Domingo, 23 de Abril de 2017

CCJ do Senado deixa projeto de abuso de autoridade para depois da Páscoa

Relator da proposta, Roberto Requião disse que vai fazer ajustes no texto que leu na semana passada e que vai apresentar nova versão no próximo dia 19

Agência Brasil

O senador Requião anunciou que apresentará o texto no próximo dia 19

 

Inicialmente previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Senado (PLS 280/2016) que trata do abuso de autoridade ficou para depois da Páscoa. Na sessão desta manhã, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta, informou que deverá apresentar nova versão de seu relatório só no dia 19 de abril.

Roberto Requião disse que está ainda está fazendo alterações no texto. Uma delas, segundo ele, permitirá que qualquer cidadão ofendido possa processar o abuso de autoridade. De acordo com o relator, os juízes serão julgados por conselhos de juízes. “Mas ainda estou fazendo uma alteração”, alertou.

O PLS 280/2016 define mais de 30 tipos penais e abrange crimes de abuso cometidos por agente público, como militares, integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto tem sido criticado desde o ano passado por entidades, mas defendido por parte dos parlamentares. A proposta revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Na segunda-feira (3), em audiência pública sobre o tema na Casa, apenas sete dos 81 senadores compareceram. Nem mesmo o relator da proposta esteve presente. Convidados para debater o assunto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto não compareceram, apenas mandaram representantes.

Na última semana, Janot apresentou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), proposta com definições sobre crimes de abuso de autoridade. O presidente da Casa ficou de enviar a proposta de Janot à análise da CCJ.

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