Câmara flexibiliza horário de transmissão do programa Voz do Brasil

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Depois de obstrução em plenário, maioria conseguiu impor aprovação do projeto

 

Em mais uma sessão marcada por tentativas de obstrução, deputados aprovaram em plenário nesta terça-feira (13) um texto substitutivo apresentado pelo Senado ao Projeto de Lei 595/2003, que altera os horários de transmissão do tradicional programa Voz do Brasil, fixando tal faixa entre 19h e 22h – o conteúdo não pode ser veiculado a partir deste limite. Já analisada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.

Na prática, o projeto põe fim à obrigatoriedade da transmissão, por parte das emissoras comerciais privadas, sempre às 19 horas. No entanto, os veículos de comunicação devem informar ao ouvinte, sempre nesse horário, que a Voz do Brasil não deixará  de ir ao ar naquele dia, e que a transmissão será limitada às 22 horas.

Rádios educativas continuam obrigadas a manter a veiculação às 19 horas, bem como as emissoras vinculadas aos poderes legislativos em dias sem sessão deliberativa de plenário. A regra vale para emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estadual (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores). Caberá ao Executivo regulamentar casos especiais de flexibilização e/ou dispensa de retransmissão do programa.

Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), vigente desde 1962, não há subdivisão no tempo do programa reservado às notícias do Congresso, razão pela qual as regras de divisão do tempo total (60 minutos) passam a ser explicitadas na nova legislação. Por outro lado, mantém-se no projeto os tempos destinados à Câmara, ao Senado, ao Judiciário e ao Executivo (25 o minutos para o Executivo; cinco para o Judiciário; dez minutos para o Senado; e 20 minutos para a Câmara.

Debate

Durante as discussões de plenário, deputados contrários à alteração alegaram que grande parte da população já se acostumou ao horário do programa, há mais de 30 anos veiculado às 19h – o ritual radiofônico acabou por dar ao programa, que tem caráter governamental, o bordão “Em Brasília, 19 horas”. Nesse sentido, parlamentares defenderam o direito constitucional à informação e lembraram que trabalhadores rurais, por exemplo, têm o costume de dormir cedo e muitos só o fazem depois de ouvir as informações dos três Poderes.

PCdoB, Rede e Psol protagonizaram as reclamações contra a matéria. “Eu vi o presidente ilegítimo Michel Temer fazendo loas a uma conquista que efetivamente é do povo brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, assinado no governo Dilma. Esse foi um dos poucos projetos estratégicos das Forças Armadas concluídos, e o presidente Temer disse que tinha sido uma obra do seu governo. Eu pude escutar isso e pude escutar também as vozes da oposição que cotidianamente denunciam a desconstrução que está em curso neste país. E esta Casa pode cometer a irresponsabilidade de tirar a voz da pluralidade do pensamento político do país”, declarou em plenário a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), para quem a flexibilização é um “golpe na pluralidade do pensamento”.

Por outro lado, defensores da mudança defenderam que os tempos mudaram e que o horário do programa deveria acompanhar os movimentos da sociedade. líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), vocalizou a defesa do texto e disse que, com a flexibilização, o alcance do programa será ampliado. Para André, rádios legislativas, por exemplo, poderão veicular as sessões de plenário sem interrupção da Voz do Brasil.

“A Voz do Brasil é um dos programas que temos a missão de defender. Mas, evidentemente, os tempos hoje são outros”, argumentou o pedetista, para quem trabalhadores urbanos, que consomem horas de seu cotidiano em deslocamento casa-trabalho, terão mais chances de acompanhar o programa.

Durante a votação da matéria, dois destaques foram aprovados para retirar conteúdos enxertados no texto por senadores. Um deles restabeleceu redação da Câmara que assegura a transmissão do programa, na íntegra, dentro de uma janela de transmissão que fixa o intervalo das 19 horas às 22 horas, das segundas às sextas-feiras.

Hora do Brasil

O primeiro nome do programa foi “Programa Nacional”. Entre 1935 e 1962, o noticiário passou a ser chamado de “Hora do Brasil”. Nos mais de 80 anos de transmissão, período que engloba duas ditaduras, o caráter nacionalista sempre marcou a identidade do programa – cabe mencionar que, com a ascensão de Michel Temer à Presidência, a vinheta de abertura, que ganhou versão de capoeira nos governos Lula (2003-2010), voltou a ter tema de inspiração militar.

No ar desde julho de 1935, a Voz do Brasil já foi transmitido com diferentes nomes até 1971, quando adotou o atual título. Só em 1962, quando entrou em vigor o Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo ganhou o direito de ter suas informações noticiadas na segunda metade do programa, que transmite uma hora de noticiário.

Em 2016, a matéria tramitou como medida provisória. Naquele ano, que marcaria a saída definitiva de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, em 31 de agosto, a oposição da época (PSDB, DEM, etc) acusou a linha editorial do programa de defender a petista contra os defensores do processo de afastamento.

 

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