Cármem Lúcia homologa delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht

Agência Brasil

A ministra trabalhou durante o final de semana analisando as possibilidades de homologações

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, homologou na manhã desta segunda-feira (30) as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte, a ministra havia autorizado que os juízes auxiliares da equipe de Teori continuassem com os procedimentos nas delações e realizassem as audiências com os 77 delatores. Os depoimentos permanecem sob sigilo.

As audiências foram encerradas na sexta-feira (27). Com o pedido de urgência para homologação das delações, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármem Lúcia, que é a presidente da Corte e plantonista para casos urgentes durante o recesso do Judiciário, autorizou os trabalhos dos juízes auxiliares e analisou durante todo o fim de semana a homologação das delações. Na prática, a decisão de homologar as delações torna os depoimentos válidos juridicamente.

Teori Zavascki faleceu em acidente aéreo, no dia 19 de janeiro, na região de Paraty (RJ). A tragédia ocorreu uma semana antes da volta do  ministro aos trabalhos a frente da Operação Lava Jato.

Com a homologação, todos os documentos voltam para a Procuradoria-Geral da República, para que o procurador determine os próximos passos da investigação. No entanto, os passos seguintes vão depender também do novo relator da Lava Jato no tribunal. Com a decisão do presidente Michel Temer de só fazer indicação do substituto do ministro Teori após a escolha do novo relator, entre os membros que já compõe o STF, a expectativa, agora, é sobre a forma como será realizada a escolha.

Pelo regimento interno, existe a possibilidade de realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, turma em que o ministro Teori fazia parte. Há também a possibilidade de solução consensual, que deve ser de todos os integrantes, para que um ministro da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira deixada por Teori. Esse ministro herdaria a Lava Jato. Essa decisão deve ser tomada ainda está semana, com a volta dos trabalhos no Judiciário.

Mais sobre Odebrecht

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários exclusivamente dedicados a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa. Tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça, e cujo conteúdo o Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a PF apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa se espalham além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

Com informações da Agência Brasil


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