido ao parlamentar por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. Além disso, sempre segundo a acusação da PGR, Meurer recebeu R$ 4,5 milhões a título de doação para sua campanha de reeleição à Câmara, em 2010.

Rastro do câmbio

Em janeiro de 2015, reportagem do Jornal Nacional (TV Globo) veiculou a informação de que Nelson Meurer recebeu dinheiro ilegal do doleiro Carlos Habib Chater, em repasses que totalizaram R$ 159 mil. Documentos enviados pelo juiz Sérgio Moro ao STF, onde tramitam processos contra autoridades com foro privilegiado, reforçaram os indícios de participação do pepista no esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro na Petrobras.

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Chater era dono do Posto da Torre, em Brasília, que serviu de início para as investigações da Lava Jato. Foi em uma casa de câmbio instalada no posto que boa parte do dinheiro obtido ilegalmente, segundo a Polícia Federal, era lavado para José Janene, ex-deputado do PP que morreu em 2010. Em um dos documentos, Moro escreve que, após o exame do material apreendido pela PF, foram “identificadas novas provas de crimes cometidos por parlamentar federal, especificamente pelo deputado federal Nelson Meurer”.

Esta não é a primeira referência de Meurer na Lava Jato. O nome do pepista estava em uma agenda apreendida na casa de Paulo Roberto Costa, que se tornaria um dos principais delatores do petrolão. Nas anotações, consta que o PP recebeu R$ 28,5 milhões do esquema, dos quais R$ 4 milhões para o deputado reeleito no Paraná. Em novembro de 2014, quando a Lava Jato estava no início, reportagem do jornal O Globo publicou citação a Meurer em uma planilha contábil encontrada no mesmo Posto da Torre.

 

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