Caso Cunha: relator defende anulação da votação no Conselho de Ética

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ronaldo Fonseca acolheu parcialmente o recurso apresentado por Cunha e defende nova votação no Conselho de Ética

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) lê neste momento seu parecer de 69 páginas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defende a realização de uma nova votação do parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) no Conselho de Ética, que recomenda a cassação do mandato do peemedebista.

Ronaldo Fonseca concordou que a forma como foi feita a votação – por chamada nominal, com manifestação de cada membro do Conselho de Ética ao microfone – não está prevista no regimento da Câmara, e deveria ter sido realizada pelo painel eletrônico.

A ordem da votação, por bloco e por ordem alfabética, também foi questionada. “Ao meu sentir, a questão da metodologia de votação adotada pelo Conselho de Ética – chamada nominal por bloco e por ordem alfabética – é ilegal, pois contraria frontalmente o que previsto em nosso regimento interno, como já foi demonstrado”, diz o parecer.

Para Fonseca, a forma de votação adotada provocou o chamado “efeito manada”, e influenciou o posicionamento dos parlamentares. “Aponte-se, por fim, que o fato de a votação ter sido realizada por chamada de deputados prejudicou o recorrente, porque permitiu a ocorrência do chamado ‘efeito manada’. Afinal, tomando-se os votos um a um, ao invés de colhê-los todos ao mesmo tempo (como é a regra estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados), acabou-se por, aparentemente, influenciar o voto de ao menos um Parlamentar, conforme se demonstrará mais adiante” – o deputado a que se refere o documento é Wladimir Costa (SD-PA), conhecido aliado de Cunha, que surpreendeu a todos ao votar a favor da cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

“Na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais”, conclui o relatório de Fonseca.

Pedido de vista

Após o término da leitura, será concedido pedido de vista, cujo prazo de duração é de duas sessões para que os parlamentares analisem o texto de Fonseca. A expectativa é de que na próxima terça-feira (12) o colegiado se reúna novamente para discutir e votar o parecer. O pedido de vista coletivo está previsto no Regimento Interno da Câmara e poderia ser negado, mas as manobras contam com a simpatia de Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ e conhecido aliado de Cunha. Aliados, porém, tentam adiar julgamento para depois do recesso parlamentar.

Se o parecer de Ronaldo Fonseca for aprovado pelos membros da CCJ, a representação por quebra de decoro parlamentar contra Cunha volta para o Conselho de Ética, onde deverá passar por uma nova votação. Porém, se o relatório for rejeitado, o processo segue para a Mesa Diretora e deverá entrar na pauta do Plenário em 48h.

Recurso

Em seu recurso, Cunha aponta supostas irregularidades no processo que resultou na aprovação de sua cassação pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9,no último dia 14. Entre outros argumentos apresentados, o peemedebista alega que houve cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior  e parcialidade por parte do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O parecer foi entregue ontem (5), mas até o momento da leitura, na manhã desta quarta-feira, foi mantido em sigilo. Na ocasião, Fonseca declarou que “o parecer é técnico e não político”. Antes de iniciar a leitura de hoje, o relator disse ter a “certeza do dever cumprido”. “Sei o quanto serei cobrado pela minha posição”, acrescentou o deputado.

Leia a íntegra do parecer apresentado por Ronaldo Fonseca

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