Câmara inicia análise de pacote de projetos sobre segurança pública

Luis Macedo / Agência Câmara

Entre o pacote de projetos temáticos, Maia incluiu matérias que preveem o fim da saída temporária de presos e bloqueio de telefonia celular nos presídios

 

Deputados começaram as discussões das matérias que tratam sobre segurança pública na tarde desta terça-feira (7). O pacote inclui três projetos sobre o tema que foram propostos entre 2001 e 2006 e que começam a ser debatidos hoje. O primeiro a ser analisado prevê a extinção da regra que prevê a redução da pena pela metade se o réu cometeu o crime antes dos 21 anos ou tiver mais de 70 quando for condenado.

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O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) começou a semana de votações com foco nas matérias sobre o tema. Os deputados debaterão os projetos durante a semana, conforme pauta organizada pelo deputado fluminense. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) anunciou que o partido iria obstruir a pauta, afirmando que os projetos escolhidos apenas colaborarão para o aumento da população carcerária no Brasil sem dar solução aos problemas da segurança no país.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) esteve em reunião com governadores na tarde de hoje em Brasília e elogiou a pauta montada por Maia, que inclui ainda o fim da saída temporária de presos, penas mais rígidas para assassinos de policiais, o fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais, tornar crime o uso de pessoas como escudo humano e bloqueio de telefonia celular nos presídios.

Hoje, a pauta inclui a análise dos Projetos de Lei 4500/2001 e 3019/2015. O primeiro é de autoria de Romeu Tuma e aumenta o tempo exigido para aplicação da progressão de pena de prisão para sentenças superiores a oito anos só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos dois quintos da pena e , para casos de presos reincidentes, a exigência sobre para três quintos. Já o 3019, proposto por Baleia Rossi (PMDB-SP) em 2015 determina a instalação de bloqueadores de sinal de celulares em presídios. A matéria foi apensada ao projeto de Cabo Sabino (PR-CE), que prevê que a ausência dos bloqueadores se torne infração gravíssima.

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