Câmara tenta novamente votar projeto que socorre estados superendividados

Deputados ainda precisam votar sete destaques apresentados ao texto principal. Estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações e congelamento de salários

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia conduz sessão para tentar concluir renegociação das dívidas dos estados

 

A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco para mais uma tentativa de concluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal.

Os deputados ainda precisam votar sete destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia 25 de abril. Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

Neste momento, está em análise um destaque do DEM que retira do texto a contrapartida que obriga o estado endividado a abrir mão dos processos judiciais que questionam o valor da dívida cobrada pela União.

Partidos de oposição continuam criticando o projeto e obstruindo as votações. Eles são contra as contrapartidas impostas pelo governo federal para que estados endividados possam quitar débitos com a União.

Uma das contrapartidas mais questionadas, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, já foi excluída do texto-base.

 

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