Segunda, 24 de Abril de 2017

Câmara Legislativa encerra obstrução e aprova crédito de R$ 285 milhões para o GDF

Policiais civis pressionavam deputados a não votarem projetos do Executivo local há quase um mês

Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa estava há quase um mês em obstrução aos projetos de Rollemberg

 

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizada na última quarta-feira (12) foi marcada por um clima tenso. Em meio a vaias de policiais civis, que pressionavam da galeria do plenário pela continuidade da obstrução aos projetos do governo, e disputas entre parlamentares, o projeto de lei nº 1.418/2017, do Executivo, foi colocado em votação. Deputados contrários à votação do PL, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 285,1 milhões, chegaram a se retirar do plenário, mas a proposta acabou sendo aprovada com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Os recursos previstos serão destinados para a contratação de consultoria e auditorias para a Secretaria de Mobilidade, a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo, a manutenção de bens imóveis do GDF, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), entre outras ações. O mesmo projeto tinha sido colocado em votação na sessão desta terça-feira (11), mas não foi apreciado porque deputados em obstrução retiraram o quórum. Foram derrubados, no entanto, dez vetos do Executivo a projetos de parlamentares.

Os recursos previstos na proposta são provenientes da reserva de contingência e derivam de vetos à Lei Orçamentária Anual. No centro da discussão, a emenda apresentada pelo deputado Wasny de Roure (PT) e aprovada pelo plenário da Casa no final de 2016, em favor da Polícia Civil.

Alguns distritais defendem que esse projeto do governo pode comprometer os recursos da emenda destinada aos policiais, mas outros, como o deputado Agaciel Maia (PR), argumentam que R$ 48 milhões estão mantidos. “O projeto está sendo deturpado. As emendas da Polícia Civil e da Polícia Militar estão mantidas”, garantiu.

Por outro lado, Cláudio Abrantes (Rede) questionou o quanto da emenda aprovada será, de fato, preservado. “Estavam destinados R$ 248 milhões, agora parece que estão ficando apenas R$ 48 milhões. A emenda não está sendo mantida em sua integralidade, e isso não é falácia”, disse. E completou: “Essa emenda nem precisaria existir se o governo tivesse negociado com a categoria há um ano”.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), único de sua bancada contrário ao PL, o projeto faz parte de um “jogo político” imposto pelo governo. Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) defendeu o compromisso de obstrução da pauta e disse que a Câmara está sendo “submissa e subserviente” ao Buriti.

Resposta – O deputado Cláudio Abrantes fez questão de se manifestar durante a sessão sobre a exoneração de servidores indicados por ele para o Executivo. Segundo contou, na terça-feira à noite, após ter continuado em obstrução – em apoio aos policiais civis, que lutam há um ano pela paridade com a Polícia Federal – ele foi surpreendido com a exoneração de quatro pessoas que havia indicado para o governo. “Tenho mais sete lá, se quiser exonerar. Não vou abaixar a cabeça, não faço política por cargos”, disparou.

Abrantes contou com a solidariedade do deputado Wellington Luiz (PMDB), que afirmou: “Se faz política com dignidade e com honra e, não, com retaliações”.

No dia 14 de março, um grupo de deputados distritais anunciou que não votaria projetos do Executivo, enquanto o governador não retomasse diálogos e recebesse os policiais civis – que reivindicam equiparação salarial com a Polícia Federal. Na mesma semana, até houve o encontro, mas nada ficou definido.

Já no dia 28 de março, os líderes partidários da Câmara decidiram manter a obstrução para projetos do Executivo. Na ocasião, aumentaram a pauta de reivindicações e estenderam a motivação para a resolução sobre o pagamento da última parcela de aumento para várias categorias de servidores. Nas últimas semanas, integrantes da categoria de policiais civis compareceram às sessões.

Na noite de segunda-feira (10), o governador se reuniu com diversos parlamentares para discutir uma saída. Além do projeto que torna o Hospital de Base no Instituto Hospital de Base, o governo esperava, com urgência, a análise do projeto de suplementação de crédito orçamentário.

Com informações da Câmara Legislativa do DF

 

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