Fábio Góis
Em ritmo de campanha eleitoral e em meio à euforia da Copa do Mundo, os deputados iniciam a semana com a pauta de votações em plenário trancada por sete medidas provisórias. O caminho alternativo para votação de demais proposições, driblando a imposição regimental de apreciação prioritária de MPs, seria a abertura de sessões extraordinárias, mas nada ficou pré-agendado pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, esta é a última semana para a realização de convenções partidárias, o que deve implicar redução de quórum.
Há, sim, mais uma sinalização de uma das maiores novelas legislativas do ano. Na última terça-feira (22), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 300, que cria o piso salarial provisório para policiais e bombeiros militares e civis de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (remuneração dos praças e oficiais, respectivamente). Há meses em discussão e polêmica instalada, a proposta (leia tudo sobre) conta com o apoio formal de 321 deputados.
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Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana
A pauta das sessões ordinárias trancadas pelas MPs depende de acordo de lideranças. Depois da promessa de votar propostas do pré-sal, a realidade de baixo quórum e alto nível de divergências. Uma das matérias é a MP 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Além disso, a matéria divide outros R$ 800 milhões para os estados, com critérios do fundo de participação, como medida de compensação pela queda de receita pós-crise financeira mundial. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe são os estados contemplados na MP.
Seguem à espera de apreciação a MP 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a MP 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; a MP 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
A pauta reúne ainda duas MPs que dispõem sobre a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A MP 488/10 cria a Empresa Brasil 2016, que prestará serviços de elaboração de estudos e projetos referentes aos jogos olímpicos. Já a MP 489/10 permite que a União a participe da Autoridade Pública Olímpica, que coordenará ações governamentais para os Jogos Olímpicos. Governos estadual e municipais do Rio de Janeiro poderão participar do consórcio. As duas MPs “olímpicas” trancam a pauta a partir deste domingo (27).
Última das medidas que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.
Senado
Copa do mundo, festa junina, última semana para realização de convenções e campanha eleitoral a (quase) todo vapor. A combinação não é adequada para quem espera avanços na produção legislativa. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sabe disso. Na semana passada, Jucá adiantou à imprensa que o projeto de lei que cria a Petro-Sal não será mais votado nesta quarta-feira (30), como estava previsto, já que muitos senadores nordestinos viajam ao seus estados para participar dos festejos de São João.
O projeto da Petro-sal receberá emenda de redação – o que não implica retorno à Casa de origem – para alterar o nome da empresa para Pré-sal Petróleo S.A. O nome sugerido para a estatal – que, entre outras funções, vai gerenciar contratos para exploração e produção de petróleo e gás referentes à área submarina do pré-sal – já foi patenteado por outro grupo. O líder governista tenta junto aos colegas a não apresentação de emendas ao projeto, de maneira que este não precise retornar à análise da Câmara, e siga direto para a sanção presidencial.
Jucá ainda tentou agendar votação para esta semana, mas admitiu que a proposição só será apreciada no esforço intensivo de votações – marcado para 6 e 7 de julho – acordado pelas lideranças partidárias. Entre as matérias incluídas no esforço concentrado figura a proposta que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, duas propostas de emenda à Constituição devem ser analisadas durante a força-tarefa: a que prolonga por mais dez anos os benefícios da Zona Franca de Manaus e a que acaba com a necessidade de prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, para conclusão dos processos de divórcio.
Congresso
Na terça-feira (29), durante todo o dia, bem como quarta e quinta-feira, haverá reunião dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Discussão e votação de emendas individuais, de bancada e de comissões temáticas devem ser realizadas já nesta semana, de maneira que o Congresso possa entra em recesso parlamentar. A conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é condição para a interrupção dos trabalhos (17 de julho é o prazo final).
As discussões devem ser acaloradas, com muitas emendas rejeitadas. O Planalto já demonstrou divergências em relação a alguns pontos do relatório elaborado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Entre eles, o cálculo de aumento real do salário mínimo.
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